O primeiro processo da Chequinho a chegar para julgamento no plenário do Tribunal Superior Eleitoral é o do vereador afastado Jorge Magal (PSD), condenado a cassação do diploma e a declaração de inelegibilidade por 8 anos. O processo envolvendo Magal, acusado de participação no “escandaloso esquema” de troca de votos por Cheque Cidadão na última eleição municipal, foi publicado no Diário Oficial da Justiça Eleitoral, mas não é especificado o dia em que será julgado. No entanto, a expectativa é que a ação seja incluída na sessão da próxima quinta-feira (23).

O vereador eleito também foi o primeiro réu do processo eleitoral da Chequinho a ser julgado pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE), que manteve a condenação. Com a sentença confirmada em órgão colegiado, Magal foi afastado em definitivo do Legislativo em maio e aguarda a conclusão do processo fora do cargo. Desde então, o parlamentar entrou com recursos na Suprema Corte Eleitoral para tentar retomar a cadeira na Câmara enquanto responde à ação. No entanto, o ministro-relator Tarcísio Vieira negou liminarmente.

No último dia 17 de outubro, em uma tentativa de liminar, Magal alegou que já havia rompido politicamente com o grupo do ex-governador Anthony Garotinho no período pré-eleitoral. No entanto, Tarcísio registrou que “o fato apurado, da mesma forma, foi enriquecido pela planilha de fl. 171, que, além de conter o número de beneficiários do programa, assinala, especificamente no campo 23, o nome de urna de Jorge Santana de Azeredo (Magal) com a informação: ‘Total - 450, Entregues - 445’, bem como o codinome ‘Guarus’, local onde o agravante reside e tem base eleitoral, conforme relataram as testemunhas Luiz Leal e Maurice Santos”.

Magal é um dos dez vereadores eleitos investigados e condenados, pelo menos na primeira instância, na esfera eleitoral da Chequinho. Na esfera criminal da Hequinho, Magal foi absolvido na primeira instância. Além dele, também já foram considerados culpados pela Justiça Eleitoral de Campos os parlamentares Thiago Ferrugem (PR), Thiago Virgílio (PTC), Vinícius Madureira (PRP), Linda Mara (PTC), Roberto Pinto (PTC), Kellinho (PR), Jorge Rangel (PTB), Miguelito (PSL) e Ozéias (PSDB). Assim como Magal, Madureira teve a condenação mantida pelo TRE e está afastado das funções públicas. Jorge Rangel também foi sentenciado pela Corte Regional, mas aguarda julgamento dos embargos de declaração antes de um possível afastamento da Câmara.

Em nota, Magal disse que “durante esses cerca de 20 anos de vida pública nunca tive meu nome envolvido em qualquer situação que me pudesse me desabonar como um servidor do povo. No caso especifico do processo da Aije (ação eleitoral), não há contra mim nenhuma prova, nem física, nem material que sequer aponte de longe, que eu teria feito algo para ser beneficiado nas eleições de 2016”.