Câmara aprova eleição para diretor, dobra Cheque Cidadão e cria auxílio-adoção
Alexandre Bastos 12/11/2013 20:53
[caption id="attachment_20635" align="aligncenter" width="418"] Vereador Paulo Hirano defendeu projetos enviados pela prefeita Rosinha[/caption]

A prefeita Rosinha Garotinho (PR) encaminhou hoje (12) três projetos que foram aprovados pela Câmara de Campos. O “Pacote de Bondade” inclui a proposta que dobra o Cheque Cidadão de R$ 100,00 para R$ 200,00, eleição para diretor de escola e o programa “Um Lar para mim”, através do qual o governo municipal vai pagar uma ajuda, que varia entre dois a quatro salários mínimos por mês, aos servidores públicos municipais que adotarem crianças.

Durante os debates sobre os projetos, governistas e oposicionistas demonstraram visões diferentes. Para o vereador Rafael Diniz (PPS), faltou uma discussão mais ampla sobre os temas. “Como podemos analisar projetos que chegaram faltando dez minutos para o início da sessão? No caso da eleição para diretor de escola, uma indicação de minha autoria, elaborada ao lado de pais de alunos, professores e do Sepe, está na gaveta da Câmara há mais de dois meses. Já a proposta da prefeita chegou em cima da hora e já foi aprovada”, disse Diniz, que votou contra e discorda em parte da proposta aprovada pela bancada governista. “O artigo sétimo diz que após a eleição, a prefeita vai escolher um dos três nomes. Ou seja, quem garante que o vencedor da eleição será escolhido? A prefeita tinha que assumir o compromisso de indicar quem recebesse a maior votação. Mas infelizmente, parece que a prefeita é chefe do executivo e do legislativo. Já enviou a proposta e aprovaram. Mas quero deixar bem claro que ela não é a minha chefe”, frisou Rafael.

Porém, na visão do vereador Jorge Magal (PR), vice-presidente da Câmara, a oposição reclama sem razão. "Hoje a oposição está batendo cabeça. Eles sempre cobraram a eleição para diretor de escola. Agora, com o projeto aprovado, ficam procurando defeitos. A prefeita mostrou hoje que escuta a oposição, ao enviar um projeto que era um pedido antigo de opositores", disse Magal.

Já o vereador Paulo Hirano (PR), líder do governo na Câmara, afirmou que uma eleição sem o aval final da prefeita seria inconstitucional. "A Constituição Federal deixa claro que servidores só podem ser nomeados através de concurso público ou, nos casos dos cargos em comissão, por livre nomeação e exoneração. Ou seja, uma eleição não teria valor se não fosse feita desta forma", frisou Hirano.

Sobre o Cheque Cidadão, a bancada de oposição também cobrou mais transparência. “Estou votando favorável por ser uma cobrança que venho fazendo desde o início do meu mandato, já que a promessa de dobrar o Cheque Cidadão foi feita durante a campanha. Porém, não vimos no projeto um estudo sobre o impacto no Orçamento dos gastos para 2014 e 2015. Além disso, adianto que para diminuir a necessidade do Cheque Cidadão, a bancada governista vai apresentar uma emenda para aumentar os recursos na geração de trabalho e renda”, disse o vereador Fred Machado (SDD).

Em defesa do governo, a vereadora Linda Mara (Pros) ressaltou a importância dos projetos. “Estamos falando de programas que mudam a vida de milhares de pessoas. Só quem não passou necessidade é capaz de criticar o Cheque Cidadão. A eleição para diretor é uma luta antiga da classe, de pais e alunos. E o programa que estimula as adoções também se trata de um grande avanço do governo", frisou Linda Mara.

"Eu confio no governo" - O vereador José Carlos (PSDC) foi um dos principais defensores da prefeita Rosinha durante a sessão de hoje. Ao notar que a bancada governista estava sendo criticada pro votar sem ter conhecimento sobre as matérias, ele disparou. "Eu confio no governo. Se eles me pedem, não vejo motivo para não fazer. Estou no grupo de Garotinho desde 1987 e precisamos respeitar um prefeita aprovada por 73% da população. Isso não é brincadeira, minha gente", afirmou José Carlos.

"Eu preciso ver para crer" - Ao contrário de José Carlos, o vereador Marcão (PT) disse não aceitar a colocação de matérias na pauta sem uma análise prévia. "Não tem essa história de confiar. Estamos aqui para fiscalizar. Eu sou igual a São Tomé, preciso ver para crer. Quando a genmte não vê é mistério da fé", enfatizou.

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