Ciente das reivindicações dos professores,  o vereador Rafael Diniz (PPS) protocolou hoje (29), na Câmara de Campos, uma minuta de projeto de Lei que tem como objetivo autorizar o governo municipal a implementar na rotina laboral educacional dos profissionais do magistério público da educação básica a Lei 11.738/2008.

Rafael Diniz explica que a proposição é relacionada a disponibilidade de 1/3 da carga horária para atribuições extraclasse dos profissionais do magistério público da educação básica para atribuições e atividades  extraclasse. “Esta proposta atende ao anseio da classe. Os professores precisam de tempo hábil em sua carga horária para o desenlace das tarefas extraclasse, tudo com o objetivo de propiciar uma educação básica de qualidade”, diz Rafael Diniz.

Paralisação — O Movimento Educadores de Campos em Luta pretende conseguir a adesão de 70% a 90% dos professores do município na paralisação de amanhã, o Dia Nacional das Lutas. A concentração será às 9h na praça São Salvador, e durante as assembleias ocorridas nesta semana ficou decidido que a pauta das reivindicações é única,  em sintonia com o Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação  (Sepe).

Luta antiga — Desde 2011 o Sepe tem orientado professores de todas as redes públicas municipais e da rede estadual a ingressarem com um pedido, nas respectivas secretarias, para que fosse cumprido o percentual mínimo de 1/3 da carga horária de planejamento pedagógico.

Macaé — Em Macaé, a Lei Federal 11.738/2008 já está em vigor nas escolas municipais. Para a lei entrar em vigor, a secretaria de Educação reuniu o colegiado ampliado de diretores das escolas municipais, além de outros profissionais de ensino em encontros específicos no primeiro semestre.