A Fundação Municipal da Infância e da Juventude (FMIJ), o Ministério Público Estadual (MPE), a superintendência municipal de Justiça e Assistência Judiciária e os Conselhos Tutelares formalizaram uma parceria a fim de garantir que apenas sejam encaminhados para acolhimento os casos de crianças e adolescentes que, de fato, justificarem a necessidade da adoção de tal medida, após esgotadas todas as demais possibilidades.

Ficou acordado em reunião entre os órgãos que a superintendência de Justiça e Assistência Judiciária dará prioridade e garantirá celeridade no atendimento dos casos conduzidos pelos Conselhos Tutelares para viabilizar o encaminhamento das crianças e adolescentes para suas respectivas famílias extensas (parentes próximos com os quais a criança ou adolescente convive e mantém vínculos de afinidade e afetividade), quando por quaisquer motivos de violação de direitos eles tenham que ser retirados de seu convívio familiar.

A promotora de Tutela Coletiva da Infância e da Juventude, Anik Rabello Assed Machado, avaliou que a oferta do serviço trará benefícios ao público atendido pelos Conselhos Tutelares, na medida em que cria alternativas para evitar o acolhimento — medida protetiva excepcional prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) — e, consequentemente, reduzir o número de acolhimentos.

Segundo a superintendente de Justiça e Assistência Judiciária, Mariana Lontra, está sendo montada uma equipe de advogados para atuar junto aos Conselhos Tutelares, a fim de adotar de pronto as medidas judiciais cabíveis para a colocação das crianças e adolescentes junto às suas respectivas famílias extensas, quando for este o entendimento. Ela ainda garantiu o acesso direto dos Conselhos Tutelares à sede da Assistência Jurídica Gratuita para adoção das medidas judiciais necessárias.

Os conselheiros tutelares consideraram que a disponibilização dos serviços jurídicos contribuirá para evitar o acolhimento, nos casos em que ainda houver outras alternativas a serem adotadas.

A presidente da FMIJ, Suellen André de Souza, frisou que a parceria é um marco para o município. “Uma vez identificado que os pais não podem continuar com a guarda de seus respectivos filhos, existe uma série de medidas a serem tomadas, que passam pelo Conselho Tutelar e pelo Judiciário. Uma vez que estes dois órgãos atuam em sintonia, o resultado do trabalho tende a ser, além de mais rápido, também mais eficaz. Conseguiremos garantir que apenas cheguem ao acolhimento os casos que realmente tiverem este perfil e depois que todas as possibilidades anteriores já tiverem sido esgotadas”, explicou Suellen.