Justiça Federal aceita denúncia contra empresária por racismo
A 2ª Vara Federal de Campos dos Goytacazes (RJ) recebeu denúncia do Ministério Público Federal (MPF) contra a empresária Kenya Thomaz Mayrinck Dias, moradora do município, por prática de discriminação e preconceito de cor contra negros, depois de uma publicação na rede social Facebook. O texto divulgado pela denunciada tinha como objetivo desmerecer a referida etnia como um todo.
Para o MPF, Kenya Thomaz cometeu infração penal definida no artigo 20, paragráfo segundo, da Lei 7.716/1989, que aborda questões sobre a dignidade pessoal, seja individualmente, como coletivamente. Se condenada, ela pode pegar de 2 a 5 anos de reclusão. A Justiça Federal entendeu que há elementos probatórios da ocorrência do crime praticado pela denunciada.
(Fonte: Ascom/JF)
Comentar
