A Câmara de Campos realiza na próxima quarta-feira (12), às 15h, audiência pública para tratar do assunto relacionado à duplicação da Rodovia BR-101. Estarão presentes vereadores de Campos e de outras cidades, além de representantes das nove Câmaras que compõem o Parlamento Regional, bem como de representantes da Polícia Rodoviária Federal.
Há mais de 20 dias que a 1ª Vara Cível de Campos determinou a suspensão de cobrança de pedágio nas praças de Guandu e Serrinha pela Autopista Fluminense.
O presidente do Legislativo, vereador Edson Batista (PTB), lembrou que a Câmara realizou uma audiência pública no ano passado, quando foram levantadas as questões que, segundo o parlamentar, resultaram na suspensão da cobrança do pedágio. “A Câmara mais uma vez cumpriu com o papel de interlocutora da sociedade, contando com o apoio do Ministério Público e da Justiça para que a cobrança do pedágio fosse suspensa, diante das irregularidades no cumprimento de cláusulas contratuais e da falta de compromisso da concessionária”, observou o presidente do Legislativo.
O vereador Jorge Magal (PR), vice-presidente da Câmara de Campos, que presidiu uma audiência pública em 2013 sobre o caso BR 101/Autopista, lembra que, de acordo com a ANTT, a concessionária não tinha autorização para instalar uma praça de pedágio em Guandu. “Durante a audiência pública, que ocorreu em outubro do ano passado, o diretor da ANTT, Marcelo Vargas, declarou que a concessionária não tinha autorização para cobrar pedágio em Guandu. Nossos advogados estavam de posse de toda documentação. A audiência pública foi filmada”, diz o vereador, que foi além. “Eles também disseram que não existe previsão de duplicação no trecho entre Campos e a divisa com o Espírito Santo. É um absurdo não ter autorização e nem previsão para a obra, se tem essa praça de pedágio no km 40. Por isso solicitamos a suspensão da cobrança ou retirada dessa praça”, afirmou Magal, que comemora a nova audiência. "Vamos continuar deixando claro que os cidadãos merecem mais respeito. Essa decisão judicial foi importante para mostrar que a concessionária não pode fazer o que bem entende. Vamos cobrar a duplicação e a prestação correta dos serviços", afirmou.
Fonte: Ascom/Câmara de Campos
