Foi julgada ontem (23) no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) a Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) movida pelo presidente da Câmara de Campos, Edson Batista (PTB) em face do ex-vereador Marcos Bacellar (PDT).

Em 1ª instância a juíza da 100ª ZE, Grácia Maria julgou a ação procedente e cassou o diploma do vereador, bem como declarou sua inelegibilidade. A condenação de 1ª instância aconteceu em outubro de 2012.

No próprio mês de outubro, o advogado Robson Maciel Jr. recorreu ao TRE e entrou, também, com Medida Cautelar para manter o vereador no cargo, que foi deferida à época pelo desembargador federal Sergio Schuathzer. Em seguida, o relator do processo foi modificado, pois o desembargador Schuathzer se tornou Presidente do Tribunal Federal, momento em que o relator passou a ser o desembargador federal Abel Fernandes.

Ontem, foi o julgamento final do Recurso Eleitoral. Nesse passo foi proferido o voto do relator, que deu provimento ao recurso de Bacellar, sendo acompanhado pela unanimidade do TRE, o que torna Bacellar elegível.