Dilma sanciona, com vetos, lei dos royalties
Suzy 30/11/2012 18:18
A presidente Dilma Rousseff sancionou hoje, com vetos, o projeto que muda as regras de distribuição dos royalties do petróleo. Dilma vetou o artigo terceiro integralmente para resguardar os contratos já estabelecidos. E também corrigiu o erro na distribuição dos recursos dos royalties, que somava 101% em 2017. As novas regras de distribuição dos royalties valerão para os contratos assinados a partir desta data. Dilma editou uma medida provisória com novas regras de distribuição dos royalties para substituir os artigos vetados para assegurar o respeito à Constituição, a garantia dos contratos e estabelecer regras claras para a exploração de petróleo seja pelo modelo de partilha ou de concessão.

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    Suzy Monteiro

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