No mesmo embalo da bancada de oposição ao governo Rosinha (PR), que tem cobrado mais transparência e a aplicação da Lei de Acesso à Informação, o deputado federal Anthony Garotinho (PR) criticou o governador Sérgio Cabral (PMDB) e a presidente Dilma Rousseff em seu blog. Segundo o parlamentar, a Lei não vem sendo cumprida. “Se nem o próprio governo Dilma respeita a lei, como querem que os Estados cumpram a legislação? Vocês devem lembrar que eu mesmo tentei obter informações sobre as viagens do governador Cabral, mas o Ministério da Justiça negou com a justificativa de que se tratava informação pessoal. Não passa de uma lei de araque”, afirmou.
Atualização às 17h35 — Em contato com o blog, o vereador Fred Machado (SDD) informou que foi protocolado em outubro um projeto de sua autoria que visa regulamentar a Lei de Acesso à Informação no município de Campos. “Ao protocolar um pedido de informação na Prefeitura e não receber as respostas, uma das justificativas do subprocurador foi a ausência de Legislação Municipal. Sendo assim, em nossa luta pela transparência, protocolamos este projeto. Infelizmente, para garantir algo que é um direito de qualquer cidadão, vamos ter que travar mais esta batalha. Agora, já que o líder do grupo da prefeita anda defendendo a Lei de Acesso à Informação, seria bom que a bancada votasse pela aprovação do projeto”, explicou Fred.
