Em meio a muita polêmica e acusações de “pedaladas fiscais”, a Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) aprovou, no final da tarde desta terça-feira, as contas das gestões de Sérgio Cabral e Luiz Fernando Pezão referentes ao exercício de 2014. A votação foi marcada por debates acalourados sobre uma dívida não contabilizada de R$ 1 bilhão do estado no ano passado. Mesmo assim, o governo venceu com larga vantagem: 50 votos a favor. Outros oito deputados votaram contra e seis se abstiveram.

Segundo auditores do TCE, como o estado não contabilizou a dívida, terminou o ano com resultado positivo de R$ 122 milhões, em vez de um déficit de R$ 878 milhões. Um documento produzido pelos técnicos aponta que a maior parte do débito - R$ 626 milhões - era referente a serviços prestados pela concessionária Rio Barra, responsável pela construção da Linha 4 do metrô. Os trabalhos, afirmaram, foram realizados. No entanto, o pagamento e a prestação de contas não foram feitos em 2014, e sim em fevereiro deste ano. Os técnicos acusaram Cabral e Pezão de infringirem a Lei de Responsabilidade Fiscal, por terem contraído dívidas nos últimos oito meses da administração sem condições de pagá-las. Mesmo com esse documento, seis conselheiros do TCE aprovaram as contas. O relator do processo foi Aloysio Neves Guedes, chefe de gabinete de Cabral quando ele exerceu o cargo de presidente da Alerj.

Presidente da Comissão de Orçamento, Pedro Fernandes, defendeu a aprovação das contas. Ele disse que não houve pedaladas: "Existiria pedalada, se o governo tivesse contratado uma obra, por um determinado valor, e não tivesse dinheiro para pagar. E, se deixasse a conta a ser paga para o próximo governo. Não foi o que aconteceu. Pelo contrário, o governo não só deixou recursos para que se pagasse todo valor contratado, como ainda sobrou mais de R$ 670 milhões. Por isso houve consenso da maioria em aprovar as contas", afirmou.

Para o deputado Luiz Paulo Corrêa (PSDB), o governo feriu a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF): "Verifiquei que muitos gastos não têm amparo constitucional. O governo gastou em torno de R$ 1 bilhão sem cobertura de nota de empenho, e isso não pode ser feito", disse Luiz Paulo.

Marcelo Freixo (PSOL) também fez coro: "O PSOL votou contra não por fazer uma oposição irresponsável. Mas porque a gente estudou os relatórios do TCE, que apontavam uma série de irregularidades. Das 60 recomendações feitas nas contas de 2013, só 13 recomendações foram cumpridas em 2014. Há uma série de contradições que faz com que seja praticamente impossível aprovar as contas", esbravejou Freixo.

Na semana passada, em entrevista ao jornal "O Globo", o secretário estadual de Fazenda, Julio Bueno, negou qualquer "pedalada". "Todos os técnicos do TCE que não são xiitas deram parecer a favor do estado. O deputado Luiz Paulo está de mau humor", afirmou Bueno.