Advogado fala de decisão do TSE sobre Arnaldo
O advogado do ex-prefeito Arnaldo Vianna (PDT) falou há pouco, pelo telefone, sobre a decisão de ontem que reconheceu que as contas julgadas pelo TCU não continham irregularidade insanável: "Há mais de 20 anos o TSE entendia que atraso na prestação de contas, se não há irregularidade insanável, não há inelegibilidade. O ex-ministro Marcelo Ribeiro baseou-se em um único caso que o tribunal decidiu diferente. Dr. Arnaldo Viana esta perfeitamente elegível", afirma João Batista Oliveira.
Porém...
O Tribunal não deferiu o registro de deputado alegando a falta de certidão específica de natureza criminal que estaria faltando no processo. "Essa certidão existe e está no processo. Acreditamos que nos embargos declaratórios podemos esclarecer esse ponto e obter o registro".
E aí...
Se o TSE aceitar a certidão, Arnaldo terá o registro a deputado federal e poderá assumir a vaga na Câmara Federal.