Se depender do deputado estadual Bruno Dauaire (PR) a propaganda dos órgãos públicos do governo do Estado do Rio de Janeiro não poderá mais usar símbolos, imagens, marcas ou slogan que procurem a promoção pessoal do gestor. A Proposta de Emenda Constitucional, que já começou a tramitar na Alerj, no último dia 10, pretende dar uma nova redação ao parágrafo terceiro do artigo 77 da Constituição do Estado. Se aprovada, a nova redação relativa a publicidade dos atos e programas, obras e serviços, somente poderá ser feita em caráter educativo, de orientação social, ficando restrito ao uso do brasão e o nome completo da unidade da federação.

O deputado justificou a proposta alegando que o objetivo é impedir que seja quebrado, de forma subliminar, o princípio da impessoalidade, que se deve revestir a administração pública. "A utilização pura e simples do brasão do estado e o nome completo da unidade federativa dão a publicidade necessária aos atos de interesse coletivo sem, contudo ferir os demais princípios basilares da administração”, explica o parlamentar. Dauaire acredita que a PEC da impessoalidade pode gerar uma contenção nos gastos publicitários e, com isso, aumentar investimentos nas áreas da Educação, Saúde e Segurança Pública, além de evitar utilização posterior em campanhas eleitorais.

Fonte: Ascom/Bruno Dauaire