Deputados estaduais que estiverem presos poderão ser soltos por ordem dos seus colegas parlamentares. O presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, mudou seu voto no julgamento sobre o assunto e virou o placar para permitir que os parlamentares também tenham poder de Justiça. No Rio de Janeiro, atualmente cinco deputados estaduais estão presos pela operação Furna da Onça, suspeitos de corrupção na Assembleia Legislativa fluminense (Alerj).
Ha dois anos, a Alerj chegou a decidir pela soltura dos então deputados Jorge Picciani (MDB), Paulo Mello (MDB) e Edson Albertassi (MDB), mas o Tribunal Regional Federal da 2° Região reverteu decisao por entender que a competência seria da Justiça.
Desde entao, o caso foi parar no STF, que havia julgado por 6 a 5 que a competência fosse da Justiça. Porém com a mudança de voto de Toffoli, o benefício de imunidade que já existe para deputados federais e senadores foi estendido às assembleias estaduais.
Recentemente a Alerj mudou seu regimento interno para permitir a posse sem direito a salários e benefícios aos deputados presos. São eles: André Corrêa (DEM), Luiz Antônio Martins (PDT), Marcos Abrahão (Avante) e Marcos Vinícius de Vasconcelos Ferreira, o Neskau (PTB), além de Chiquinho da Mangueira (PSC), que cumpre prisão domiciliar.