A Câmara de Macaé realizou audiência pública para discutir o Plano Plurianual (PPA) 2018-2021 e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2018. O debate aconteceu na noite desta segunda-feira (6), em cumprimento à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), à Constituição Federal e à Lei Orgânica do Município. Após dois anos consecutivos de queda, a arrecadação de Macaé volta a crescer, mas vereadores criticaram que isso não se reflete em novos investimentos em programas e serviços para a população.

De acordo com os dados apresentados pelo secretário municipal adjunto de Planejamento, José Manuel Alvitos, a arrecadação prevista para 2018 é de R$ 2.041.040.100,00. O valor é menor do que o previsto em maio deste ano, ainda assim representa uma retomada no crescimento da arrecadação - 7,21% maior do que a projeção do ano anterior -, voltando a superar o patamar dos R$ 2 bilhões.

A dependência dos royalties para pagar as despesas do município também diminuiu nos últimos anos, segundo o secretário. “Em 2013, ela era de cerca de 30%. Em 2018, a previsão é de que fique em torno de 18,54% do total do orçamento”, informou José Manuel.

As maiores despesas continuam sendo com a previdência, saúde, educação, urbanismo e administração (incluindo despesas com funcionários efetivos e comissionados). O total de gastos previsto com pessoal em 2018 é de 53,99% da receita corrente líquida – acima do limite prudencial (51,3%) e no limite da LRF (54%).