A Justiça do Rio de Janeiro condenou o deputado federal Anthony Garotinho (PR) a pagar uma indenização de R$ 120 mil ao secretário estadual de Segurança, José Mariano Beltrame, e seus dois filhos por dano moral. A decisão foi do juiz Luiz Antonio Valiera do Nascimento, da 39ª Vara Cível do Tribunal de Justiça do Rio. Garotinho publicou no ano passado em seu blog o endereço completo de Beltrame, além de fotos, comentários "depreciativos" e fatos "desabonadores" sobre a vida privada do secretário. O advogado de Garotinho, Jonas Lopes de Carvalho Neto, informou que recorrerá da decisão, apelando ao Tribunal de Justiça. As informações foram publicadas no jornal O Globo.
De acordo com a sentença, o juiz entende que o criador do blog é responsável pelos comentários, ressaltando que isso se estende ainda às cartas de leitores publicadas no mesmo espaço, "que se escondem sob o anonimato, uma vez que a Constituição veda o anonimato". Por isso, o magistrado arbitrou uma indenização pelos prejuízos causados à imagem de Beltrame e de seus filhos, Mariana e Maurício. Na decisão, o juiz determina ainda que Garotinho se abstenha em divulgar notícias depreciativas e fatos que desabonem a moral do secretário, sob pena de pagar multa no valor de R$ 40 mil. "É uma indenização contra o deputado, porque ele lançou uma série de inverdades sobre o secretário. Ele atingiu a honra de Beltrame. Extrapolou. Por conta disso, ele entrou com a ação de danos morais. As notícias são tão falsas que conseguimos, por meio de uma liminar, que elas fossem retiradas do blog, proibindo inclusive o deputado de citar o nome do secretário em matérias depreciativas ou fatos não comprovados, sob pena de multa. Essa liminar foi confirmada agora pelo tribunal", disse a advogada que defende Beltrame, Karina Siqueira, lembrando que os dados sobre o seu cliente haviam sido apagados do blog depois que ela impetrou liminar com esse objetivo.
Atualização às 16h50 — Em seu blog, Garotinho se defendeu e afirmou estar confiante. “Um juiz de primeira instância deu ganho de causa a José Mariano Beltrame contra matéria publicada no nosso blog, sobre suas atividades empresariais na criação de cavalos de raça no sul do país, que estão documentadas. Como a matéria não continha ofensa e tudo o que foi mostrado estava documentado, o juiz usou os comentários dos leitores para dizer que o secretário foi ofendido. Tenho certeza que essa decisão, como outras, será reformada na instância superior”, afirmou.
