STJ autoriza ação de improbidade contra Rosinha
Suzy 29/09/2012 00:31
Até parece que a sexta-feira foi 13 para a prefeita Rosinha. No mesmo dia da ação do MP Eleitoral que quer a cassação de seu registro ou diploma por conta dos semáforos Roxo-Paixão, o ministro Napoleão Nunes Maia Filho, do Superior Tribunal de Justiça, aceitou o recurso do Ministério Público do Rio Janeiro que pede o andamento de ação por improbidade administrativa contra a ex-governadora do estado, Rosinha Garotinho. O Ministério Público recorreu ao STJ depois que o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro decidiu extinguir o processo contra Rosinha Garotinho por entender que ela, como governadora, não está sujeita à Lei de Improbidade Administrativa, mas sim à lei que trata de crimes de responsabilidade. Na decisão, o ministro Napoleão Nunes Maia Filho aplicou o entendimento do Superior Tribunal de Justiça, de que, com exceção do presidente da República, os políticos podem ser processados com base na Lei de Improbidade Administrativa. (Fonte: Ascom/ STJ) Confira a matéria aqui. Atualização às 13h - Na blogosfera, o primeiro a publicar o assunto foi Floresceapagaaluz. A informação sobre a ação foi passada por Gianna Barcelos a mim, como a outros blogs

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