MPF move ação para "barrar" transposição do Paraíba
Suzy 28/05/2014 14:44
O Ministério Público Federal (MPF) em Campos dos Goytacazes (RJ) move ação civil pública, com pedido de liminar, contra a União, a Agência Nacional de Águas (ANA), o Estado de São Paulo e o Ibama para impedir a transposição do Rio Paraíba do Sul. O projeto paulista visa a captação de água da Bacia, com o objetivo de abastecer o Sistema Cantareira (SP). A proposta de São Paulo pode significar prejuízos ambientais e falta de água para população fluminense, pois a Bacia hidrográfica é a principal fonte de abastecimento do Rio de Janeiro. Na ação, o MPF quer que a ANA não dê qualquer autorização para a implementação da obra pretendida por São Paulo, enquanto não realizados os estudos ambientais necessários e abrangentes por parte do Ibama, além de suspender eventual autorização para tal projeto. Já ao Estado de São Paulo, os procuradores querem que se abstenha de implementar obras no sentido de transpor/captar águas do Rio Paraíba do Sul. Nos pedidos do MPF, o Ibama não deve, portanto, conceder qualquer licenciamento ambiental para as obras de transposição, bem como a União também deve se abster de autorizar o projeto. É sugerida aplicação de multa diária aos réus, incluindo o governador de São Paulo, de R$ 50 mil em caso de descumprimento. (Fonte: Assessoria) Leia a matéria completa na edição de amanhã da Folha da Manhã.

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    Suzy Monteiro

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