Até o próximo 30 de novembro, empregadores de todo país devem pagar a primeira parcela do 13º salário aos trabalhadores. A segunda parcela deve ser paga até o dia 20 de dezembro deste ano. Com a crise, muitas empresas terão dificuldade de pagar esse valor, o que causará muitas dúvidas sobre o tema. O problema também deve se estender ao setor público. Até hoje, o Governo do Estado do Rio de Janeiro não pagou o benefício de 2016 e não tem data para quitar com os servidores os débitos. No caso do município de Campos, o governo municipal também não teve recurso para adiantamento aos servidores, assim como, não divulgou uma possível data para depósito.

O 13º salário é uma obrigação para todos empregadores que possuem empregados CLT, e o seu não pagamento ou atraso é considerado uma infração, podendo resultar em pesadas multas se for autuado por um fiscal do trabalho. O valor da multa é de 160 UFIRs (R$ 170,25) por empregado, e esse é dobrado em caso de reincidência. É bom destacar, que pela Lei Trabalhista, mesmo a nova, o 13º salário é um direito essencial e não pode ser mexido.

Como em um salário normal, também ocorrem uma série de descontos no décimo terceiro do trabalhador, porém somente na 2ª parcela. Esses descontos são o Imposto de Renda (IR), a contribuição para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Pensões Alimentícias, quando mensurado nos ofícios, e as famosas contribuições associativas previstas em algumas convenções coletivas.

Ponto importante é que é que o valor deverá ser pago na rescisão de contrato em casos de demissão sem justa causa, pedido de dispensa, fim de contrato por tempo determinado (inclusive os contratos sazonais, por safra) e aposentadoria, e o valor deverá ser proporcional aos meses em serviço.

Expectativa — Tem trabalhador contando os dias para o dinheiro entrar na conta. A forma de gastar é outro impasse para muitos: pagar contas, guardar reserva ou realizar compras de fim de ano? Especialistas acham importante guardar um pouco. “Ano passado foi muito difícil. A inflação engoliu meu 13º e não deu para fazer nada do que eu queria. Mas, usei meu bendito para pagar contas. Esse ano, penso em comprar algumas lembranças e guardar para o material escolar”, conta Ana Lúcia Rangel, que trabalha como secretária em rede escolar.

Na região, a Prefeitura de São João da Barra pagou na última terça-feira, de forma antecipada, a segunda parcela do 13ºsalário aos funcionários efetivos da administração municipal. No dia 25 de outubro, a prefeita Carla Machado anunciou a antecipação e também o abono natalino de R$ 250,00, a ser pago até 20 de dezembro, aos servidores efetivos. Ressaltando que a primeira parcela do décimo terceiro foi paga em 16 de junho.

O governo do Estado não tem datas. Mas, o governador Luiz Fernando Pezão falou também na semana passada que aguarda a concretização de movimentações financeiras, como a aprovação do empréstimo de R$ 2,9 bilhões e espera que, até o final de novembro, os salários e gratificações pendentes sejam regularizados.

— O Estado, hoje, tem muita dificuldade para dar datas enquanto não for realizada a operação de crédito que tem as ações da Cedae como garantia. Espero até amanhã finalizar as tratativas com o banco que venceu o leilão. Na próxima semana, vamos ao Tesouro Nacional para obter o aval. É uma operação que leva alguns dias e eu espero que até o dia 27 de novembro consiga quitar os atrasados — afirmou o governador.

Segundo o governador, para 2018 acredita na antecipação dos royalties do petróleo no valor de US$ 1 bilhão para colocar as finanças em dia.

A Folha tentou saber do governo Rafael Diniz sobre o pagamento do 13º salário dos servidores, mas até o fechamento não recebeu resposta. O último movimento da Prefeitura para aumentar receita com próposito de injetar em pagamentos foi a venda da folha de pagamento para o Santander por R$ 28.8 milhões que poderá garantir o 13º salário.

Segundo o governador, para 2018 acredita na antecipação dos royalties do petróleo no valor de US$ 1 bilhão para colocar as finanças em dia.

A Folha tentou saber do governo Rafael Diniz sobre o pagamento do 13º salário dos servidores, mas até o fechamento não recebeu resposta. O último movimento da Prefeitura para aumentar receita com propósito de injetar em pagamentos foi a venda da folha de pagamento para o Santander por R$ 28.8 milhões que poderá garantir o 13º salário.