Publicada no Diário Oficial da União, a Reforma Eleitoral (Lei nº 13.165/2015) introduziu várias modificações no Código Eleitoral, na Lei das Eleições e na Lei dos Partidos Políticos. Além disso, a trouxe outras novidades, em artigos específicos, relacionadas aos limites de gastos nas campanhas de candidatos e partidos políticos. O limite de gastos nas campanhas eleitorais dos candidatos a prefeito e vereador em 2016 será definido com base nos valores que representam os maiores gastos declarados, na respectiva circunscrição, na eleição de 2012, observado o seguinte:
Nas eleições para prefeito o limite no primeiro será de: 70% do maior gasto declarado em 2012, onde houve apenas um turno.
Tendo como base os gastos na eleição de 2012, cada candidato à Prefeitura de Campos poderá gastar até R$ 1,5 milhão. Já os candidatos a vereador poderão gastar até R$ 209 mil.
Em São João da Barra o gasto máximo na campanha pela Prefeitura deve ficar em R$ 527 mil. Já os candidatos a vereador poderão gastar e declarar até 38 mil.
No município de Macaé os candiados à prefeitura poderão declarar gastos até R$ 1,9 milhão e os candidatos a vereador, R$ 189 mil.
2012 - Na eleição de 2012 a campanha da prefeita Rosinha colocou o limite máximo dos gastos em R$ 3,4 milhões. Já o candidato do PT, Makhoul Moussallem, previu gastos de até R$ 3 milhões. Porém, naquela eleição teve candidato a vereador com um teto maior do que os candidatos à Prefeitura. O candidato a vereador Diego Dias (PSB), por exemplo, colocou o limite em R$ 5,7 milhões. O limite de Mauro Silva (PT do B) era de R$ 5,2 milhões. Outros: Paulo Hirano (limite de R$ 4,6 milhões), Abdu Neme (limite de R$ 4,6 milhões), Kellinho (limite de R$ 4,6 milhões), Albertinho (limite de R$ 4,6 milhões). Já a oposição previu gastos bem mais modestos: Rafael Diniz (limite de R$ 250 mil), Nildo Cardoso (limite de R$ 300 mil), Fred Machado (limite de R$ 300 mil), Marcão (limite de R$ 300 mil).
Caixa dois- Legalmente, só há uma saída: redução de gastos e campanhas mais modestas. Mas os políticos estariam dispostos? Há quem aponte que as novas regras vão turbinar os recursos não contabilizados, o chamado caixa dois. Outros afirmam que a fiscalização é fundamental para detectar e punir. “O caixa dois não vai ser ampliado. Infelizmente, essa prática é a base das eleições brasileiras. O fato é que o financiamento empresarial nunca cumpriu o princípio da transparência. Não existe um mecanismo de controle eficiente para declararem aquilo que gastaram. O que combate o caixa dois não é dizer quem pode doar ou não. É a fiscalização”, afirma o juiz Marlon Reis, um dos principais articuladores e idealizadores da Lei da Ficha Limpa.
* No dia 20 de julho os valores serão atualizados monetariamente de acordo com a variação do Índice INPC do IBGE, ou por índice que o substituir.
