O procurador-geral do Estado, Leonardo Spínola, foi demitido na noite dessa segunda-feira (13), após recusar-se a preparar a defesa do governador Luiz Fernando Pezão contra a ação popular, movida por dois deputados do PSOL, que sustou o processo de nomeação do deputado Edson Albertassi para o Tribunal de Contas do Estado (TCE). Albertassi foi nomeado para a vaga do ex-conselheiro Jonas Lopes de Carvalho. A exoneração do chefe dos procuradores fluminenses será publicada no Diário Oficial desta terça-feira, segundo informações de O Globo.

Ainda segundo O Globo, Spínola, num diálogo duro com Pezão, disse que não assinaria a contestação à ação porque considerava a indicação de Albertassi totalmente inconstitucional, uma vez que a vaga em aberto pertencia à classe dos auditores e não a um político. Spínola estava há um ano no posto. Antes, ocupou por quase três anos a chefia da Casa Civil do governo Pezão.

Nesta segunda-feira, o desembargador Cherubin Schwartz, da 12ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, suspendeu, em decisão liminar, a indicação de Albertassi para a vaga de conselheiro do TCE.

A medida, provocada por uma ação popular movidas pelos deputados estaduais Marcelo Freixo e Eliomar Coelho, do PSOL, é o capítulo mais recente da batalha judicial iniciada na semana passada, quando o governador Luiz Fernando Pezão oficializou a indicação de Albertassi para a vaga em aberto.