Suzy Monteiro
18/07/2018 22:34 - Atualizado em 23/07/2018 14:31
Por 15 votos a nove, a Câmara de Campos aprovou, em sessão extraordinária realizada nessa quarta-feira, o parecer do Tribunal de Contas do Estado (TCE), reprovando, assim, as contas da ex-prefeita Rosinha Garotinho referentes ao exercício de 2016. Desta forma, Rosinha fica inelegível, de acordo com a Lei 64/90, e ainda pode ser responsabilizada cível e criminalmente. Apenas a vereadora Joilza Rangel (PSD), alegando problemas de saúde, apresentou atestado médico e não compareceu à sessão, que contou com a Casa cheia. Em nota, a ex-prefeita Rosinha afirmou que está sendo vítima de um julgamento político e afirmou que irá recorrer.
Votaram a favor do parecer do TCE, que recomenda a reprovação das contas da ex-prefeita, os vereadores Marcão Gomes (PR), Abdu Neme (PR), José Carlos (PSDC), Fred Machado (PPS), Abu (PPS), Cláudio Andrade (PSDC), Dr. Ivan Machado (PTB), Luiz Alberto Neném (PTB), Marcos Bacellar (PDT), Paulo Arantes (PSDB), Marcelo Perfil (PHS), Genásio (PSC), Enock Amaral (PHS), Igor Pereira (PSB) e Pastor Vanderly (PRB).
Contra o parecer do TCE votaram os vereadores Cabo Alonsimar (PTC), Renatinho do Eldorado (PTC), Jairinho é Show (PTC), Eduardo Crespo (PR), Álvaro Oliveira (SD), Álvaro César (PRTB), Silvinho Martins (PRP), Josiane Morumbi (PRP) e Jorginho Virgílio (PRP).
No início da sessão, o relator da Comissão de Finanças e Orçamento, Fred Machado, leu o relatório da comissão, que confirmava os dados do parecer do TCE. Em seguida, o vereador Renatinho do Eldorado pediu adiamento da votação, o que foi negado pelo presidente da Câmara, Marcão Gomes.
Os vereadores inscritos discutiram o parecer do TCE. Genásio falou que a votação dessa quarta era a “busca da justiça pelo que Campos passou em 2016, e cujas consequências seguem até hoje”. Após o discurso do vereador, o público se exaltou.
Vaiada durante seu discurso, a vereadora Josiane Morumbi defendeu a aprovação das contas de Rosinha, dizendo que o TCE não levou em consideração a queda de arrecadação e que os votos do tribunal têm contradições. Ela pediu para o público se acalmar e exigiu respeito. Marcão solicitou à segurança que retirasse quem estava interrompendo a fala da vereadora e atrapalhando a sessão.
O vereador Marcão Gomes também usou a tribuna e justificou seu voto, elencando motivos técnicos e políticos para a reprovação. “Ausência de documentos contábeis, despesas de mais de R$ 210 milhões não empenhadas. É o maior estelionato da história de Campos. E, ainda, dívidas de mais de R$ 220 milhões não pagas e sem deixar previsão em caixa para o próximo governo pagar; déficit previdenciário de R$ 243 milhões. E eles ainda têm a cara de pau de cobrar o governo. Dinheiro que poderia estar indo para alimentar nossas crianças serviu para encher a barriga dos Garotinho. Mas, há, também, os motivos políticos, como a operação Encilhamento, que investiga fraudes em fundos de previdências, a operação Caixa d’Água, que investiga extorsão a empresários, Chequinho, “venda do futuro”. Tudo isso mostra como eles agiam com o dinheiro público — disse o presidente do Legislativo.
Já o vereador Marcos Bacellar afirmou que chegou a avisar à ex-prefeita da possibilidade de erros. “Falei: ‘Rosinha, você é despreparada. Como aprovar essas contas?”, questionou.
Contra o parecer também falou o parlamentar Álvaro Oliveira, que chegou a ressaltar que o parecer do TCE não diz que a ex-prefeita teve a intenção de lesar os cofres públicos.
Antes da votação, Marcão perguntou ao plenário se havia presente algum representante legal da ex-prefeita Rosinha para usar a tribuna em sua defesa. Como ninguém se apresentou, ele iniciou a votação nominal. Eram necessários nove votos a favor do parecer, mas a margem foi superada em seis votos. O resultado da votação e o parecer do TCE serão encaminhados à Justiça e ao Ministério Público Estadual (MP).
Câmara vota contas de Rosinha
Câmara vota contas de Rosinha
Câmara vota contas de Rosinha
Câmara vota contas de Rosinha
Câmara vota contas de Rosinha
Câmara vota contas de Rosinha
Ex-prefeita afirma que vai recorrer da decisão
Logo após a sessão extraordinária, a assessoria da ex-prefeita Rosinha Garotinho divulgou nota sobre a decisão a respeito das contas. Ela creditou a reprovação a um julgamento político.
Rosinha também voltou a afirmar que o município deixou de enviar documentos para o Tribunal de Contas do Estado, intencionalmente, com o intuito de que a análise não fosse completa. “Minha defesa foi cerceada e, por isso, irei à Justiça para anular essa votação. É bom ressaltar que, em média, mais de 70% das contas de gestores públicos reprovadas pelo Tribunal de Contas foram, posteriormente, aprovadas pelas Câmaras. Até mesmo Pezão teve suas contas aprovadas”. A ex-prefeita afirma ainda que terminou seu mandato com o 13º salário pago em dezembro e os salários em dia. “Infelizmente, estou sendo vítima de uma disputa política”, concluiu a ex-prefeita em nota.
Questionado sobre a reclamação da ex-prefeita sobre a documentação, a Prefeitura informou que “no dever de suas atribuições, sempre atende às determinações e requisições do Tribunal de Contas do Estado e, como de praxe, toda a documentação requerida pelo TCE foi encaminhada nos prazos assim determinados”.
Sanção prevê oito anos de inelegibilidade
Como consequência da rejeição das contas no exercício de 2016, a ex-prefeita Rosinha Garotinho está inelegível por oito anos. Alguns juristas defendem que a inelegibilidade começa a valer a partir da decisão da Câmara. Assim, Rosinha não poderia concorrer a qualquer cargo público até 2026. Mas existe outra tese, segundo a qual a inelegibilidade contaria a partir do ano em questão, em 2016. De qualquer forma, é um entrave a mais na decisão da ex-governadora de disputar a Prefeitura de Campos em 2020.
Antes de a sessão começar, Rosinha já vislumbrava a derrota. Em rede social ela afirmou: “Não se admirem se os vereadores que de alguma forma participaram do meu governo não comparecerem ou votarem contra as minhas contas hoje na Câmara de Vereadores. Afinal, caráter e justiça são pra poucos”.
Em 2016, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou que são inelegíveis aqueles “que tiverem suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas por irregularidade insanável que configure ato doloso de improbidade administrativa, e por decisão irrecorrível do órgão competente, salvo se esta houver sido suspensa ou anulada pelo Poder Judiciário (...)” e que a inelegibilidade para esses casos é pelo período de oito anos, contados a partir da data da decisão”.
Segundo o analista Judiciário do TSE, Eilzon Almeida, é preciso decisão colegiada. “Não é por qualquer irregularidade. Em síntese, se houver uma má condução da máquina pública, eles terão suas contas rejeitadas pelos tribunais de contas ou pelas câmaras municipais, sofrendo restrição à capacidade eleitoral passiva por oito anos”.
Pressão não dá resultado para a maioria
Desde segunda-feira, partidos ligados ao grupo da ex-prefeita e de seu marido, o ex-governador Anthony Garotinho (PRP), pressionavam seus vereadores para que votassem contra o parecer do TCE. O primeiro sinal de que a estratégia não daria certo veio do tucano Paulo Arantes, que ainda na noite de terça, refirmou que votaria pelo parecer, o que realmente fez.
Também não seguiram a determinação do partido os vereadores Neném e Ivan Machado. Ao justificar seu voto, Ivan afirmou: “Ontem (terça-feira), verificando meu email, vi a convocação para uma reunião. Nem sabia que ali, onde foi a casa da mãe de Dr. Edson, era a sede do PTB. Uma assembleia que não foi legítima”.
Neném disse que não iria ceder. “Prefiro perder o mandato fazendo o certo. Garotinho pode ser comandante de Dr. Edson (presidente do PTB em Campos), mas não é meu” disse o vereador, que ainda mandou um “beijinho no ombro” para Rosinha.
Enock Amaral e Marcelo Perfil, ambos do PHS, também votaram contra a orientação do partido. Enock lembrou que o TCE sofreu uma devassa com a prisão de cinco conselheiros. “É por isso que várias contas estão sendo reprovadas, porque os conselheiros que estão lá agora são técnicos e não políticos”, destacou Enock.
Seguiram a orientação do PRP, os vereadores Jorginho Virgílio e Silvinho Martins. Mais exaltado, Jorginho Virgílio disse que estudou o parecer junto com seus advogados e destacou que, de forma inédita, o TCE é composto por conselheiros de carreira. Ele falou em ditadura por seu partido ter baixado uma Resolução pressionando a votar contra o parecer, sob pena de perder o mandato.
