TSE não julga HC de Garotinho
Suzy Monteiro 20/12/2017 10:02 - Atualizado em 22/12/2017 15:14
Garotinho presso e em greve de fome
Garotinho presso e em greve de fome / Severino Silva - Agência O Globo
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) realizou, nessa terça-feira (19), sua última sessão do ano. O Habeas corpus (HC) que pede a libertação do ex-governador Anthony Garotinho (PR), que não estava na pauta, também não foi levado em mesa. Com isso, a não ser que se obtenha uma decisão de ministro plantonista, Garotinho passará Natal e Ano Novo no Complexo Penitenciário de Gericinó, em Bangu 8. O plantonista é o presidente do TSE, Gilmar Mendes ou outro ministro designado por ele. No facebook, a ex-prefeita Rosinha (PR) se manifestou: “Eu continuo crendo no meu Deus. Sei que Ele é o Deus do impossível. É meu refúgio e fortaleza. Quanto mais frágil eu me sinto mais Ele me fortalece por sua Graça. Ele tem nos guardado apesar das circunstâncias. Tenho fé e não nego o Deus que eu sirvo. Se ele abre portas Ele é Deus, se fecha continua sendo Deus. E assim vivo um dia de cada vez”, disse.
Garotinho está preso desde 22 de novembro. Ele e a esposa foram presos no âmbito da operação Caixa d’Água, acusados de corrupção, concussão, participação em organização criminosa e falsidade na prestação das contas eleitorais e até uso de armas de fogo para intimidação. Segundo a denúncia apresentada pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) e inquérito da Polícia Federal (PF), com base nas delações premiadas do ex-executivo da JBS, Ricardo Saud, e de empresários locais, a multinacional dos alimentos firmou contrato fictício com a empresa de serviços de informática Ocean Link para repassar R$ 3 milhões para a campanha de Garotinho ao Governo do Estado em 2014. Além disso, ele é apontado como o comandante de um esquema para cobranças de propinas na Prefeitura de durante a gestão de Rosinha.
Garotinho já teve HC negado duas vezes pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) - em carater liminar e pelo plenário. Também em liminar, o ministro-relator Jorge Mussi negou liberdade a Garotinho. O pedido, agora, tem que ser analisado pela Corte. Outra hipótese seria um pedido ao plantonista do TSE, no caso Gilmar Mendes.
Em setembro, quando Garotinho foi condenado e preso na Chequinho, foi o TSE que concedeu liberdade, que havia sido negada pelo TRE. Durante o julgamento, Gilmar Mendes foi categórico nas críticas: “É preciso parar de brincar com a liberdade das pessoas. É preciso ter vergonha na cara”, afirmou. “Para conceder Habeas Corpus, precisa-se ter heroísmo no Brasil. Que coisa retrógrada, que coisa lamentável.” Sem mencionar nomes, Gilmar disse que magistrados “aproveitadores” praticam “populismo constitucional” ao cederem à opinião pública para manter prisões.
Plenário nega suspeição de Ralph Manhães
O plenário do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) rejeitou, ontem, também em sua última sessão de 2017, pedido de suspeição de Garotinho contra o juiz Ralph Manhães, responsável pela Caixa d’água. Mas a suspeição pedida foi em outro processo: A Chequinho, no qual Garotinho já foi condenado em setembro e preso por duas vezes - uma em novembro do ano passado e outra este ano, no dia em que saiu a sentença.
Desde que começaram as investigações da Chequinho, Garotinho já tentou por várias vezes tirar o caso das mãos de Ralph Manhães. Um dos motivos alegados seria o fato de o magistrado estar sendo processado pelos Garotinho, que são processados por ele.
Porém, todos os pedidos, até agora, foram negados em primeira e segunda instância e até no Tribunal Superior, em Brasília.
O ex-governador Anthony Garotinho também arguiu suspeição do juiz Glaucenir Oliveira, que determinou sua primeira prisão, em novembro do ano passado. O pedido contra o magistrado também foi negado pelo Tribunal Regional.

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