A secretaria de Estado de Fazenda paga nesta quarta-feira o 13º salário de 2016 e os salários de outubro de 2017 que estavam pendentes para uma parte do funcionalismo público. Ao todo, será depositado R$ 1,8 bilhão líquido. Todos os pagamentos serão efetuados com os R$ 2 bilhões provenientes da primeira parte do empréstimo de R$ 2,9 bilhões do BNP Paribas ao Governo do Estado. O recurso de R$ 2 bilhões está sendo destinado integralmente para o pagamento da folha bruta do funcionalismo público. Em nota ao jornal Extra, a secretaria de Fazenda confirmou o cronograma inicial e garante que pagamento irá acontecer mesmo após decisão da Justiça que anula processo de privatização da Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Cedae), que serviu de garantia para a concretização do empréstimo, dentro do plano de recuperação fiscal do Estado.
Quanto ao 13º salário de 2016, o valor será depositado também nesta quarta, R$ 1,231 bilhão líquido para 249.927 servidores ativos, inativos e pensionistas, que até a presente data não haviam recebido o abono. O 13º salário de 2016 encontrava-se integralmente quitado para 245 mil ativos, inativos e pensionistas, em um total de R$ 477 milhões.
No caso do salário de outubro de 2017, serão depositados R$ 567,8 milhões líquidos para 209.917 ativos, inativos e pensionistas. Os vencimentos já haviam sido quitados para 255.810 ativos, inativos e pensionistas, em um total de R$ 1,015 bilhão.
Já a secretaria de Estado de Educação paga nesta quinta-feira (21) o 13º salário de 2017 para os 79.864 servidores ativos da pasta e do Degase. Os recursos utilizados para este pagamento são provenientes do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação).
Todos os pagamentos que ocorrerão nesta quarta e quinta serão efetuados ao longo do dia, mesmo após o término do expediente bancário, segundo o governo.
Em 2018 — A conta não vai fechar. O Estado aguarda para até 60 dias, a partir da data de assinatura do contrato com o banco BNP Paribas, ocorrido na última sexta-feira (15/12), a liberação dos R$ 900 milhões que complementam o valor total do empréstimo para pagar as pendências da folha dos servidores.
Iniciativa privada — Nesta quarta é o último dia para as empresas depositarem a segunda parcela do 13º salário dos funcionários. (A.N.) (D.P.P.)
Justiça anula processo de privatização
Pela segunda vez, a Justiça do Trabalho do Rio decidiu anular o processo da privatização da Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Cedae), em ação movida pelo sindicato dos trabalhadores da companhia. A decisão foi tomada na segunda-feira (18) pela juíza substituta da 57ª Vara do Trabalho, Maria Gabriela Nuti. O Governo do Estado, que conta com a venda da estatal para seguir com o plano de recuperação fiscal, ainda pode recorrer.
“Para que fique bem claro, os réus estão proibidos de praticar quaisquer atos de privatização ou que comprometam o patrimônio da Cedae sem antes ofertar a seus funcionários, em igualdade de condições, a assunção da empresa, sob a forma de cooperativas, declarando-se nulos todos os que foram praticados até o momento em afronta à Constituição Estadual”, escreveu a juíza, que estipulou multa diária equivalente a R$ 500 mil em caso de descumprimento.
Em setembro, a mesma juíza já havia determinado o anulamento do processo. A liminar, no entanto, foi derrubada depois, causando protesto de funcionários.
O projeto de lei que autoriza a privatização da Cedae foi aprovado pelo plenário da Assembleia Legislativa (Alerj) em fevereiro, após meses de muita polêmica e manifestações.
