As constantes apostas do grupo dos Garotinho de que no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a situação seria melhor para Anthony e seus seguidores já não são mais as mesmas. O recente histórico de derrotas pouco faz lembrar um passado não tão distante em que decisões dadas pela então ministra Luciana Lóssio enchiam de esperança o grupo. Nesta terça-feira (19), último dia de sessão no TSE, a expectativa era que o pedido de habeas corpus para tirar Garotinho da prisão fosse levado ao plenário, o que não ocorreu. Uma decisão monocrática tomada pelo ministro Jorge Mussi, no último dia 7, foi contrária a liminar para a soltura, proposta pela defesa.

Com o recesso, agora qualquer decisão de recurso urgente terá que vir do plantão, que será feito pelo presidente do TSE, Gilmar Mendes. Conhecido pelo rigor da lei com políticos presos, Gilmar recentemente foi quem definiu que o ministro Jorge Mussi fosse o relator dos casos da operação “Caixa d’Água”, derivada das delações da Lava Jato, que gerou a prisão do casal Garotinho. Foi a definição do presidente do TSE que impediu a relatoria do caso por parte do ministro Tarcisio Vieira, ex-advogado de Rosinha em sua cassação da Prefeitura de Campos de setembro de 2011.

O juiz Rubens Soares Sá Viana Junior, da 4ª Vara Cível de Campos, está de olho no impasse que envolve o plano de saúde Unimed Campos e a clínica de diagnósticos Rad Med. Em sua decisão, dada ontem, o magistrado fez questão de ressaltar que a “preocupação nas ações do Procon e da Defensoria serão exclusivas do atendimento regular de usuários do plano de saúde, com clara preocupação com a interrupção dos serviços e a desassistência de consumidores, mormente em situações de saúde e no curso de tratamentos”. Ele fez questão de ressaltar que não envolverá em qualquer impasse comercial, caso haja.

Segundo o juiz o descredenciamento da Rad Med pela Unimed até poderá ocorrer, mas estará sendo acompanhado de perto. O plano de Saúde, que tenta reduzir custos, “deverá comprovar a manutenção dos mesmos índices de assistência em favor de seus conveniados, modulando a decisão apenas para que a Unimed mantenha seu cronograma de implementação dos serviços próprios ou por terceiros e que a ruptura do credenciamento ocorra apenas quando em regular funcionamento dos serviços” fora da Rad Med, “arcando com eventual exame pendente ou agendado na fornecedora Rad Med, sob pena de multa de R$ 1 mil para cada usuário que de forma comprovada tenha atraso, descontinuidade ou não atendimento”.

A prefeita de São João Carla Machado usou a sua rede social para fazer um balanço parcial das realizações do seu governo em 2017. Segundo ela, mesmo tendo passado um ano difícil devido ao “descaso do governo anterior, conseguimos arrumar a casa”. Ela promete restabelecer programas e ações que irão de encontro às necessidades da população e destaca o esforço dedicado a resolver pendências antigas junto ao Tesouro Nacional e exatamente, ontem, o município de São João da Barra deixou de “estar negativado junto ao órgão de controle (Sinconf/STN), o que possibilitará muitos ganhos para o município, entre outros feitos”.

Outra vitória da prefeita Carla Machado obtida graças ao seu empenho em Brasília foi a aprovação do projeto que vai destinar royalties do minério de ferro para municípios fluminenses. Na empreitada, a prefeita de São João da Barra teve o apoio total do deputado federal Júlio Lopes. O fruto dessa luta foi a sanção, ontem, da Medida Provisória 789/17 que aumentará a alíquota da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (Cfem), que será paga pelas mineradoras aos Estados e municípios impactados pela extração, transporte ou transbordo do minério de ferro. O ano de 2018 promete mais recursos para os municípios do Norte e Noroeste fluminense por onde passam o minério extraído em Minas Gerais em direção ao Porto do Açu.

Apesar da crise, a Uenf, que ontem obteve vitória na Alerj para sua autonomia financeira, continua proporcionando bons frutos para Campos e região no campo científico. No Instituto Brasileiro de Petróleo (IBP), o professor Adolfo Puime Pires, do Laboratório de Engenharia e Exploração de Petróleo do Centro de Ciência e Tecnologia da UENF (CCT/LENEP), recebeu o Prêmio de Excelência 2017 da Seção Brasil da Society of Petroleum Engineers (SPE) na categoria Distinção do Ensino e Pesquisa na Engenharia de Petróleo. O prêmio reconhece o professor universitário que tenha se destacado pela superioridade no ensino em sala de aula, excelência em pesquisa, contribuições significantes para a profissão da engenharia de petróleo e especial efetividade em aconselhar e guiar os estudantes.