Plano de cargos e salários em discussão
Virna Alencar 18/07/2018 22:35 - Atualizado em 19/07/2018 13:45
O Sindicato Estadual dos Profissionais da Educação (Sepe - Campos) se reuniu nesta quarta-feira para discutir a progressão funcional dos servidores municipais que alcançaram estabilidade antes de 1988, depois de promulgada a Constituição Federal. Segundo a coordenadora-geral Odisséia Carvalho, uma nova reunião está prevista, na quarta-feira (25), às 17h, na sede do sindicato.
Na época, prestadores de serviço, sem concurso, foram efetivados e obtiveram os mesmos benefícios dos concursados. O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) entendeu que esses servidores não podem progredir e declarou inconstitucional a progressão dos aposentados por merecimento como previsto na lei que alterou o Plano de Cargos, Carreiras e Salários da Prefeitura de Campos.
— Encaminhamos ofício para o secretário de Gestão Pública, perguntando quantas pessoas estão nessa situação. A gente também quer uma audiência com o secretário e o procurador, José Paes Neto, para termos uma próxima reunião com o advogado Sepe - Campos, Dr. Alexandre Secher, na quarta (25) — disse Odisséia.
Em nota, a Prefeitura esclareceu que a decisão do TJ não atinge a todos os servidores municipais e que a Procuradoria do Município recorre em favor dos mesmos. Quanto ao número de servidores na situação, ainda está sendo feito levantamento. Os efeitos da decisão, segundo o Ministério Público, não são imediatos e não indicação de devolução dos valores recebidos.

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