STF decide pela proibição das doações eleitorais por empresas
[caption id="attachment_36059" align="aligncenter" width="438"]
Sessão do Supremo Tribunal Federal (STF) - Nelson Jr / Divulgação[/caption]
Sessão do Supremo Tribunal Federal (STF) - Nelson Jr / Divulgação[/caption]
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu na tarde desta quinta-feira pela proibição das doações eleitorais por empresas em campanhas. Foram oito votos contra a constitucionalidade deste tema e três a favor. O julgamento ocorreu um ano e cinco meses depois de o ministro Gilmar Mendes pedir vista do processo
Votaram contra os ministros Luiz Fux, relator do caso, Rosa Weber, Carmem Lúcia, Joaquim Barbosa, Dias Toffoli, Luís Roberto Barroso, Marco Aurélio Mello e Ricardo Lewandowski. E a favor das doações foram Gilmar Mendes, Teori Zavascki e Celso de Mello.
Depois do julgamento, o presidente do Supremo, ministro Ricardo Lewandowski, esclareceu que a decisão tem validade imediata – ou seja, a partir de hoje, partidos e candidatos não podem mais receber dinheiro de empresas. Ele também disse que qualquer lei que permita esse tipo de doação será considerada inconstitucional – inclusive a que já foi aprovada pela Câmara este mês e está aguardando a sanção presidencial.
Fonte: O Globo
Comentar
