Campos já está entrando no ritmo da Black Friday e o Folha no Ar desta quinta-feira (16) recebe o presidente do Sindicato do Comércio Varejista de Campos (Sindivarejo), Maurício Cabral, para falar sobre este momento esperado pelos empresários. A partir das 7h, ele estará, ao vivo, no programa da Folha FM 98,3.

Além de abordar os preparativos e expectativas para a Black Friday, na próxima, cuja a projeção de vendas do Sindivarejo é de aumento de até 10% nas vendas no comércio campista, Maurício comentará sobre outros temas, como as obras iniciadas no Centro, que vão favorecer o comércio, os constantes problemas provocados pela Enel, com as quedas de energia, e a contratação no comércio para as vendas de fim de ano de olho também no 13° salário.

Acompanhe o programa na Folha FM 98,3 ou ainda acesse as redes sociais e site da rádio.

Com dez dias úteis para responder a uma investigação do Tribunal de Contas (TCE) do Rio de Janeiro sobre o Cartão Goitacá, a Prefeitura de Campos cumpriu o prazo antes do fim, segundo informou o secretário de Desenvolvimento Humano e Social, Rodrigo Carvalho. Ele esteve acompanho da sua equipe em uma audiência pública, na Câmara de Campos, nessa segunda-feira (13), que tratou sobre o programa municipal de transferência de renda, que virou recente tema de embates políticos, que colocaram em dúvida a concessão do benefício, inclusive com um pedido de abertura de CPI.

No último dia 31, uma decisão monocrática do conselheiro do TCE Márcio Pacheco sobre o Cartão Goitacá determinou que a Prefeitura desse explicações sobre a denúncia feita pela Coordenadoria de Informações Estratégicas para o Controle Externo (CIC) de que, “após uma criteriosa análise dos dados dos beneficiários do programa social, enviado à Corte de Contas pelo município de Campos, identificou indícios de irregularidades na concessão do benefício, tais como: concessão do Cartão Goitacá a servidores públicos; concessão do Cartão Goitacá a beneficiários que apresentam sinais exteriores de riqueza; concessão do Cartão Goitacá a pessoas com registro de óbito; concessão do Cartão Goitacá a beneficiários que não constam no CadÚnico”.

Neste mês de novembro, o programa Cartão Goitacá chega a marca de 17.786 famílias contempladas com o auxílio no valor de R$ 200,00. A coordenadora do Cartão Goitacá, a assistente social Marcélia Cardoso, informou que mensalmente são feitos cruzamentos de dados para verificar se os beneficiários, que precisam estar inscritos no Cadastro Único do Governo Federal, ainda atendem aos critérios do programa. Desde o lançamento do Cartão Goitacá, mais de 800 pessoas foram excluídas do programa, segundo ela, por não atenderem mais aos critérios necessários. Além disso, foi comprovado que não existem pessoas mortas recebendo o benefício, uma vez que é feita a verificação por CPF.

— Nós fizemos a filtragem dessas informações que o próprio TCE apontou. Foi enviado uma listagem para gente e aí nós identificamos que aquelas pessoas, elas sim, participaram do programa Cartão Goitacá, estiveram presentes e essas pessoas declararam renda zero(...) Com muito orgulho eu falo sobre o caso de óbitos, que é uma coisa que me assustou e que me incomodou profundamente. Viramos piadas aí na cidade (...) Eu posso dizer para vocês que 100% das pessoas que recebem o Cartão Goitacá estão vivas, nenhuma está morta, e isso eu falo com muito orgulho. Eu parabenizo todas as assistentes sociais pelo trabalho magnífico que vocês fazem. Não temos mortos no Cartão Goitacá. O Tribunal passou para a gente oito pessoas que seriam falecidas. Solicitei que as assistentes sociais de referência fossem até a residência dessas pessoas para identificar o que aconteceu. Porém, antes a gente fez uma investigação, digamos assim, nos cartórios e a gente conseguiu identificar o que realmente tinha acontecido. Todas as oito pessoas estão vivas. Visita domiciliar, assinatura, atualização de CadÚnico para provar que está todo mundo vivo (...) O que que aconteceu com essas pessoas? Essas oito pessoas, em algum momento, declararam óbito de um familiar, ou de alguém, e na hora de fazer o registro do CPF dessas pessoas, elas, ou cartório, colocaram o número do CPF no lugar errado. Então, o CPF dela entrou no lugar do falecido — declarou a coordenadora Marcélia Cardoso.

Outras respostas foram enviadas também aos demais questionamentos feitos pelo TCE. “Pelos estudos que foram feitos pelas assistentes sociais naquele momento, as pessoas não tinham renda, porém, a quem eles se referiam como servidores públicos eram pessoas do processo seletivo da educação. Então essas pessoas passaram num processo seletivo e foram chamadas após a concessão do Cartão Goitacá e elas não retornaram ao aos equipamentos para informar essa nova renda”, falou Marcélia, ressaltando que, com relação a indivíduos que apresentam sinais de riqueza, por possuírem veículos em seu nome, ficou constatado que essas pessoas tinham pendências delas junto ao Detran. “Fizemos a visita domiciliar a todas essas pessoas e aí foi identificada a situação de permanência de vulnerabilidade dessas pessoas. Por precaução, nós bloqueamos, não cancelamos, todos esses benefícios até que essas pessoas resolvessem as pendências”, completou.

De acordo com o TCE as respostas enviadas pela Prefeitura já passaram pela subsecretaria de Controle da Seguridade Social e Políticas de Desenvolvimento e está desde a tarde dessa segunda-feira em análise na Coordenadoria de Auditoria de Políticas em Assistência Social e Desenvolvimento.

Com o fim da pacificação entre os Garotinhos e Bacellar, o nome de um personagem de fora desses núcleos familiares passou também a aparecer na tribuna da Câmara, o do deputado federal Caio Vianna (PSD). O que vinha sendo ventilado pelos Bacellar como um possível alinhamento entre Caio e o prefeito Wladimir Garotinho (PP) foi confirmado nesta segunda (13), quando os dois se reuniram e gravaram um vídeo conjunto falando sobre o diálogo por parcerias em prol de Campos.

— Estou recebendo aqui na Prefeitura o deputado federal Caio Vianna. Eu fiz algumas solicitações de emenda ao deputado em benefício da população e ele vai anunciar essas emendas. Vocês lembram que eu fui deputado federal, mas, por imaturidade, o ex-prefeito não falava comigo, e eu não conseguia ajudar diretamente a cidade, tive que fazer pelas instituições. Muito obrigado, tenho certeza que mais emendas virão. Como todos sabem, eu e Caio fomos adversários em algum momento, mas o que importa é o bem do povo de Campos. Valeu, vamos juntos — disse Wladimir em suas redes sociais.

— É um prazer imenso estar aqui hoje, deixando as divergências políticas de lado em prol da população. Então, é um anúncio importante, a gente conseguiu, através do nosso mandato, trazer R$ 1 milhão para a Saúde, R$ 600 mil para a Pesca e R$ 500 mil para a Agricultura. São mais de R$ 2 milhões que a gente está investindo aqui na nossa cidade, para o povo de Campos receber esses resultados positivos. A boa política se faz assim, em prol da população, para que você tenha dias melhores — anunciou Caio.

Os rumores de que Wladimir e Caio estavam articulando ganharam força no dia 24 do mês passado, quando a Câmara foi informada da destituição do líder do PSD na Casa, que era, até então, o vereador de oposição Bruno Vianna. O cargo passou a ser do mais votado do partido na última eleição municipal, o vereador da base Fred Rangel. O deputado Caio é o presidente do diretório do PSD em Campos e cabe ao partido indicar a liderança.

Nos bastidores, na época, foi especulado que a mudança tinha a ver com uma recente visita de Wladimir a Brasília, dias antes da mudança na Câmara. O prefeito sempre manteve boa relação com o PSD, partido pelo qual foi eleito prefeito de Campos e que saiu para entrar no PP.

A movimentação na liderança do PSD na Câmara de Campos aconteceu após o vereador Bruno Vianna indicar o também vereador de oposição e colega de partido Dandinho de Rio Preto para compor a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Educação, suspensa na semana passada pela Justiça. Mas que foi aberta também com a assinatura dos dois, mesmo com a maioria da bancada hoje na base do prefeito. Além de Fred Rangel, são da situação o líder do governo, Álvaro Oliveira, e o também vereador Kassiano Tavares, todos também do PSD.

Na tribuna da Câmara, no último dia 7, o vereador Marquinho Bacellar (SD) fez ataques pessoais a Caio e afirmou que havia uma aproximação do deputado com Wladimir, como uma reação ao fato de Carla Machado (PT) ser ”possivelmente a candidata a prefeita do grupo dos Bacellar em Campos”.

— Se você (Caio) escolheu o lado do prefeito Wladimir para caminhar, sonhando talvez ser vice dele, o que não vai acontecer, (...) monte seu apartamento de novo e vem para Campos trabalhar e concorrer a prefeito, que esse é seu emprego, ser candidato a prefeito — alfinetou Marquinho.

A fala do presidente da Câmara gerou reações também na tribuna. No dia seguinte, o vice-líder da base, Juninho Virgílio, comentou sobre o assunto. “Eu entendo que, de repente, Caio, no cargo que está hoje, deputado federal, teve a visão de que está no momento de ele ajudar nossa cidade e, de repente, ele chega no entendimento, não é sobre de eleição, mas uma decisão de: ‘Olha, eu estou aqui como deputado e posso levar recursos para uma cidade, eu tenho que me aproximar do prefeito’. Foi assim que o prefeito conseguiu trazer emendas para nossa cidade, então Caio, se fosse eu, acho que ele está pensando nisso”, comentou Juninho.

No último pleito municipal, de 2020, Caio foi adversário direto de Wladimir, inclusive com um segundo turno apertado, no qual Vianna teve apoio de boa parte dos Bacellar, grupo ao lado do qual sua última campanha para deputado federal em 2022. Para 2024, Caio ainda aparece, mesmo que distante do prefeito, como segundo colocado em pesquisas.

A partir desse encontro de Caio e Wladimir, o que mais virá é uma incógnita. Para alguns, não seria espanto se o PSD compusesse a base de sustentação à reeleição do prefeito em 2024. Seria o fim do racha que há entre as suas famílias, desde que Arnaldo Vianna, à frente da Prefeitura de Campos, rompeu com Anthony Garotinho?

O Folha no Ar desta terça-feira (14) recebe, ao vivo, a partir das 7h, o diretor do Centro de Controle de Zoonoses (CCZ) de Campos, Carlos Morales. Na Folha FM 98,3, ele falará sobre o trabalho de combate ao Aedes aegypti para conter o aumento de casos de dengue em Campos.

O último Levantamento de Índice Rápido para Aedes aegypti (LIRAa), cuja pesquisa de campo aconteceu entre os dias 2 e 6 de outubro, apontou o resultado de 2,4%, considerado o menor do ano, mas ainda acima do preconizado pelo Ministério da Saúde, que é de 1,0%.

A preocupação aumenta diante de dados da própria secretaria municipal de Saúde de Campos (SMS). De janeiro a 30 de outubro de 2023, o município contabilizou 2.911 casos confirmados de dengue. Desse total, houve um óbito em decorrência da doença. Foram registrados, ainda, 21 casos de chikungunya, mas nenhum de zika. Já de janeiro a outubro de 2022 foram 194 casos de dengue, quatro de chikungunya e dois de zika, sem registro de óbito.

Morales vai falar do trabalho contínuo de combate, além de outros temas relacionados ao seu setor, que tem acompanhado denúncias de crime de maus tratos e abandono de animais. Ele também falará sobre a castração de cães e gatos, além de feiras de adoção.

Para acompanhar o programa é só sintonizar na Folha FM 98,3 ou acessar as redes sociais e site da rádio.

A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) vota nesta terça-feira (14), em discussão única, o Projeto de Lei 2.517/23, de autoria do Executivo, que ratifica a criação de dez secretarias estaduais no âmbito do governo. A medida é necessária para cumprir determinações da Constituição Estadual, que exige a aprovação do Parlamento Fluminense em caso de criação e extinção de secretarias estaduais e órgãos públicos. Por já ter recebido emendas parlamentares, o texto poderá ser alterado durante a votação.

A proposta ratifica a criação das seguintes secretarias estaduais: Governo (SEGOV); Gabinete do Governador (SEGG); Intergeracional de Juventude e Envelhecimento Saudável (SEIJES); Defesa do Consumidor (SEDCON); Cidades (SECID); Mulher (SEM); Energia e Economia do Mar (SEENEMAR); Transformação Digital (SETD); Infraestrutura e Obras Públicas (SEIOP) e de Representação do Governo em Brasília (SERGB).

“A iniciativa está alicerçada na necessidade de introduzir modificações na atual estrutura organizacional do Poder Executivo Estadual. Cabe ressaltar que a proposta tem como objetivo alcançar maior eficiência nos atos de gestão, observando os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, que norteiam a administração pública”, afirmou o governador Cláudio Castro.

Ainda segundo a proposta, os cargos em comissão que compõem as novas secretarias decorreram da transferência e transformação de cargos já existentes na estrutura do Poder Executivo.

O projeto também especifica as funções de cada secretaria. A SEGOV, por exemplo, é responsável pelo assessoramento do governador na coordenação política com o Poder Legislativo e a sociedade civil, e na integração de órgãos estaduais e de outros entes federativos, para a realização de políticas preventivas prioritárias referentes às demandas da comunidade fluminense. Já a Secretaria de Estado do Gabinete do Governador deve executar ações relacionadas à direção, controle, supervisão, coordenação, planejamento e orientação da execução das atividades de assessoria, assistência e apoio ao governador.

Confira abaixo os atuais secretários estaduais de cada uma destas pastas:



Secretaria de Estado de Governo - SEGOV: Bernardo Rossi;
Secretaria de Estado do Gabinete do Governador - SEGG: Rodrigo Abel;
Secretaria de Estado Intergeracional de Juventude e Envelhecimento Saudável – SEIJES: Alexandre Isquierdo;
Secretaria de Estado de Defesa do Consumidor – SEDCON: Gutemberg de Paula Fonseca;
Secretaria de Estado das Cidades – SECID: Douglas Ruas;
Secretaria de Estado da Mulher - SEM: Heloisa Aguiar;
Secretaria de Estado de Energia e Economia do Mar – SEENEMAR: Hugo Leal;
Secretaria de Estado de Transformação Digital - SETD: Mauro Farias;
Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas – SEIOP: Uruan Cintra de Andrade;
Secretaria Extraordinária de Representação do Governo em Brasília-SERGB: André Moura.

Conexão
Com o fim da pacificação entre os Garotinhos e Bacellar, oficialmente em 10 de outubro, a conexão Campos-Rio tem estado ainda mais movimentada de olho também nas articulações para a disputa de 2024. O presidente da Câmara Municipal, Marquinho Bacellar (SD), foi mais uma vez, nesta semana, na Assembleia Legislativa do Estado Rio de Janeiro (Alerj), onde esteve com o presidente da Casa e irmão Rodrigo Bacellar (União) e também se encontrou com a deputada estadual Carla Machado (PT). Já não é segredo para mais ninguém, inclusive com declarações na tribuna da Câmara do próprio Marquinho, que Carla é “possivelmente a candidata a prefeita do grupo dos Bacellar em Campos”.

Marquinho com Carla
Nessa quinta-feira (9), o presidente do Legislativo campista fez questão de postar uma foto ao lado da ex-prefeita de São João da Barra. “Aproveitei a minha ida à Alerj para visitar Carla Machado. Trocamos ideias sobre o futuro da política campista! É sempre bom conversar com quem tem o que agregar ao nosso município”, escreveu Marquinho. Com o título já transferido para Campos, mas ainda com impasses judiciais, a própria Carla tem evitado falar mais diretamente sobre ser candidata à Prefeitura de Campos, mas já virou peça certa nos embates entre os Garotinhos e Bacellar, como ficou bem claro na sessão da Câmara da última quarta-feira (8).

Desafiado
O vice-líder de Wladimir na Casa, Juninho Virgílio (União), usou o tema para desafiar Marquinho, citando a ex-prefeita de SJB. “O presidente fala que Carla vai ser possivelmente uma candidata do seu grupo. Nada contra, mas vai ficar toda vez importando candidato a prefeito aqui em Campos, gente? Era Poubel, agora Carla, e de repente Carla não vai vir porque não pode, por impedimento jurídico. Eu acho, presidente, o senhor tem um grupo forte, eu sempre respeitei, mas eu queria lançar o desafio... o senhor deveria ser o candidato. Seria um momento de poder ter um embate bacana entre o prefeito e o presidente da Câmara”, disse Juninho.

Sem medo
Marquinho logo rebateu: “Agradeço ao vereador a campanha política para mim. Fico bem lisonjeado. Não é do meu interesse vir prefeito. Não tenho vontade alguma. Estou gostando da Casa aqui, estou aprendendo, mas sou grupo e se o grupo entender, numa reunião bem grande para me convencer, eu topo qualquer desafio. Estou dentro, não tenho medo de nada (...) O prefeito, gente, ele tem tanto medo de qualquer concorrência”, disse, acrescentado que Wladimir “bate no peito e diz que tem 70% de aprovação”, mas que, se tivesse isso tudo, não estaria com medo a cada vez que se ventila um nome a prefeito.

Irmão fala
Irmão de Carla, o vereador Fred Machado (Cid.) também usou a tribuna. “Acredito muito na capacidade dela para unir nosso grupo e seria um grande reforço para estar transformando novamente a nossa cidade”, comentou o vereador do grupo dos Bacellar. Independentemente de torcida, especialistas divergem se a ex-prefeita de SJB seria impedida de disputar à Prefeitura de Campos pela tese do “prefeito itinerante”, por ter vindo de uma reeleição no Executivo sanjoanense, enquanto há quem aposte que tem brecha pelo fato de ela ter renunciado para concorrer a deputada estadual. Ela também tem que reverter uma possível inelegibilidade por ter sido condenada no Tribunal Regional Federal.

Semana cheia
Além dos embates envolvendo Carla, a Câmara viveu uma semana movimentada pela negativa de um pedido ao Ministério Público sobre o Cartão Goitacá, feito por Marquinho, e também pela suspensão da CPI da Educação, além de uma operação do MP e Polícia Federal em dois gabinetes de vereadores na quinta, como mostram as páginas 2 e 3 desta edição. Outro fato que marcou o Legislativo no mesmo dia foi a exoneração de 31 funcionários em cargos comissionados, incluindo pessoas das diretorias de comunicação, além de assessores de relações institucionais e de parlamentares. A assessoria do Legislativo foi procurada, mas não se pronunciou até o fechamento desta edição.

Viaturas
As mudanças no corpo funcional da Câmara acontecem em meio a pedido de informações de vereadores da base na gestão do presidente Marquinho, após o fim da pacificação. Não há, inicialmente, como atrelar as exonerações aos recentes fatos. A semana terminou sem essa resposta e com várias viaturas da Polícia Militar na frente da Câmara, nessa sexta, como medida preventiva, por conta de uma audiência para discutir o piso do magistério. A próxima deve começar no mesmo clima, já que na segunda-feira (13), às 9h, o Cartão Goitacá, também alvo de denúncia e confronto político, será tema de uma audiência pública.

Thiago no PRTB
O PRTB é o novo destino do deputado estadual Thiago Rangel, que deve assumir a presidência estadual da legenda em janeiro. Possível candidato a prefeito de Campos em outubro de 2024, ele estava sem partido desde 15 de junho, após receber aval do Tribunal Regional Eleitoral para sair do Podemos, pelo qual se elegeu à Alerj. O objetivo do político campista na nova legenda é fortalecê-la no estado, para tentar eleger 35 vereadores nos municípios fluminenses. Indagado se isso sinaliza sua candidatura a prefeito pelo PRTB, Thiago respondeu ao blog Opiniões: “Se eu for para disputar a Prefeitura, eu tenho outros partidos, com tempo de televisão. Só que, no PRTB, estou indo para ser presidente estadual”.

Já não é segredo para mais ninguém, inclusive com declarações na tribuna da Câmara de Campos, que Carla Machado (PT) é ”possivelmente a candidata a prefeita do grupo dos Bacellar em Campos”. Palavras já ditas pelo próprio presidente da Casa, Marquinho Bacellar (SD), que, nesta quinta-feira (9), fez questão de postar uma foto ao lado da deputada estadual e ex-prefeita de São João da Barra, em visita à Assembleia Legislativa do Estado Rio de Janeiro (Alerj). Quem acompanha a política campista sabe que foi mais um recado ao grupo dos Garotinhos.

“Aproveitei a minha ida à Alerj para visitar Carla Machado. Trocamos ideias sobre o futuro da política campista! É sempre bom conversar com quem tem o que agregar ao nosso município”, escreveu Marquinho.

Com o título já transferido para Campos (aqui), mas ainda com impasses judiciais, a própria Carla tem evitado falar mais diretamente sobre ser candidata à Prefeitura de Campos, mas já virou peça certa nos embates entre os Garotinhos e Bacellar, como ficou bem claro na sessão da Câmara dessa quarta-feira (8), quando o vice-líder de Wladimir na Casa, Juninho Virgílio (União), usou o tema para desafiar Marquinho.

— O presidente fala que Carla vai ser possivelmente uma candidata do seu grupo. Nada contra, mas vai ficar toda vez importando candidato a prefeito aqui em Campos, gente? Era Poubel, agora Carla, e de repente Carla não vai vir porque não pode, por impedimento jurídico. Eu acho, presidente, o senhor tem um grupo forte, eu sempre respeitei, mas eu queria lançar o desafio... Eu acho que o senhor deveria ser o candidato. Seria um momento de poder ter um embate bacana entre o prefeito Wladimir Garotinho e o presidente da Câmara, Marquinho Bacelar. Nesse debate, cada um trazia as suas propostas — disse Juninho na tribuna.

Marquinho logo rebateu: “Agradeço ao vereador a campanha política para mim. Fico bem lisonjeado. Não é do meu interesse vir prefeito. Não tenho vontade alguma. Estou gostando da Casa aqui, estou aprendendo, mas sou grupo e se o grupo entender, numa reunião bem grande para me convencer, eu topo qualquer desafio. Estou dentro, não tenho medo de nada (...) O prefeito, gente, ele tem tanto medo de qualquer concorrência”, disse, acrescentado que Wladimir “bate no peito e diz que tem 70% de aprovação, de intenção de voto”, mas que, se tivesse isso tudo, não estaria com medo a cada vez que se ventila um nome a prefeito a Campos.

Irmão de Carla, o vereador Fred Machado (Cidadania) também usou a tribuna para comentar rapidamente sobre a possível candidatura dela. “Acredito muito na capacidade dela para poder estar se unindo ao nosso grupo e acredito que seria um grande reforço para que a gente pudesse estar aí transformando novamente a nossa cidade”, comentou o vereador do grupo dos Bacellar.

Especialistas divergem se a ex-prefeita de SJB seria impedida de entrar na disputa à Prefeitura de Campos pela tese do “prefeito itinerante”, por ter vindo de uma reeleição no Executivo sanjoanense, enquanto há quem aposte que o fato de ela ter renunciado para concorrer ao cargo de deputada estadual colocaria por terra a tese, como vem mostrando o Blog Opiniões (aqui).

Citada em pesquisas na planície goitacá, Carla terá que reverter uma decisão do Tribunal Regional Federal do Rio de Janeiro (TRF-2), que a tornou inelegível por improbidade administrativa, se quiser concorrer aos próximos pleitos por oito anos (aqui). A defesa da ex-prefeita já entrou com o recurso no TRF.

O plenário do Tribunal de Contas do Estado (TCE) do Rio de Janeiro aprovou nesta quarta-feira (8), por unanimidade, as contas de 2022 do prefeito de Campos, Wladimir Garotinho (PP) (veja o vídeo abaixo). Com o parecer prévio favorável do TCE, as contas ainda terão que ser aprovadas na Câmara Municipal, onde a mudança da decisão só aconteceria com 2/3 dos 25 vereadores, ou seja, 17 parlamentares.

O prefeito, até então, não terá dificuldade no Legislativo, onde tem maioria, com 15 dos 25 vereadores declarados na base.

Nas redes sociais, Wladimir fez uma postagem de agradecimento e comemorando a decisão unânime do TCE. "Compromisso com a responsabilidade fiscal. Obrigado a toda equipe da Prefeitura de Campos pela dedicação incansável em fazer da nossa cidade um modelo eficiente de gestão pública. Aqui tem trabalho sério e muito amor pelo que se faz", postou.

O conselheiro Marcelo Verdini Maia, relator da ação, apresentou seu voto favorável, como já tinha feito em agosto, com 11 ressalvas, mas o conselheiro Márcio Pacheco pediu mudanças no parecer e diminuiu as ressalvas para cinco. Também foram feitas cinco determinações e uma recomendação.

— Então, por unanimidade, o Tribunal delibera pela emissão de parecer prévio favorável à aprovação das contas de governo do município de Campos, referentes a 2022 com cinco ressalvas, cinco determinações e uma recomendação. Agradecendo pela presença dos representantes da Prefeitura de Campos, da secretaria municipal de Controle Interno, senhor Rodrigo Rezende, Luiz Fernando e Alcemir Júnior — finalizou o julgamento o presidente do TCE, Rodrigo Melo do Nascimento.

Com o mesmo relator e modificações sugeridas por Pacheco, as contas do prefeito de Macaé, Welberth Rezende (Cidadania), referentes a 2022, também foram aprovadas por unanimidade. O parecer, com o cenário atual da Câmara de Macaé, dificilmente seria mudado, já que não há oposição ao prefeito na Casa.

Em agosto (aqui), o prefeito Wladimir já havia demonstrado estar confiante diante de pareceres do corpo instrutivo do TCE e do MP de Contas. “É um ótimo indicativo”, afirmou na ocasião.

Em novembro do ano passado (aqui), o Tribunal também aprovou por unanimidade as contas do primeiro ano da gestão do prefeito Wladimir, no entanto, o parecer da Corte ainda não foi votado na Câmara dos Vereadores, responsável pelo julgamento final.

Neste ano, em meio às polêmicas, a Câmara aprovou as contas dos últimos anos das gestões da ex-prefeita Rosinha Garotinho (União) e do ex-prefeito Rafael Diniz (Cidadania).

O magistrado Glaucenir Silva de Oliveira foi empossado juiz eleitoral da 98ª Zona Eleitoral de Campos. Nessa segunda-feira (6), no Plenário do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ), além dele, outros 11 magistrados(as) estaduais assinaram o termo de posse. Com um mandato de dois anos, eles assumiram a titularidade de zonas eleitorais na Região Metropolitana e no interior do estado.

O presidente do TRE-RJ, desembargador João Ziraldo Maia, deu as boas-vindas aos novos magistrados e ressaltou a importância da atuação dos empossados na condução das próximas eleições municipais. O primeiro turno acontece no dia 6 de outubro de 2024.

— É preciso entender a importância que é ser juiz ou juíza eleitoral, principalmente em um pleito municipal. Com o apoio da sede do Tribunal, vocês serão os responsáveis por todas as etapas da organização das eleições municipais, devendo lidar com questões como registro de candidatura, fiscalização da propaganda e segurança, por exemplo — afirmou o desembargador João Ziraldo Maia.

Como mostrou o Blog Opiniões, do jornalista Aluysio Abreu Barbosa, em dezembro do ano passado (aqui), Glaucenir de Oliveira reassumiu como titular a 3ª Vara Criminal de Campos. Seu retorno às funções foi aprovado por unanimidade no Órgão Especial (cúpula) do TJ-RJ, por decisão do Ministro Corregedor Nacional do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Como também mostrou o Blog, Glaucenir havia sido temporariamente suspenso do exercício da magistratura em decisão do CNJ de 3 de dezembro de 2019. Ele fez declarações polêmicas em um grupo de WhatsApp contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes, em decisão favorável ao ex-governador Anthony Garotinho (hoje, União). Na época, o caso ganhou projeção nacional, com o juiz recebendo amplo apoio de seus pares, promotores e da população em geral.

Desde que passou a ter seu nome especulado para a disputa eleitoral à Prefeitura de Campos, a deputada estadual Carla Machado (PT) é personagem de um impasse judicial, que coloca em xeque a possibilidade de ela ser ou não candidata em 2024 contra Wladimir Garotinho (PP), como mostrou aqui o Blog Opiniões. No entanto, uma decisão no Tribunal Regional Federal do Rio de Janeiro (TRF-2) tornou a ex-prefeita de São João da Barra inelegível por improbidade administrativa, o que pode representar oito anos fora dos pleitos eleitorais. O caso é relacionado a um processo aberto em 2010 por supostas irregularidades em contrato da sua gestão municipal com o Instituto do Bem Estar Social e Promoção à Saúde (INBESPS).

— Anteriormente neste processo tive julgamento favorável e foi posteriormente mudado. Estou otimista, cabe ainda recurso e tenho minha consciência tranquila, o que, para mim, é o mais importante. Sempre trabalhei com seriedade e lisura, tanto é que fui eleita quatro vezes prefeita de SJB e agora estou deputada estadual — afirmou Carla Machado (PT), se referindo ao fato de a ação ter sido julgada improcedente na Justiça Federal de Campos em 2014.

No processo do TRF consta que o Ministério Público Federal e a Controladoria-Geral da União recorreram da decisão de primeira instância da Justiça Federal, o que resultou agora na mudança pelo TRF-2 por maioria. Carla entrou com Recurso Especial e Recurso Extraordinário para serem julgados, respectivamente pelo STJ e STF, vindo a ser aberto prazo para o MPF apresentar contrarrazões.

Com a condenação pelo órgão colegiado, Carla Machado cairia na Lei da Ficha Limpa. No processo consta ainda o comunicado feito pelo TRF ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), no dia 19 de outubro, informando sobre a condenação. “Tipo de Sanção Imposta: CONDENAÇÃO POR IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA POR ÓRGÃO COLEGIADO, Art. 1º, inciso I, alínea 'l' - Os que forem condenados à suspensão dos direitos políticos, em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão judicial colegiado, por ato doloso de improbidade administrativa que importe lesão ao patrimônio público e enriquecimento ilícito”, traz trecho do comprovante de comunicação à Justiça Eleitoral.

O TSE informou que “não se manifesta sobre questões que possam vir a ser objeto de análise judicial ou casos concretos que possam vir a ser analisados pela Corte. Em casos desta natureza, o Tribunal se manifesta somente nos autos processuais. Talvez o Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) tenha interesse em se manifestar, visto que a decisão se deu no respectivo território de jurisdição eleitoral”. No entanto, o TRE comunicou que “a análise da inelegibilidade é feita pela Justiça Eleitoral no momento do processamento dos pedidos de registro de candidatura. O prazo para a solicitação pelos partidos políticos é 15 de agosto do ano eleitoral, depois que os candidatos são escolhidos nas convenções partidárias”.

Ao ser questionada sobre a possível inelegibilidade atrapalhar uma hipotética disputa eleitoral em Campos e se será candidata, Carla disse apenas:"Não sou de fazer juízo de valor e que seja de acordo com a vontade divina". Especialistas divergem se a ex-prefeita seria impedida pela tese do “prefeito itinerante”, por ter vindo de uma reeleição no Executivo sanjoanense, enquanto há quem aposte que o fato de ela ter renunciado para concorrer ao cargo de deputada estadual colocaria por terra a tese (aqui). Carla já transferiu o título de eleitor para Campos, o que só aumentou o debate sobre o nome dela na disputa campista (aqui).

Sobre a denúncia e a decisão no TRF-2