A Comissão Processante (CP) da Câmara Municipal de Quissamã, depois de duas tentativas na semana passada, conseguiu notificar, na manhã desta segunda-feira (06), o prefeito Octávio Carneiro (PP) sobre o processo investigatório instaurado pelos vereadores. O líder do Executivo foi notificado em seu gabinete na Prefeitura, pelo presidente da Comissão, vereador Marcos Silva (Pros), e a vice-presidente, vereadora Isabel Pessanha (PMDB). Agora, Octávio tem dez dias para apresentar, por escrito, uma defesa prévia com provas que pretende produzir, apresentando até dez testemunhas. A Câmara de Quissamã decidiu pela abertura da CP depois de receber denúncias de um servidor municipal, sobre possíveis irregularidades na gestão do Prefeito Octávio.

A CP tem entre 30 e 60 dias para finalizar os trabalhos de investigação encima das denúncias de contratação de serviços de coleta de lixo e alugueis de ambulâncias, celebração de termos aditivos para pagamento de contrato com a INVISA – Instituto Vida e Saúde sem comunicação prévia ao Conselho de Saúde, e quebra de contrato no consórcio do Complexo Logístico e Industrial Farol-Barra do Furado, com o município de Campos dos Goytacazes. Parte das acusações também são investigadas pela Justiça.

A notificação foi o primeiro passo para o começo da investigação, que pode resultar na cassação da investidura do cargo de prefeito por improbidade administrativa e crimes contra da administração pública. A Comissão ainda não anunciou nomes, mas deve convocar gestores, prestadores de serviço e outros envolvidos para prestar depoimentos. As acusações são voltadas para ações do Governo, em 2013, primeiro ano do mandato.

Fonte: Ascom