A Câmara de São João da Barra encerrou os trabalhos do ano com uma sessão extensa — e também com algumas questões polêmicas. Os vereadores aprovaram o projeto de lei encaminhado pelo Executivo que visa atualizar a planta genérica do município o que, consequentemente, vai acarretar no aumento do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU). A tabela com o percentual de aumento para cada localidade ainda não foi divulgada. O vereador Franquis Areas (PR), da bancada de oposição, foi o único a votar contra o reajuste que considera absurdo. Eziel Pedro (PMDB), também da oposição, não esteve na sessão. Com o claro (e justo) objetivo de amenizar o impacto do reajuste na vida do contribuinte, os vereadores apresentaram uma emenda para que o reajuste seja feito de forma gradativa e proporcional nos próximos cinco anos, a partir de 2018. Conforme informado no release da Câmara, o reajuste do IPTU visa cumprir “exigência feita pelo Tribunal de Contas do Estado”. Completa na sessão deste quarta, a base governista — Aluizio Siqueira (PP), presidente da Casa; Alex Firme (PP); Caputi (POD); Elisio Rodrigues (PDT); Gersinho (SD); Ronaldo da Saúde (Pros) e Sônia Pereira (PT) — votou pela aprovação. Esse, porém, não foi o único assunto que movimentou a sessão.

Os parlamentares, exceto o vereador de oposição, ainda aprovaram mais um projeto do Executivo, que dispõe sobre a criação na estrutura organizacional do município da secretaria municipal de Desenvolvimento Econômico e Tecnológico. Franquis criticou a criação da pasta: “A Prefeitura alega não ter dinheiro e suspende benefícios dos servidores, a transferência de renda para população e agora, no fim do ano, vem criar essa secretaria. São 33 novos cargos comissionados”.

Foi aprovado o projeto do Executivo que concede um abono natalino de R$ 250 aos servidores públicos ativos, exceto aos comissionados e contratados temporariamente, como já havia sido antecipado pela própria prefeita Carla Machado (PP) em outubro. O depósito será efetuado no próximo dia 20. De autoria dos vereadores, três requerimentos ligados ao funcionalismo público foram encaminhados à análise do Executivo. No primeiro, Alex e Aluizio requereram à Secretaria de Administração que faça um estudo a fim de elaborar e implantar o Plano de Cargos, Carreira e Salários para os concursados do Programa de Saúde da Família (PSF), Programa de Agentes Comunitários de Saúde (PACS), Especialista em Saúde Bucal (ESAUB) e Programa de Agentes de Combate às Endemias (PACE).

 

No segundo requerimento, Alex, Aluizio e Sônia solicitaram à Administração e à Procuradoria que realizem um estudo técnico para correção no enquadramento salarial dos servidores que exercem as funções de auxiliar e agente administrativo na Prefeitura. A terceira matéria, proposta por Aluizio, Gersinho e Caputi, foi requerida a adequação do cargo de motorista de ambulância para condutor de ambulância, com novo piso salarial baseado na Lei 1.459/16.

Ainda nesta quarta, os vereadores aprovaram o projeto que abre vagas para cargos de provimento efetivo referentes ao último concurso público, realizado pela Prefeitura na área da saúde. Desse modo, será permitindo convocar candidatos que foram aprovados no certame, nas funções de: enfermeiro, técnico em enfermagem, farmacêutico, médico socorrista e médico de segurança do trabalho.

Outro projeto importante visa autorizar o município a formalizar termo de colaboração ou fomento com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de São João da Barra (Apae) para desenvolver projetos relacionados ao atendimento para habilitação e reabilitação das pessoas assistidas pela associação. Outra novidade é o projeto de lei que visa conceder incentivos fiscais à iniciativa privada para a realização de projetos educacionais, esportivos e culturais.

Os vereadores aprovaram ainda o projeto a criação da Escola Municipal Doutor Newton Alves, que vai funcionar em salas cedidas pelo Estado, em Atafona, no Colégio Estadual que também homenageia o advogado que doou a área para construção da escola.

Atualizado às 19h01 de 14/12 — Alterações de informações envidas de forma equivocada pela assessoria da Câmara quanto às pautas relacionadas aos servidores.