O vereador Marcão (PT) anunciou durante a sessão desta terça-feira (27) que será protocolada na Polícia Federal (PF) uma notícia-crime apontando a retenção de verbas federais por parte da Prefeitura de Campos. "A Saúde de Campos é caso de polícia. Estão retendo verbas federais e matando as pessoas. Temos dados que comprovam essa apropriação indébita e vamos cobrar providências. O que eles querem fazer é tirar a responsabilidade de suas mãos (HGG e Ferreira Machado) e transferir os pacientes para a rede contratualizada. Uma rede que eles não estão pagando. Devem ao Álvaro Alvim, Santa Casa, Plantadores de Cana, Beneficência Portuguesa", disse Marcão, que foi além. "Em junho a Prefeitura deixou de repassar R$ 500 mil de verbas federais para a Santa Casa, em julho foram R$ 750 mil e, no mês de agosto, R$ 1 milhão. Isso é crime, as pessoas estão morrendo", disparou Marcão, que também vai solicitar uma intervenção do SUS para avaliar se o repasse foi feito corretamente.

Segundo Marcão, as relação são improvisadas. "Não existe nem contrato entre a Prefeitura a rede que presta serviços. As coisas estão sendo feitas de qualquer maneira e a prefeita precisa entender que o dinheiro não é dela. Não pode dizer 'eu paguei'. Tem que desapegar. Esse dinheiro é da Prefeitura e também do governo federal", afirmou Marcão.

Nesta terça-feira, o presidente da Fundação Municipal de Saúde, Geraldo Venâncio afirmou que os repasses federais têm destinações específicas (atenção básica, média e alta complexidades). "Nas duas últimas, relativas à atenção hospitalar, o governo é meramente repassador de recursos, dentro do pactuado", disse Venâncio, ressaltando que, mesmo com o município detendo a prerrogativa de gestão plena, os recursos só podem ser destinados das respectivas rubricas.

Mais sobre o assunto na edição de amanhã (28) da Folha.