A ministra Luciana Lóssio, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), negou na noite desta quarta-feira (16) um pedido de liberdade movido mais cedo pela defesa do secretário de Governo Anthony Garotinho (PR), preso pela Polícia Federal.
Na decisão, a ministra alegou “supressão de instância" e entendeu que o habeas corpus deve ser analisado primeiramente pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Rio de Janeiro. “Considerando que o presente habeas corpus fora protocolado às 13h50min, após, portanto, a provocação do TRE/RJ, inviável a apreciação do pedido formulado nos presentes autos pelo Tribunal Superior Eleitoral, sob pena de flagrante supressão de instância, até mesmo em nome da lealdade processual”, afirmou a ministra do TSE em seu despacho.
No pedido de prisão de Garotinho, aceito pelo juiz Glaucenir Silva de Oliveira, a Justiça Eleitoral de Campos apontou compra de voto, associação criminosa e coação.
A defesa de Garotinho sustenta que a "prisão é arbitrária, ilegal e baseada em fatos que não ocorreram". O advogado Fernando Augusto Fernandes, responsável pela defesa de Garotinho, disse que o decreto de prisão ocorrido em razão de decisão da 100ª Vara Eleitoral de Campos vem na sequência de uma série de prisões ilegais decretadas por aquele juízo e suspensas por decisões liminares do TSE.
Fontes: G1 e Agência Brasil
