A possibilidade da extinção do fórum de São Francisco de Itabapoana foi discutida, nesta terça-feira, em reunião entre a prefeita Francimara Barbosa Lemos, o presidente da Câmara Municipal, vereador José Pinto Filho, e o promotor de Justiça Sérgio Ricardo Fonseca. O encontro também contou com a presença de alguns secretários do Governo e representantes de associações de moradores, de movimentos sindicais e da 12ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/Campos).
De acordo com a procuradora geral de SFI, Eliza Pompermayer, a reunião foi um pedido do promotor de Justiça. Ela comunicou que a prefeita considerou de extrema importância a presença da sociedade civil, que em vários momentos opinou a respeito do tema.
Sérgio Ricardo, que há três anos atua em SFI, explicou que existe um projeto antigo com procedimento e proposta para extinção de algumas comarcas fluminenses. “Ainda não há uma certeza se, como e quando isso vai acontecer”, contou. Para ele, caso essa ação se concretize “seria um retrocesso” para uma cidade com extensão territorial de SFI, em que os moradores teriam que se deslocar ainda mais para ter acesso à Justiça. Além disso, Fonseca ponderou que nenhuma comarca da região suportaria receber a demanda são franciscana.
Segundo o controlador jurídico da Secretaria Municipal de Controle Interno e delegado da 12ª Subseção da OAB, Bruno Garcia, o Fórum de SFI possui, em média, 2.500 processos por ano, com um acervo de 60 mil processos ativos. Ele informou que a OAB está tentando marcar uma reunião com o presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro para deliberar a respeito do assunto.
Durante o compromisso, as autoridades ressaltaram as consequências que a extinção do Fórum pode trazer. O secretário municipal de Fazenda, Fredy Beshara, por exemplo, garantiu que tal medida impactaria a arrecadação municipal, no que tange à cobrança da dívida ativa.
Ao final do encontro, a prefeita Francimara declarou que está à disposição “para entrar nesta e em qualquer outra luta para promover o desenvolvimento de SFI”. “Este é o momento de nos unirmos para impedir que isso aconteça”, finalizou.
O possível fechamento da comarca de São Francisco e de outros municípios do Estado foi divulgado pelo desembargador Siro Darlan Oliveira, em seu Facebook, no dia 6 de dezembro. Em nota, o TJRJ explicou que: “Cumprindo diretrizes elaboradas pelo Conselho Nacional de Justiça, o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro tem realizado estudos a fim de avaliar a junção de algumas comarcas do estado, sem prejuízo da prestação jurisdicional aos locais. Estão sendo analisados fatores como distância entre as comarcas, movimentação de processos e produtividade para racionalizar as atividades da Justiça fluminense. A decisão final sobre as aglomerações caberá ao Órgão Especial do TJ do Rio”. (A.N.) (M.S.)
