O presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), Jorge Picciani (PMDB), e o líder Governo do Estado na Casa, Edson Albertassi (PMDB), anunciaram nesta segunda-feira (20) que vão pedir licença não remunerada das atividades parlamentares até o final do recesso, em fevereiro. Ao lado do ex-presidente e deputado estadual Paulo Melo (PMDB) estiveram no epicentro da operação Cadeia Velha, deflagrada pela Polícia Federal e pelo Ministério na semana passada e que mirou um esquema de corrupção envolvendo a cúpula da Alerj. O trio de peemedebista chegou a ser preso na última quinta-feira, mas foram soltos após uma votação no plenário da Assembleia na última sexta-feira que derrubou a ordem de prisão expedida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2).

No entanto, a decisão da Alerj volta à pauta do TRF-2 hoje, quando será analisada uma questão de ordem levada pelos procuradores da força tarefa da operação Cadeia Velha. O MPF contesta a competência da Alerj para decidir sobre a soltura dos deputados estaduais. A base da jurisprudência seria da medida do Supremo Tribunal Federal (STF) que liberou o plenário do Senado para decidir sobre a revogação ou não de medidas cautelares impostas a Aécio Neves (PSDB-MG). No entanto, de acordo com o entendimento do MPF e de alguns ministros do STF, essa prerrogativa não seria extensiva às assembleias legislativas estaduais. O Ministério Público também vai pedir o afastamento dos deputados sem prazo para retorno.

O Ministério Público do Rio (MPRJ) também entrou com um mandado de segurança, com pedido de liminar, requerendo que seja declarada nula a votação dos deputados da Alerj que libertou Picciani, Paulo Melo e Edson Albertassi. O MP pede ainda que seja realizada uma nova sessão para decidir sobre as prisões dos acusados na operação Cadeia Velha.

Segundo o pedido, o presidente em exercício da Casa durante a sessão, Wagner Montes, e a mesa diretora da Assembleia ignoraram os “princípios mais basilares do Estado Democrático de Direito” ao vedarem o “livre acesso de cidadãos fluminenses às ‘galerias’ da Assembleia”, de forma a “camuflar a sessão pública”.

Em nota, Picciani declarou que o motivo do seu pedido de licença foi “o fato de querer se dedicar à sua defesa e à do filho, que permanece preso, e à sobrevivência da empresa de 33 anos da família. A empresa teve a conta bloqueada pela Justiça - apesar que arcar com gastos fixos como salário de funcionários, impostos, veterinários e alimentação dos animais.

Sobre os movimentos em curso para que ele e os deputados Paulo Melo e Edson Albertassi sejam afastados do cargo, Picciani disse que aguarda a decisão com serenidade e, se for o caso, vai recorrer”. (A.S.)