Se muita gente já está de olho na eleição deste ano, é bom lembrar que a disputa de 2012 ainda rende batalhas jurídicas. A Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) que gerou, em julho do ano passado, a cassação da prefeita Rosinha Garotinho (PR) e do vice-prefeito Chicão Oliveira (PR) (aqui), está na pauta desta segunda-feira (01) do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RJ). A sessão ordinária começa às 17h.
Como a decisão em primeira instância não determinou o afastamento do cargo, cabe ao TRE julgar a ação e determinar, ou não, o afastamento. Uma decisão desfavorável ao grupo rosáceo pode mexer com o tabuleiro político, já que tornaria Chicão, pré-candidato à Prefeitura, inelegível, com base na Lei da Ficha Limpa e transformaria Edson Batista (PTB), também pré-candidato, em prefeito interino.
O motivo da cassação foi a contratação de servidores temporários através do Regime Especial de Direito Administrativo (Reda) para atuarem nas secretarias de Educação, Família e Assistência, Planejamento e Gestão, Saúde (através do Centro de Controle de Zoonoses), Desenvolvimento Econômico e Petróleo, além das Fundações de Esportes e Oswaldo Lima. Para o juiz Luiz Alfredo de Carvalho Junior, a contratação dos 1.166 funcionários violou a igualdade de condições na competição eleitoral.
Na mesma ação foram declarados inelegíveis os seguintes ex-secretários e secretários: Izaura Colodete Antonio de Sá, Magno Prisco Pereira Neves, Ana Lúcia Sanguedo Boynard, Patrícia Cordeiro Alves, Marcelo Neves Barreto, Geraldo Augusto Pinto Venâncio e Cesar Palma de Salles Ferreira.
A ação foi interposta pelo candidato a prefeito nas ultimas eleições, Jose Geraldo e pelo PRP, representados pelo advogado Jose Paes Neto.
Em seu blog, José Geraldo publicou nota (aqui) sobre a pauta de hoje do TRE.
Atualização às 21h10 - De acordo com informações obtidas pelo blog o julgamento foi suspenso após pedido de vista. Até este momento, dois desembargadores já haviam se posicionado contra a cassação. Ou seja, o julgamento foi interrompido com o placar de 2 a 0 para os rosáceos.
Leia mais sobre o julgamento na edição de amanhã (02) da Folha
