Câmara de SJB aprova suplementação e tira reajuste da pauta
Suzy 30/01/2013 12:08
Na sessão extraordinária realizada hoje, a Câmara de São João da Barra aprovou os projetos de lei nº 001/13 e 002/13, do Executivo, que dispõem sobre  autorização de abertura de crédito adicional especial. O primeiro, no valor de R$ 2.861.500,00, visa atender à Câmara Municipal, que precisa adequar seu orçamento à legislação vigente. O valor será usado para implantação de novos projetos e/ou atividades não contempladas na Lei Orçamentária Anual (LOA). – Esse projeto é uma exigência do Tribunal de Contas do Estado para criação de novas codificações e separação de salário dos servidores e subsídio de vereadores – explicou Aluízio.  Já o projeto nº 002, no valor R$ 300 mil, possibilitará a adequação do orçamento da Secretaria Municipal de Fazenda. Pauta - Também constava na pauta, a apreciação do projeto de resolução nº 001/13, que dispõe sobre o subsídio dos vereadores, mas a matéria foi retirada de pauta por recomendação da Procuradoria da Casa, que aguarda orientação do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE) sobre o índice que será utilizado para efeito de correção – apesar de possuir embasamento legal, inclusive, com um voto favorável emitido pelo TCE-RJ.
 (Fonte: Ascom)

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