O jornal "O Globo" publicou em seu site uma matéria do jornalista Rafael Soares sobre o reajuste salarial de 61,8% aprovado pela Câmara de Campos. Além disso,a reportagem também comenta sobre o reajuste aprovado pela Câmara de Rio das Ostras, que conseguiu ser três vezes maior do que o de Campos. Confira:
Os vereadores de Rio das Ostras e Campos aprovaram aumentos de salário de, respectivamente, 188% e 61%, para a próxima legislatura, que tem início em 2013. Nos dois municípios, os salários foram aprovados por unanimidade pelas Câmaras e já foram encaminhados ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ). Em Rio das Ostras, o salário era de R$ 3.985 e, a partir de janeiro, passará a ser R$ 11,5 mil. Já em Campos, o salário aumentou de R$ 9.288,03 para R$ 15.031,05
A Constituição determina que cabe aos vereadores definir seus próprios salários. Segundo a legislação, os salários, que valem para a legislatura seguinte, estão vinculados ao número de habitantes do município e ao salário dos deputados estaduais, que atualmente chega a R$ 20.042. O subsídio dos vereadores de Rio das Ostras, que tem 105 mil habitantes, deve chegar a até 50% do salário dos deputados. Já o de Campos, com 463 mil habitantes, não pode ultrapassar 60% do rendimentos dos deputados. Em ambos os casos, os novos salários ultrapassam os valores definidos por lei.
O diretor da Câmara de Rio das Ostras, Luiz Portella, alega que o aumento salarial não é inconstitucional e foi possível graças ao aumento populacional da cidade. "Antes, o municípios tinha menos de 100 mil moradores e o salário dos vereadores não poderia passar de 30% dos deputados estaduais. Agora, a cidade tem mais de 100 mil habitantes. Se contar que os deputados estaduais recebem 15 salários no ano, e o TCE usa o valor de todos os salários somados como base para o cálculo. Por isso, o aumento foi possível", argumenta Portella, que é servidor concursado. Em Rio das Ostras, dos 13 vereadores atuais, somente quatro foram reeleitos.
O presidente da Câmara de Campos, Nelson Nahim (PPL), também não vê problemas com o aumento. Segundo o vereador, o projeto passou por todas as comissões e também pela procuradoria da Câmara. "A comissão de Orçamento da Câmara fez o projeto com base nas informações cedidas pela Alerj. Ele está dentro da lei", afirma Nahim. Em Campos, seis vereadores foram reeleitos.
O TCE confirma que ambos os projetos já passaram pelo setor técnico do tribunal e está em poder do conselheiro Aluisio Gama, que deve emitir um parecer que vai ser submetido à aprovação dos demais conselheiros. Não há um prazo para a decisão final. Se o aumento não for aprovado pelo tribunal, e algum pagamento já houver sido feito, os vereadores terão que devolver o valor recebido além do permitido.
