O município de Campos programou para a próxima terça-feira (18) o início da vacinação de crianças de 5 a 11 anos contra a Covid-19. O primeiro lote do imunizantes infantil será entregue pelo Governo do Estado à secretaria municipal de Saúde neste sábado (15). A secretaria estadual de Saúde (SES) recebeu, na manhã desta sexta-feira (14), 93.500 doses da vacina.

A imunização vai acontecer nas dez Unidades Básicas de Saúde (UBS) e no Centro de Referência para Imunobiológicos Especiais (Crie) de Campos, no horário de 8h30 às 13h. Inicialmente, serão vacinadas as crianças com idades entre 11 e 5 anos com comorbidades.

O município do Rio realiza a retirada do seu lote nesta tarde. Os municípios das regiões Metropolitanas I e II fazem a retirada dos seus respectivos imunizantes neste sábado, na Coordenação Geral de Armazenagem (CGA), em Niterói. No mesmo dia, para as demais regiões do estado, os imunizantes serão entregues por aeronaves, vans e caminhões.

A previsão do Governo do Estado é que, a partir desta segunda-feira (17), os municípios possam dar início à vacinação. A meta é vacinar cerca de 1,5 milhão de crianças de 5 a 11 anos em todo estado. A recomendação da SES é que sejam vacinadas, primeiro, crianças com comorbidades e indígenas, seguidas das faixas etárias do mais velho ao mais novo.

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) adquiriu uma nova tecnologia para auxiliar na investigação e reconstrução de cenas de crimes ou acidentes. Trata-se de um scanner a laser capaz de recriar em detalhes qualquer ambiente, com mapeamento em 360°, possibilitando uma imersão em realidade virtual nos locais. Em uso conjunto com óculos de realidade aumentada, também adquirido, é possível percorrer os locais, ver os pontos de vista dos envolvidos e fazer todo tipo de análise necessária para a investigação.

De acordo com o MPRJ, essa possibilidade é especialmente importante em ocorrências dentro de áreas conflagradas, porque, nesses casos, cada ida ao local para a realização de uma reprodução simulada dos fatos pode requerer a realização de uma verdadeira operação para que o trabalho técnico possa ser realizado com segurança.

O MPRJ ressalta, entretanto, que o scanner não substitui a realização da perícia in loco, até porque o equipamento precisa ser utilizado no local do crime para coletar as informações do ambiente físico e transferir ao virtual. No entanto, ao preservar a cena em ambiente virtual, os investigadores e peritos técnicos podem retornar à cena quantas vezes quiserem para trabalhar as diferentes hipóteses e confrontar versões sobre os acontecimentos, esclarecendo divergências.

O coordenador de Segurança e Inteligência do MPRJ comentou sobre a vantagem de ter essa tecnologia à disposição. “É uma importante ferramenta para o trabalho do Ministério Público com inegável retorno para toda a sociedade e para o Juízo, que vai poder formar seu convencimento com uma reprodução simulada de melhor qualidade visual, através da experiência de imersão naquele cenário delituoso reconstituído”, destacou Eduardo Campos.

Além do escaneamento de local, a reconstrução em realidade virtual toma como base parecer técnico do assistente técnico, laudo pericial oficial de reprodução simulada, depoimentos, entre outras informações. No ambiente digital, os dados podem ser analisados de forma precisa por softwares forenses destinados a medições, verificação de trajetória de projéteis, entre outros recursos. “A linguagem virtual nos coloca no local que as pessoas relatam no inquérito. Essa experiência traz uma visão completamente diferente do que pode ser a investigação no futuro. Isso coloca o MPRJ à frente em todo o país, trazendo algo verdadeiramente inédito”, pontuou a diretora da DEDIT/MPRJ, Maria do Carmo Gargaglione.

Esse tipo de dispositivo foi utilizado pelo MPRJ recentemente para auxiliar na apuração das circunstâncias da morte do menino João Pedro, em 2020, durante ação de policiais no Complexo do Salgueiro, em São Gonçalo. O promotor de Justiça Paulo Roberto Mello Cunha Junior ressalta que o instrumento não criou provas novas, mas reforçou e qualificou o que estava nos autos da investigação. “Tudo que é apurado é levado ao ambiente virtual e nele é possível reproduzir as várias versões quantas vezes forem necessárias. Isso permitiu entender os pontos de vista, verificar a conduta de cada um”, comentou Paulo Roberto, que prossegue: “Existe um arcabouço probatório técnico que por si só permite uma denúncia, mas que é reforçado pela reconstituição virtual. A tecnologia traz uma melhoria incomparável na qualidade da prova produzida”.

Os efeitos da pandemia na economia atingem em cheio as compras de fim de ano, dessa vez com altas que ultrapassam os 100%, segundo o Sindicato de Vestuário do Norte Fluminense (SindVest NF). A informação vem ao encontro de uma pesquisa realizada pela Firjan, que aponta que seis em cada dez indústrias do estado do Rio ainda enfrentam dificuldade na compra de insumos e matérias-primas nacionais.

— Se no Natal passado faltavam algumas cores específicas, hoje há uma escassez generalizada, que vai impactar diretamente no preço final. No início da pandemia ainda havia estoque, mas hoje toda a economia está muito desarticulada. E o setor têxtil nacional ainda precisa de produtos importados, como fios, elásticos e pigmentos, mas o mercado externo também não recuperou sua atividade plena — afirmou o vice-presidente da Firjan Norte Fluminense e presidente do SindVest NF, Luiz Damião.

Vice-presidente do SindVest NF, Monalisa Crespo conta que alguns fornecedores estão recusando novos clientes devido à escassez de insumos, o que acaba, juntamente com frete alto, encarecendo o preço final do produto para o consumidor.

— Alguns fornecedores pararam de fabricar em agosto e não atendem mais novos clientes, de modo que a alta nos preços dos insumos já passa de 100%: uma malha que custava R$ 40, hoje está R$ 89. E até as importadoras estão com dificuldade devido ao custo do frete: os contêineres com insumos da China, cujo aluguel custava US$ 1.600, hoje estão a US$ 11.900. Então, os clientes vão sentir um pouco dessa alta no Natal e no Ano Novo — destacou Monalisa.

O estudo “Sondagem Especial de Fornecimento de Insumos e Matérias-primas”, realizado em novembro pela Firjan, aponta que 64,7% das indústrias fluminenses relatam que ainda enfrentam dificuldade na compra de insumos e matérias-primas nacionais, mesmo pagando mais caro pelos produtos. No caso dos materiais importados, 73,2% das empresas fluminenses estão sendo impactadas.

De acordo com a Firjan NF, os dados indicam o quanto os efeitos da pandemia e a alta global de preços ainda permanecem como um grande desafio. A expectativa, entretanto, é de que em 2022 esta situação que se arrasta há dois anos seja reequilibrada.

A expectativa de 60% dos empresários é de que a normalização da oferta ocorra no primeiro semestre de 2022. Aproximadamente 13% dos entrevistados esperam normalização no segundo semestre e, para quase 20%, essa melhora deve acontecer somente em 2023.

— Apesar das dificuldades, notamos que novas empresas estão chegando ao mercado, e há um esforço grande em busca dos fornecedores que melhor se prepararam para este período, já com base na experiência do último fim de ano pandêmico — ressaltou Monalisa.

Os sites ConecteSUS e do ministério da Saúde sofreram um ataque hacker na madrugada desta sexta-feira (10). Nas duas páginas, uma mensagem foi deixada pelo grupo invasor e dizia que “você sofreu um ransomware” e “50 TB de dados foram copiados e excluídos”. Na manhã desta sexta, a mensagem já não era mais exibida, apesar de os sites ainda terem ficado inacessíveis por horas. Por conta do ataque, o governo vai adiar em uma semana a entrada em vigor das regras sanitárias para entrar no país.

A página do ministério já voltou a funcionar, mas ainda não é possível acessar os dados sobre a vacina contra Covid-19, fornecidos pelo ConecteSUS. Também foi afetado o e-SUS Notifica, que recebe notificações dos estados e municípios sobre a síndrome gripal suspeita e confirmada de covid-19. Esse sistema ainda está fora do ar. Outro sistema afetado foi o Programa Nacional de Imunização (SI-PNI).

O Lapsus$ Group assumiu a autoria do ataque e escreveu: “Nos contate caso queiram o retorno dos dados”.

Em nota, o ministério da Saúde informou que “na madrugada desta sexta-feira (10) sofreu um incidente que comprometeu temporariamente alguns sistemas da pasta, como o e-SUS Notifica, Sistema de Informação do Programa Nacional de Imunização (SI-PNI), ConecteSUS e funcionalidades como a emissão do Certificado Nacional de Vacinação Covid-19 e da Carteira Nacional de Vacinação Digital, que estão indisponíveis no momento”.

De acordo com o ministério, o Gabinete de Segurança Institucional (GSI) e a Polícia Federal já foram acionados pela pasta para apoiarem nas investigações. “O Departamento de Informática do SUS (Datasus) está atuando com a máxima agilidade para o reestabelecimento das plataformas”.

Ransomware é um tipo de vírus que sequestra o conteúdo de um sistema e cobra um valor pelo resgate.

Com o objetivo de oferecer oportunidades de emprego a jovens que cumprem medidas socioeducativas, o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) assinou nessa quinta-feira (9) protocolo de intenções com o Governo do Estado, a Associação de Supermercados do Estado do Rio de Janeiro (Asserj) e a Associação de Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Rio Indústria) para encaminhar e contratar esses jovens em supermercados, no modelo Jovem Aprendiz.

O sistema de encaminhamento vai funcionar da seguinte forma: adolescentes com bom comportamento internados nas unidades do Departamento Geral de Ações Socioeducativas (Degase) serão selecionados e vão passar por uma audiência de reavaliação na Vara de Execuções de Medidas Socioeducativas (Vemse). Em seguida, atuarão em supermercados. Inicialmente, 30 jovens já estão aptos para serem inseridos.

O presidente do TJRJ, desembargador Henrique Carlos de Andrade Figueira, destacou a rapidez com que a parceria foi firmada. Das reuniões iniciais à assinatura do protocolo, realizada em cerimônia no Salão Nobre da Presidência, foram apenas 15 dias. “A rapidez na formulação do projeto é prova do compromisso de todos. Nós estamos fazendo uma ação especial porque estamos cumprindo nossa missão de bem cuidar da sociedade, de olhar para quem precisa ser olhado, de ajudar a educar e ressocializar”, disse o magistrado.

O segundo vice-presidente do TJRJ, desembargador Marcus Henrique Pinto Basílio, foi um dos primeiros a projetar o protocolo de intenções com o Poder Executivo e o setor produtivo. “Essa iniciativa será fundamental para a ressocialização dos adolescentes”, avaliou.

Responsável pelas audiências que serão feitas com os jovens do Degase, a juíza Lucia Glioche comemorou a assinatura do protocolo. “Ao magistrado, sempre existe uma dor na hora de internar um adolescente. Então, é com grande satisfação que a Vara de Execuções de Medidas Socioeducativas pode dar a mão ao jovem que se internou e dizer a ele que existe uma real chance de ser empregado e com um futuro de vida diferente”.

Pelos empresários, a ideia é de que o protocolo assinado vá além do que está no papel. O presidente da Associação de Indústrias do Estado do Rio de Janeiro, Sergio Duarte, anunciou que os familiares dos jovens poderão ser contemplados com cursos e oportunidades no mercado de trabalho. Ele admitiu que algumas empresas e a própria sociedade têm dificuldades em contratar adolescentes que cumprem medidas socioeducativas, mas anunciou que está fazendo um levantamento das demandas do setor para poder empregar não apenas os internos do Degase.

O presidente da Associação de Supermercados do Estado do Rio de Janeiro, Fabio Rossi de Queiroz, disse que a intenção é de que os 413 jovens do Degase façam cursos de capacitação. “Vamos acompanhar cada jovem e seu parente. Essa é uma ação genuína e capaz de dar acolhimento às famílias. Queremos ampliar o projeto e treinar todos os jovens, enchendo de conhecimento e esperança”, afirmou.

Representando o Governo do Estado, o diretor do Degase, Victor Poubel, classificou o projeto como um “momento ímpar”. “A socioeducação é o melhor caminho para os jovens em conflito com a lei. A segurança pública não pode apenas ser empregada pelo viés repressivo, mas também pela ressocialização e acolhida”.

Já o secretário estadual de Ciência e Tecnologia e Inovação, Sergio Luiz Azevedo Filho, disse que a Faetec vai contribuir para capacitar os jovens do Degase. “Esses jovens de hoje serão adultos amanhã. Precisamos dar oportunidades agora a todos eles, com educação profissionalizante”.

O protocolo também foi assinado pelas Secretarias Estaduais do Trabalho e da Educação. A cerimônia contou com a participação de magistrados, empresários e representantes do Governo do Estado.

Os municípios produtores receberam nesta quinta-feira (9) uma parcela extra da participação especial (PE) sobre a produção de petróleo. Para Campos foram pagos R$ 13.321.192,22. Em 2021, o município já recebeu R$ 536.031.374,81 em royalties e PE, valor 103,7% maior que o repassado no mesmo período do ano passado.

O Tesouro Nacional depositou, ainda, R$ 170.999,77 para São João da Barra, R$ 3.788.165,87 para Macaé, R$ 856.770,80 para Quissamã e R$ 102.974,13 para Carapebus. O Estado do Rio de Janeiro recebeu R$ 103.800.202,72 de participação especial extra.

A Fundação de Apoio à Escola Técnica (Faetec) vai convocar 48 aprovados no último concurso público realizado pela instituição, em 2019, e planeja realizar nova seleção, em 2022, para preencher 700 vagas. A informação foi dada pelo presidente da instituição, João Carrilho, em audiência pública realizada pelas comissões de Educação e de Ciência e Tecnologia, da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), nessa sexta-feira (29). No encontro virtual, foi apresentado o relatório anual com os indicadores educacionais da rede.

De acordo com Carrilho, foram nomeados 209 professores do concurso de 2019. Os outros 48 já estão previstos no Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com o Ministério Público Estadual (MPRJ). O presidente da Faetec também informou que o concurso de 2022 já está previsto no novo Regime de Recuperação Fiscal (RRF). Ele elencou as mudanças realizadas na instituição desde que assumiu a gestão, em dezembro de 2020.

— Estamos realizando licitação para todos os serviços, rompendo modelos de contratos emergenciais, estabelecidos há muitos anos. Hoje temos nove empresas terceirizadas contratadas. Utilizamos com frequência o pregão eletrônico — afirmou.

Presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia, o deputado Waldeck Carneiro (PT) questionou a possibilidade de retorno ao ensino totalmente presencial. “Acho temerária a volta às aulas presenciais sem a opção remota aos alunos, e não apenas pelas comorbidades. A pandemia modificou os arranjos familiares, muitos alunos que moravam próximos à escola tiveram que se mudar para outro local. Não podemos fazer esse retorno sem garantir alternativas e assegurar oportunidades de manutenção do processo de escolarização de quem não pode retornar à dinâmica educacional”, destacou.

Presidente da Comissão de Educação, o deputado Flavio Serafini (PSol) também criticou a falta de planejamento para a volta às aulas. “O ensino remoto foi uma questão de sobrevivência. O governo do estado fez um processo de retorno sem nenhuma transição. Muitas famílias estão desempregadas, há diferentes arranjos de vida, que não comportam uma volta repentina”, alertou.

A diretora da Escola Técnica Helber Vignoli Muniz/Faetec, em Saquarema, Cecília Ribeiro, relatou a burocracia na instituição, que ainda realiza pagamentos por meio de cheques. "Utilizar um cartão corporativo facilitaria a prestação de contas em meios digitais. É uma demanda dos gestores, que já foi passada diversas vezes", afirmou.

Representando os alunos da Faetec, Rafael Lacerda fez críticas à estrutura da fundação, e relatou problemas ocorridos pela pandemia. “Nossos laboratórios estão ultrapassados, os programas de informática são muito antigos. Além disso, os principais convênios de estágio eram de micro e pequenas empresas, as mais afetadas com a crise provocada pela pandemia. Grande parte dos alunos não conseguiu encontrar estágio”, contou.

O presidente da Faetec concordou com a constatação de defasagem dos laboratórios, e declarou que já estão sendo realizadas licitações para a modernização dos de mecânica, com um investimento previsto de R$ 2,29 milhões.

Ampliar as rotas aéreas para o interior, melhorar as rodovias estaduais e aumentar a segurança no entorno dos terminais foram alguns dos caminhos apresentados por representantes dos seis aeroportos instalados no estado do Rio de Janeiro para dinamizar os terminais. As propostas foram recebidas pelos parlamentares da Comissão de Turismo da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), em audiência pública realizada nesta quarta-feira (27).

A presidente da comissão, deputada Alana Passos (PSL), anunciou a realização de visitas técnicas nos aeroportos de Campos, Macaé, Cabo Frio, Angra dos Reis e Rio de Janeiro. Ela antecipou que também será feita uma discussão aprofundada sobre o Santos Dumont (SDU) e o Terminal Internacional Tom Jobim (Galeão).

— Essa comissão está aberta para ouvir as demandas e hoje tivemos um encontro muito produtivo. Identificamos os problemas enfrentados pelos aeroportos e agora precisamos verificar in loco como podemos ajudar — afirmou Alana.

Ampliar as rotas nos aeroportos do interior também foi um ponto tratado na reunião. Segundo o superintendente do aeroporto de Campos, Magno Cipriano, atualmente, a cidade tem dois voos diários que ligam a cidade do Rio ao município, mas isso não é uma constância. “Nossa região tem uma grande demanda. No contexto geral é muito oportuno entender que precisamos aumentar a malha viária do nosso aeroporto”, pleiteou Cipriano.

O presidente do Aeroporto Internacional de Cabo Frio, Rodrigo Abreu, ressaltou que a base aérea da Região dos Lagos funciona com apenas 10% da sua capacidade. “Poderíamos ter um movimento de cerca de um milhão de passageiros por ano no nosso aeroporto, como Porto Seguro, na Bahia. Só isso já geraria, uma injeção na economia para a região de, em média, R$ 400 milhões”, afirmou Abreu.

A Alerj vem discutindo o projeto de concessão proposto pelo ministério da Infraestrutura que inclui a possibilidade de ampliar os voos no Santos Dumont. Na proposta original, que está em fase de consulta pública, o SDU poderá, inclusive, receber voos internacionais. A mudança já vem causando impactos ao Tom Jobim, que vem perdendo voos desde 2020. Segundo a chefe de Operações e Serviços Offshore do Galeão, Patrick Fehring, o terminal está operando com apenas 40% da sua capacidade.

— Temos trabalhado com incentivos agressivos para incentivar a retomada. Nossa previsão é de que, em dezembro, estejamos com 28% dos nossos voos internacionais funcionando e que a gente recupere 65% da nossa capacidade nos domésticos. As porcentagens ainda são baixas, mas estamos na faixa com a recuperação de outros mercados do mundo — frisou Fehring.

Para o representante da Federação Convention & Visitors Bureau RJ, Marco Navega, o governo precisa investir na melhoria das estradas. “Temos vias que remontam dos anos 50 e estão precárias. Como queremos ser essencialmente turísticos se não damos um transporte de qualidade para o passageiro que precisa se deslocar dos aeroportos para as cidades?”, questionou Navega.

Ele ainda informou que 40% dos turistas internacionais que visitam o país vêm para o Rio de Janeiro. Em resposta, o secretário de Estado de Turismo do Rio de Janeiro, Gustavo Tutuca, informou que o Executivo já vem reformando estradas no Rio, como a que dá acesso a Búzios.

O gerente do aeroporto Santos Dumont, José Carlos Rodrigues, destacou que um dos desafios dos aeroportos da capital é a segurança no entorno da base aérea. “Os nossos passageiros precisam se sentir seguros e já estamos buscando uma aproximação com os setores de Segurança Pública do estado para que o Centro seja mais monitorado”, disse, complementando que é importante melhorar o ordenamento das pessoas nas chegadas e saídas dos aeroportos.

Tutuca adiantou que o governo irá implementar, até o final de novembro, um plano de policiamento na linha Amarela e Vermelha, que ligam o Galeão a diversos bairros do Rio. “O governo está disposto a implementar melhorias e queremos enfrentar esses temas dialogando com os aeroportos. O Galeão é o principal receptor de turistas do nosso país e ele, assim como o Santos Dumont, precisam da nossa atenção”, concluiu o secretário.

Também participaram da audiência as deputadas Célia Jordão (Patriota) e Adriana Balthazar (Novo) e os deputados Noel de Carvalho (PSDB) e Eurico Júnior (PV).

Regiões com potencial de estarem entre as mais beneficiadas pelo novo mercado do gás, o Norte e Noroeste Fluminense começam nesta semana a participar do “Mapeamento de Demanda de Gás”, projeto que a Firjan está realizando em todo o estado do Rio. Para além das termelétricas, o gás natural poderá beneficiar — com energia mais competitiva e acessível para a indústria — desde cerâmicas até panificações, alimentos e bebidas e diversos outros setores. O primeiro dos dois encontros, ambos on-line, será com o Noroeste, nesta quinta-feira (1), às 16h, e na semana que vem, dia 6, às 17h, será a vez do Norte Fluminense. O resultado do mapeamento será publicado até o fim do ano.

A ideia é identificar o potencial da demanda por gás natural, e, assim, contribuir para estruturar o mercado e chegar ao preço mais acessível possível. Qualquer empresa — de todos os tipos e tamanhos — poderá participar, uma vez que o gás natural pode ser usado em substituição a qualquer insumo, seja carvão, GLP, diesel e a própria energia elétrica, por exemplo, que no estado do Rio é uma das mais caras do país.

De acordo com a Firjan, o Norte Fluminense, pelo mercado de Petróleo e Gás, e o Noroeste Fluminense, pela proximidade, poderão estar entre os maiores beneficiados. Tanto que antes mesmo de ser sancionado em abril deste ano, o Marco Legal do Gás já começou a atrair investimentos: três multinacionais, incluindo a Petrobras, anunciaram a instalação de uma plataforma no pré-sal da Bacia de Campos, que terá gasodutos interligados ao Terminal Cabiúnas, em Macaé — a chamada Rota 5, que poderá atrair um total de 12 termelétricas e diversificar a indústria regional. Além disso, o Porto do Açu busca licenciamento ambiental para a construção de um novo gasoduto para atender a usina termelétrica GNA II.

— Queremos explicitar que realmente existe uma demanda para o gás natural, que o consumidor tem voz e que está esperando por esse insumo. Até agora, tudo que se trabalhou para a aprovação do novo marco legal é voltado para viabilizar competição no lado da oferta de gás — explica Fernando Montera, coordenador de Relacionamento de Petróleo, Gás e Naval da federação.

A Firjan afirma que vai mapear os principais compradores, ofertantes e distribuidores; o volume de demanda, preços, segmentos de consumo, novos projetos e eventuais barreiras ao seu desenvolvimento; a infraestrutura existente e a necessária; e o consumo de combustíveis substitutos. Tudo considerando horizontes de 5, 10 e 15 anos. Com a análise, a Federação busca aproximar o mercado consumidor dos fornecedores de gás.

— É uma espécie de Road Show Digital, com essa divulgação do trabalho pelo estado. Estamos em processo de esclarecer eventuais dúvidas dos empresários e realizamos constantemente reuniões com os interessados — ressalta Montera.

Os empresários interessados em participar do projeto devem mandar e-mail para a gerência de Petróleo, Gás e Naval da federação: [email protected] Também é possível entrar em contato diretamente com as regionais da Firjan: no Noroeste, os contatos são [email protected] ou 3811-9420; e no Norte são [email protected] ou 2748-7801.

No teste do mapeamento, a demanda atual pesquisada está em 0,68 milhão de m3/dia; o potencial é de aumentar para 1,18 milhão de m3/dia nos próximos 5 anos e para 10,5 milhões de m3/dia em 10 anos. O preço de viabilidade apontado pelos empresários foi de US$ 6 por milhão de BTU daqui a 5 anos e de US$ 5 por milhão de BTU em 10 anos.

Um acordo de cooperação para ampliar a fiscalização do pagamento de royalties e Participações Especiais (PE) foi assinado entre o Governo do Estado e a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), em cerimônia na manhã desta segunda-feira (14), no Palácio Tiradentes, sede da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), no Centro do Rio. O evento contou com a participação do governador Cláudio Castro e do presidente da Alerj, deputado André Ceciliano, além do secretário estadual de Fazenda, Nelson Rocha, e do procurador-geral do Estado, Bruno Dubeux.

Com o pacto firmado entre o governo e a ANP, a expectativa é de maior controle para garantir o repasse das compensações a que o Estado do Rio tem direito na exploração de óleo e gás, ajudando a diminuir o déficit e, consequentemente, ajudando na aplicação de mais políticas públicas.

— Essa ação vem defender os interesses do estado do Rio de Janeiro. A gente está falando aqui de uma nova maneira de fiscalizar esses recursos que são devidos ao Estado e que foram sendo negligenciados ao longo de tantos anos pela Petrobras e por outras empresas desse ramo. A CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) nos proporciona não perdermos mais recursos no futuro e também recuperar recursos do passado, isso com certeza melhora o nosso déficit — comemorou o governador Cláudio Castro.

O documento define parâmetros para melhorar a metodologia de fiscalização das receitas compensatórias da exploração de petróleo e gás no Rio de Janeiro. A execução do convênio cumpre uma determinação do Superior Tribunal Federal (STF) e é resultado da atuação da CPI instaurada pela Alerj em março deste ano.

— Esse é um avanço imenso, nós estamos aqui desde de 2012 brigando para que a gente possa fiscalizar as empresas que produzem petróleo no Estado do Rio de Janeiro. A gente precisa ter a fiscalização, precisamos acompanhar o pagamento dos tributos para fazer garantir o direito do Estado nas Participações Especiais dos royalties do petróleo. Isso faz com que o estado possa olhar pra frente, trabalhar para que a gente possa sair dessa fase difícil que é esse regime perverso de recuperação que impõe, entre outras coisas, o achatamento do salário do servidor — disse André Ceciliano.

Segundo cálculos dos técnicos da secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-RJ), o Estado do Rio de Janeiro pode ter perdido em torno de R$ 10 bilhões nos últimos dez anos em arrecadação de Participações Especiais. A Sefaz-RJ cobrava da ANP acesso detalhado e transparente às informações das deduções feitas pelas concessionárias.

— A partir dessa assinatura, nós temos como identificar se todas as despesas estão sendo deduzidas, se estão de acordo ou não, e assim, a gente consegue evitar que certas despesas sejam excluídas da base de cálculo, aumentando com isso os royalties e as Participações Especiais. Além disso, o dinheiro perdido é recuperado, estamos revendo 10 anos para trás e o para frente também. O fluxo fica no caixa, e a gente pode fazer os investimentos necessários para o desenvolvimento do estado — explica o secretário Nelson Rocha.

A assinatura do acordo de cooperação técnica entre a ANP e o Estado do Rio de Janeiro para fins de fiscalização da Participação Especial é inédita no país. “Eu espero que essa parceria possa ser replicada para outros estados da federação. A combinação da qualidade da competência técnica da Secretaria de Estado da Fazenda e da ANP ampliará sobremaneira a capacidade de auditoria dos gastos dedutíveis declarados pelas concessionárias sobre os campos produtores de petróleo e gás natural, conferindo uma maior transparência e publicidade na arrecadação de participação especial”, concluiu Dirceu Amorelli, diretor geral substituto da ANP.

Em 18 de março de 2021, a Alerj instaurou uma CPI para investigar a queda de 40% na arrecadação do Estado do Rio de Janeiro referente às receitas compensatórias da exploração de petróleo e gás.

Ao longo dos últimos três meses, a CPI, presidida pelo deputado Luiz Paulo (Cidadania), ouviu membros de órgãos fiscalizadores como a ANP, o Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ), a Secretaria de Estado de Fazenda e o Ministério Público. Também participaram especialistas e instituições ligadas ao setor, como sindicatos, Firjan (Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro) e o Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás (IBP). Empresas que detêm a concessão para a exploração no Rio, como Petrobras, Shell e Petrogal, também foram ouvidas pela comissão.

Autor original da resolução 372/21, que criou a CPI, o presidente da Alerj, deputado André Ceciliano (PT), foi motivado a criar a comissão após identificar uma queda significativa na arrecadação de ICMS e participação especial nos meses de janeiro e fevereiro de 2021 num comparativo com o mesmo período de 2020.

Nos dois primeiros meses de 2020, o valor referente à arrecadação de royalties e participações chegou a R$ 3,39 bilhões; já no mesmo período de 2021 esse montante caiu para R$ 2,57 bilhões, cerca de R$ 800 milhões a menos.