O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RJ), que na última segunda-feira (02) iniciou o julgamento do recurso contra a cassação da prefeita Rosinha Garotinho (PR) e do vice-prefeito Chicão Oliveira (PR) (aqui), retomou os trabalhos na noite de ontem (03). Agora, de acordo com os advogados da prefeita, o placar está 4 a 0 e houve mais um pedido de vista. Como não há possibilidade de derrota, mesmo que os desembargadores que não votaram se posicionem pela cassação, já é possível dizer que a decisão da primeira instância, que cassou a prefeita e o vice (aqui), foi derrubada.
O motivo da cassação, revertida no TRE, foi a contratação de servidores temporários através do Regime Especial de Direito Administrativo (Reda) para atuarem nas secretarias de Educação, Família e Assistência, Planejamento e Gestão, Saúde (através do CCZ), Desenvolvimento Econômico e Petróleo, além das Fundações de Esportes e Oswaldo Lima. Para o juiz Luiz Alfredo de Carvalho Junior, a contratação dos 1.166 funcionários violou a igualdade de condições na competição eleitoral.
Na mesma ação foram declarados inelegíveis os seguintes ex-secretários e secretários: Izaura Colodete Antonio de Sá, Magno Prisco, Ana Lúcia Boynard, Patrícia Cordeiro, Marcelo Neves Barreto, Geraldo Venâncio e Cesar Salles.
A ação foi interposta pelo candidato a prefeito nas ultimas eleições, Jose Geraldo e pelo PRP, representados pelo advogado Jose Paes Neto. Com a decisão de ontem, os autores da ação devem recorrer.
O blog do Ralfe Reis publicou nota (aqui) sobre a vitória da tropa jurídica rosácea. A prefeita foi defendida por 14 advogados.
