Municípios produtores de petróleo recebem os royalties de junho, referentes à produção de abril, com nova alta, com exceção de Quissamã, que registra uma leve queda. A previsão é que os depósitos sejam efetivados nesta segunda-feira (24). Para Campos, serão repassados R$ 33.652.417,86, valor 6% superior ao depositado em maio (R$ 31.751.735), porém, 5,75% menor que o repasse de junho do ano passado (R$ 35.705.524). Apesar da boa notícia neste mês, municípios produtores correm o risco de perder os recursos nas proporções atuais. O Supremo Tribunal Federal (STF) julgará, em 20 de novembro, a constitucionalidade da Lei 12.734/2012, que fixa novas regras de distribuição dos royalties, mas cujos efeitos estão suspensos por uma liminar. Na tentativa de evitar a validação da nova norma, o prefeito de Campos e presidente da Organização dos Municípios Produtores de Petróleo (Ompetro), Rafael Diniz, vai a Brasília na próxima semana, junto com outros prefeitos, para discutir o tema com deputados.

São João da Barra recebe em junho R$ 9.863.599,40, enquanto no mês passado o valor pago foi R$ R$ 9.376.031, representando um aumento de 5,2%. Em comparação com o mesmo período de 2018, quando o repasse foi de R$ 9.159.427, a alta é de 7,69%.

Na região, o maior repasse é para Macaé: R$ 51.863.760,32. O valor é 6,9% superior ao depositado no mês anterior e 8,7% que os recursos pagos em junho do ano passado. A maior alta, entretanto, é registrada por Rio das Ostras, de 9,6%. O município receberá nos próximos dias R$ 11.656.653,85, enquanto no mês passado recebeu R$ 10.639.576 e em junho de 2018, R$ 12.055.513 (-3,3%).

— Há de se lamentar que, embora tenha havido alta, ela não é significativa. Frusta nossa expectativa o fato de que os royalties não estejam chegando de maneira suficiente, o que exige ainda mais esforço para administrar a cidade. Se comparado ao mesmo período do ano passado, Campos já perdeu mais de R $ 60 milhões entre royalties e participações especiais em 2019 — ressaltou o prefeito de Campos e presidente da Organização dos Municípios Produtores de Petróleo (Ompetro), Rafael Diniz.

O superintendente de Petróleo e Tecnologia de São João da Barra, Wellington Abreu, destaca que, mesmo com a produção sofrendo impactos negativos, o preço do Brent, que permaneceu acima dos US$ 70 no período de abril e maio, aliado a um câmbio que alcançou sua máxima em maio, resultou no aumento do repasse deste mês. “Devemos permanecer no mesmo patamar para julho. Alerta para a alta tensão no Golfo de Omã, onde circula mais de 25% do petróleo do mundo, e no STF (Supremo Tribunal Federal), onde está a ação judicial que nos garante o direito ao recebimento dos royalties. O clima está fervendo. Vamos acompanhar atentos”, afirmou Wellington.

Novela dos royalties — O STF divulgou nesta semana as pautas das sessões ordinárias e extraordinárias do Plenário que serão realizadas no segundo semestre deste ano, confirmando para o dia 20 de novembro o julgamento as Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADI) que tratam da divisão dos royalties do petróleo. As ADIs questionam a Lei 12.734/2012, que fixa novas regras de distribuição dos recursos. A data foi anunciada no dia 10 de abril pelo presidente do STF, ministro Dias Toffoli, que cedeu à pressão da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), após manifestação em frente ao Supremo.

O prefeito de Campos e presidente da Ompetro, Rafael Diniz, informou que, na próxima semana, estará em Brasília junto com alguns prefeitos de municípios produtores conversando com deputados sobre o assunto. “Este foi o tema prioritário da última reunião da Ompetro, realizada na semana passada. Nós, prefeitos, estamos mobilizados. Lembrando sempre que este é um debate que deve ser técnico e responsável”, afirmou.

A mudança nas regras de partilha dos royalties pode significar a falência dos municípios e estados produtores, segundo gestores públicos e especialistas. Caso a nova regra entre em vigor, Campos perderia 70% das receitas com origem na exploração do petróleo, o que elevaria o gasto com pagamento de pessoal dos atuais 47% da receita líquida para 63%, ultrapassando a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), levando o gestor a demitir servidores para não ser responsabilizado nos tribunais.

O Supremo Tribunal Federal (STF) divulgou nesta semana as pautas das sessões ordinárias e extraordinárias do Plenário que serão realizadas no segundo semestre deste ano, confirmando para o dia 20 de novembro o julgamento as Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADI) que tratam da divisão dos royalties do petróleo. As ADIs questionam a Lei 12.734/2012, que fixa novas regras de distribuição dos recursos. A data foi anunciada no dia 10 de abril pelo presidente do STF, ministro Dias Toffoli, que cedeu à pressão da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), após manifestação em frente ao Supremo. O julgamento deixa apreensivos os gestores de estados e municípios produtores, que verão uma queda brusca em suas receitas, com corte em serviços essenciais já a partir de 2020, caso a lei seja validada.

A mudança nas regras de partilha dos royalties pode significar a falência dos municípios e estados produtores, segundo gestores públicos e especialistas. Caso a nova regra entre em vigor, Campos perderia 70% das receitas com origem na exploração do petróleo, o que elevaria o gasto com pagamento de pessoal dos atuais 47% da receita líquida para 63%, ultrapassando a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), levando o gestor a demitir servidores para não ser responsabilizado nos tribunais.

— Caso a partilha seja confirmada, se todos já vivemos numa dificuldade financeira tremenda, isso pode significar a falência dos municípios e estados produtores — afirma o prefeito de Campos e presidente da Organização dos Municípios Produtores de Petróleo (Ompetro), Rafael Diniz.

O governador Wilson Witzel afirma que a mudança nas regras dos royalties levaria a administração do Estado ao caos. “Dividir os royalties do petróleo não vai melhorar a situação financeira dos demais estados da federação. Para o Rio de Janeiro, no entanto, a perda dessas receitas pode trazer o caos”, ressaltou Witzel.

Histórico — Os não produtores cresceram o olho para os repasses desde a descoberta do pré-sal, em 2007, e a novela sobre a redistribuição se arrasta desde março de 2010, quando o deputado Ibsen Pinheiro (MDB-RS) apresentou emenda a um projeto de lei, estabelecendo a partilha igualitária dos recursos entre todos os municípios e estados do país, a chamada Emenda Ibsen. A argumentação abraçada pela CNM tem como princípio a ideia de que o petróleo pertence à União e, por isso, os dividendos devem ser divididos. Por outro lado, os produtores dizem que o ônus da exploração fica com a região, inclusive com eventuais danos ambientais e sociais.

Em dezembro de 2010, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou a legislação, mas vetou a Emenda Ibsen. Após mais alguns anos de discussões, o Congresso aprovou, em 7 de março de 2013, a total redistribuição dos royalties do petróleo. Mas, em 18 de março daquele ano, a ministra do STF Cármen Lúcia concedeu uma liminar, após ADI do então governador Sérgio Cabral (MDB), para suspender as novas regras aprovadas pelo Legislativo.

Na decisão, a ministra ressaltou que a alteração das regras relativas ao regime de participação no resultado da exploração de petróleo ou gás natural ou da compensação pela exploração, sem mudança constitucional do sistema tributário, afeta o frágil equilíbrio federativo nacional e desajusta o regime financeiro dos entes federados.

Desde então, não produtores e produtores travam uma guerra jurídica.

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  Ragha nos Bairros (Foto: Divulgação)

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  Ragha nos Bairros (Foto: Divulgação)

Falta pouco para o Ragha voltar a agitar as praças de Campos com o Ragha nos Bairros. No tour 2019, a Penha será o primeiro bairro a receber o projeto, no sábado, dia 8 de junho. O Ragha garante uma tarde de muita dança e animação e promete colocar a pracinha do Bozó para tremer.

O Ragha nos Bairros leva a dança, de forma gratuita, a comunidades do município, visando à valorização cultural dessa arte que tem o poder de transformação. Outras atividades também são realizadas nas praças durante o evento, como recreação e cortes de cabelo gratuitos.

Além da oportunidade de entretenimento sem custo para o participante, o projeto proporciona benefícios físicos e sociais à população, por se tratar de uma atividade cultural, que estimula, ainda, a prática do exercício físico e a integração da comunidade.

Desde 2017, o Ragha, liderado pelo dançarino e empresário baiano Alirio Menezes, percorreu vários pontos do município com o projeto Ragha nos Bairros. Os eventos contam com o apoio da Prefeitura de Campos.

— O Ragha nos Bairros leva entretenimento aos quatro cantos da cidade e integra a comunidade com a dança, que é uma atividade que tem o poder de envolver e transformar. E sempre temos uma resposta muito positiva por onde passamos. Quem participa ou assiste acaba se envolvendo com a proposta do projeto. Muitos nos procuram pelas redes sociais pedindo para retornarmos ao bairro — ressaltou Alirio Menezes.

O tour 2019 do Ragha nos Bairros ainda vai passar pela Praça da Paz, em Goitacazes, em julho; Nova Brasília, em agosto; Jóquei Clube, em setembro; Parque Lebret, em outubro; Donana, em novembro; e Parque Aurora, em dezembro.

No verão — O Ragha movimentou a praia do Farol de São Thomé com aulões durante os meses de janeiro e fevereiro, nos finais de semana, sempre atraindo grande público com as coreografias de músicas de diversos ritmos e artistas brasileiros.

O Ragha — Criado em 2016 pelo dançarino e coreógrafo soteropolitano Alirio Menezes, o Ragha é um movimento de dança que nasceu em Campos e se orgulha de transformar vidas através da arte.

O Ragha promove aulas em sua sede — a Casa do Ragha — e em Goitacazes e diversos eventos gratuitos em comunidades do município, estimulando a prática da atividade física, o conhecimento cultural, o reforço da autoestima e, ainda, o respeito às diferenças.

Apesar de o ministério da Saúde divulgar a liberação da vacinação contra a gripe para toda a população a partir desta segunda-feira (3), municípios fluminenses foram recomendados pela secretaria de Estado de Saúde a não vacinar pessoas fora do público-alvo. As secretarias municipais de Saúde receberam, nesta sexta-feira (31), uma normativa do Estado indicando apenas a imunização do grupo prioritário.

A secretaria estadual de Saúde informou que, devido à baixa procura pela vacina, decidiu ampliar a campanha para o público-alvo nos postos de saúde dos 92 municípios até o dia 15 de junho e, caso haja estoque disponível, a população fora do público-alvo poderá ser vacinada após o final da campanha.

De acordo com o ministério da Saúde, o Rio de Janeiro é o estado de menor cobertura vacinal na campanha contra a gripe, atingindo apenas 60% do grupo prioritário, o que representa 2,8 milhões de pessoas vacinadas. A 21ª Campanha Nacional contra a gripe foi aberta no dia 10 de abril e estava programada para encerrar nesta sexta-feira (31). A meta do estado do Rio de Janeiro é atingir uma cobertura de 90%.

A superintendência de Vigilância Epidemiológica da secretaria de Estado de Saúde informou que foram notificados, em 2019, 77 casos de influenza, com 18 óbitos no estado. Em 2018, foram registrados 233 casos, com 30 óbitos.

A Prefeitura de Campos afirmou, nesta sexta-feira (31), que vai seguir a recomendação da secretaria estadual de Saúde e intensificar a campanha de vacinação contra a gripe para o grupo prioritário, visando atingir a meta. No município, a cobertura do público-alvo até o momento é de pouco mais de 54%, quando a meta era atingir 90% até 31 de maio, cobrindo 137 mil pessoas em quase dois meses de vacinação.

— As pessoas devem se vacinar o mais breve possível para se prepararem para o período de temperaturas mais baixas, quando a possibilidade de aparecimento de casos de gripe aumenta. A procura está abaixo do esperado em todo o estado e também no nosso município. Além das 40 salas, temos o trabalho extra muros e vacinação de acamados. Nossa equipe se encontra disponível das 8h às 17h para, juntos, alcançarmos a meta de 90% do público-alvo — afirma a diretora de Vigilância em Saúde, Andréya Moreira.

Casos no Brasil — Neste ano, até 11 de maio, foram registrados 807 casos de Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) por influenza em todo o país, com 144 mortes. Até o momento, o subtipo predominante no país é o vírus influenza A (H1N1), com registro de 407 casos e 86 óbitos.

Após sucessivas quedas, produtores de petróleo da Bacia de Campos receberão nesta quarta-feira (22) o repasse de royalties com alta de até 22,7%. Para a maioria dos municípios da região, é o primeiro aumento registrado em 2019, como é o caso de Campos, que recebe neste mês R$ 31.751.734,51, valor 15% maior que o depositado em abril (R$ 27.612.888). Em comparação com maio do ano passado (R$ 34.260.673), entretanto, houve uma queda de 7,3%.

São João da Barra, cuja fatia de maio é de R$ 9.376.031,43, registra aumento semelhante em relação ao mês passado (R$ 8.202.442), de 14,3%. O valor deste mês também é superior (+11,9%) ao depositado em maio de 2018 (R$ 8.382.450).

Na região, a maior alta é contabilizada por Casimiro de Abreu, de 22,7%. O município recebe nesta quarta-feira R$ 5.825.677,57, enquanto o valor pago em abril foi R$ 4.747.848. No quinto mês do ano passado, foram repassado R$ 4.999.749 (+ 16,5%).

Entre os municípios do interior do Rio de Janeiro, Macaé recebe o maior volume de recursos do petróleo. Serão R$ 48.504.428,45 depositados nesta quarta-feira, um aumento de 18,1%, em comparação com abril, quando foram repassados R$ 41.071.358, e de 13% em relação ao mesmo mês do ano passado, quando o município recebeu R$ 42.897.578.

— Os repasses foram impulsionados pelo câmbio acima de R$ 3,75 e Brent acima de US$ 65 no decorrer do mês de março, com um pequeno aumento de 2,8% na produção. Ainda sem os números da produção de abril, eu arrisco em um pequeno aumento para junho também. E devemos ter atenção total para o STF (Supremo Tribunal Federal) e a decisão sobre matéria dos royalties. Vamos confiar nos guardiões da Constituição — ressaltou o superintendente de Petróleo e Tecnologia de São João da Barra, Wellington Abreu.

Novela dos royalties — O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, cedeu à pressão da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) e anunciou, no dia 10 de abril, que vai colocar na pauta de julgamentos do dia 20 de novembro a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) que questiona a lei que redistribui, de forma igualitária a todos os estados e municípios do país, os royalties do petróleo. A nova lei está suspensa desde março de 2013, por uma liminar da ministra Cármen Lúcia. Na prática, uma mudança nas regras atuais representaria o corte em serviços essenciais para Campos, São João da Barra, Macaé, Quissamã, Carapebus e outros municípios produtores já a partir de 2020.

Os repasses passaram a chamar a atenção dos não produtores a partir da descoberta do pré-sal, em 2007. A argumentação, que foi abraçada pela CNM, tem como princípio a ideia de que o petróleo pertence à União e, por isso, os recursos devem ser divididos. Por outro lado, os produtores dizem que o ônus da exploração fica com a região, inclusive com eventuais danos ambientais e sociais.

Em meio à discussão sobre a redistribuição dos royalties do petróleo, que deverá ter um novo capítulo em novembro, municípios produtores recebem com nova queda, nesta sexta-feira (26), os recursos de abril, referentes à produção de fevereiro. A redução no repasse, em relação ao mês passado, chega a 17% entre os municípios da região, como é o caso de Rio das Ostras, que terá R$ 9.136.393,64 depositados. Para Campos serão repassados R$ 27.612.887,90, valor 16,4% menor que a quantia paga em março (R$ 33.022.663). Em comparação com o depósito de abril do ano passado (R$ 30.610.338), a queda é de 9,8%. Repasses menores, segundo especialista, já eram esperados.

São João da Barra receberá nesta sexta R$ 8.202.442,04, enquanto no mês passado, o repasse foi de R$ 8.886.727, o que representa uma redução de 7,7%. Em relação a abril de 2018, entretanto, quando o município recebeu R$ 7.527.212, a quantia é 9% maior.

Entre os municípios da região, Quissamã registra a menor queda neste mês, de 4,3%. Serão depositados nos cofres da Prefeitura, nesta sexta-feira, R$ 7.443.411,67, enquanto em março o repasse foi de R$ 7.777.503. No quarto mês do ano passado, o valor repassado foi de R$ 4.911.043 (+51,6%).

Para Macaé, que, na região, fica com a maior fatia dos royalties, serão pagos R$ 41.071.358,19, valor 8,5% menor que o do mês passado (R$ 44.905.020) e 6% maior que o de abril de 2018 (R$ 38.738.683).

— Repasse menor mais do que esperado, visto que o preço do Brent baixou em fevereiro, e este mês possui naturalmente uma produção menor por ser o “mês caçula”. Mesmo com a produção do pré-sal subindo, a produção total ficou abaixo da de janeiro por ter ocorrido parada para manutenção na P-43, dos campos de Barracuda e Caratinga, e FPSO Capixaba, que opera em Jubarte e Cachalote. Aguardo, agora em maio, uma Participação Especial menor que a de novembro, e a publicação pela ANP (Agência Nacional do Petróleo) a regulamentação da redução das alíquotas de royalties (que fomos contra) para projetos de revitalização de campos maduros — ressaltou o superintendente de Petróleo e Tecnologia de São João da Barra, Wellington Abreu. O especialista ressaltou, ainda, a luta dos municípios produtores pela manutenção das atuais regras de partilha. — Vamos a Brasília em luta pelos royalties. Essa é uma preocupação maior que qualquer queda mensal. Devemos ter atenção, foco e ação.

Em nota, a superintendência de Ciência, Tecnologia e Inovação de Campos ressaltou que “os principais campos maduros pagadores de royalties para Campos tiveram queda na produção no mês de fevereiro, por isso, a redução nos valores dos royalties. Sobre a Participação Especial, que será paga em maio, estamos aguardando a divulgação pela ANP da produção do mês de março”.

Novela dos royalties — O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, cedeu à pressão da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) e anunciou, no dia 10 de abril, que vai colocar na pauta de julgamentos do dia 20 de novembro a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) que questiona a lei que redistribui, de forma igualitária a todos os estados e municípios do país, os royalties do petróleo. A nova lei está suspensa desde março de 2013, por uma liminar da ministra Cármen Lúcia. Na prática, uma mudança nas regras atuais representaria o corte em serviços essenciais para Campos, São João da Barra, Macaé, Quissamã, Carapebus e outros municípios produtores já a partir de 2020.

Os repasses passaram a chamar a atenção dos não produtores a partir da descoberta do pré-sal, em 2007. A argumentação, que foi abraçada pela CNM, tem como princípio a ideia de que o petróleo pertence à União e, por isso, os recursos devem ser divididos. Por outro lado, os produtores dizem que o ônus da exploração fica com a região, inclusive com eventuais danos ambientais e sociais.

O Instituto Federal Fluminense (IFF) está com inscrições abertas para o processo seletivo simplificado destinado à contratação de profissionais, de nível superior, especializados em Linguagem de Sinais. São ofertadas quatro vagas para atuação nos campi Campos Centro e Macaé.

As inscrições deverão ser realizadas de forma presencial, no período de 8 a 24 de abril de 2019, das 8h às 18h, no campus em que o candidato irá concorrer à vaga, mediante entrega da documentação exigida no Edital N.º 58/2019, que rege a seleção.

A taxa de inscrição, no valor de R$ 70, deverá ser paga por meio de Guia de Recolhimento da União (GRU), que pode ser retirada no endereço eletrônico www.tesouro.fazenda.gov.br/pt/gru. Os pedidos de isenção de taxa devem ser feitos até o dia 16 de abril, no Protocolo do campus ofertante da vaga pretendida pelo candidato.

O processo seletivo será composto por duas etapas: análise de currículo e prova prática, que será realizada no dia 6 de maio de 2019, às 9h, na Reitoria do IFFluminense, em Campos.

Os profissionais contratados receberão remuneração de R$ 4.180,66, para carga horária de 40 horas semanais. Além da remuneração, poderão ser acrescidos os seguintes benefícios: auxílio alimentação, no valor de R$ 458; auxílio pré-escolar, no valor de R$ 321; e auxílio transporte, nos termos da legislação vigente.

O resultado final da seleção será divulgado no dia 9 de maio, após as 18h. Todas as informações estão disponíveis no Portal de Seleções.

Para que os brasileiros possam ter em mãos dados de chuvas, nível e vazão dos rios do país, a Agência Nacional de Águas (ANA) lançou, nesta quinta-feira (4), o aplicativo Hidroweb Mobile. A ferramenta é gratuita e pode ser baixada na Play Store, para dispositivos com o sistema Android, e na App Store, para aparelhos com o sistema iOS. No aplicativo é possível acompanhar dados coletados nas mais de 3 mil estações hidrometeorológicas gerenciadas pela ANA espalhadas pelo Brasil, inclusive informações em tempo real.
— Com o Hidroweb Mobile, o cidadão e profissionais da área de recursos hídricos passam a contar com um acesso simplificado a dados, em tempo real, de níveis e vazões dos principais rios do Brasil e de chuva em várias cidades brasileiras. Para isso, basta usar dispositivos móveis, como celulares e tablets, que já fazem parte do dia a dia do brasileiro — afirma o coordenador de Dados e Informações Hidrometeorológicas da ANA, Walszon Lopes.

Ao abrir o Hidroweb Mobile, o usuário pode visualizar as plataformas de coletas de dados (PCDs) agrupadas por proximidade. Ao dar um zoom, aparecem as estações em suas localizações exatas e com ícones que indicam se elas são fluviométricas (monitoram nível e vazão de rios) e/ou pluviométricas (acompanham chuvas). Na visualização do mapa, o usuário pode alterar o fundo do mapa para imagem de satélite clicando no botão superior com um ícone de mapa.

O aplicativo oferece a opção de encontrar as estações mais próximas do usuário a partir da localização do dispositivo móvel, que pode ser um celular ou tablet. Também há um filtro que permite ao usuário encontrar as estações que pretende consultar por tipo (fluviométrica ou pluviométrica), estado, município, bacia hidrográfica, rio, entidade responsável ou operadora de cada PCD. Ao acessar os dados de cada estação, é possível visualizar gráficos com os dados de chuvas, nível e vazão do último dia, semana, mês e ano.

Outra funcionalidade é a busca digitando o nome da estação, rio ou município onde está a PCD. Ao encontrar as estações de seu interesse, o usuário pode marcá-las como favoritas, o que permite visualizar os dados de interesse sem a necessidade de realizar novas buscas de dados destes equipamentos selecionados.

Além disso, o Hidroweb Mobile contém vídeos sobre o monitoramento hidrometeorológico e de eventos críticos realizado pela ANA, dentre outros temas sobre recursos hídricos, como: cobrança pelo uso da água, outorga de direito de uso de recursos hídricos, dentre outros. Também há vídeos educativos produzidos pela Empresa Brasil de Comunicação (EBC) em parceria com a Agência.

O Hidroweb também pode ser acessado por meio de computadores.

Rede Hidrometeorológica Nacional
A ANA monitora os rios do Brasil por meio da Rede Hidrometeorológica Nacional (RHN), que possui mais de 4,5 mil estações de monitoramento em todo o país. Há estações fluviométricas (para nível e vazão de rios), pluviométricas (chuvas), sedimentométricas (sedimentos), de qualidade da água, entre outras. Para visualizar dados telemétricos (em tempo real) da Rede, acesse: http://gestorpcd.ana.gov.br/Mapa.aspx.

A 12ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) emitiu, nesta quarta-feira (3), uma nota de repúdio aos frequentes casos de violência contra a mulher. Em Campos, somente nesta semana, foram registrados pelo menos um caso de feminicídio e outro de lesão corporal, que repercutiram nas ruas e nas redes sociais.

“A Ordem dos Advogados do Brasil, 12ª Subseção do Rio de Janeiro, através da Comissão Permanente da OAB Mulher, vem a público informar que repudia veementemente toda e qualquer forma de violência contra a mulher.

As constantes notícias que versam sobre violência contra as mulheres demonstram ser urgente e necessária a desconstrução dos estereótipos machistas e o debate de conscientização sobre a discriminação da mulher na sociedade brasileira, para a construção de uma sociedade mais justa e igualitária.

Os índices de violência contra a mulher são estarrecedores e atinge milhares de mulheres no Brasil.

Ressalte-se que os dados apresentados pelo Conselho Nacional de Justiça apontam que somente no ano de 2018, 536 mulheres foram vítimas de violência a cada hora e o Judiciário recebeu 4.461 processos de feminicídio.

Diante desses índices, conclui-se que a violência contra a mulher não conhece fronteiras geográficas, étnicas, sociais, religiosas ou econômicas e despertam indignação em todo ser humano civilizado.

Não há motivos que justifiquem a violência contra a mulher ou qualquer ser humano.

Em uma sociedade machista e misógina, as mulheres que sofrem violência são constantemente vitimadas, sua palavra, moral e conduta quase sempre são colocadas em dúvida.

Lembramos que toda vez que uma mulher denuncia uma violência sofrida, outras se encorajam a fazer o mesmo.

É fundamental a solidariedade à vítima de violência e o fortalecimento das mulheres como forma de enfrentamento e para que outras mulheres possam denunciar seus agressores.

A OAB/RJ 12ª Subseção, através da Comissão Permanente da Mulher se solidariza com as vítimas de violência contra a mulher e seus familiares, permanecendo na missão de conscientização sobre o tema, além de promover ações para prevenção e enfrentamento a esse tipo de crime.

Não nos intimidarão e nem nos calarão! Seguiremos firmes na defesa das mulheres, da democracia e dos direitos humanos”.

A diretora do Grupo Folha Diva Abreu Barbosa será a convidada da segunda edição do Folha no Ar, nesta sexta-feira (29), às 7h, na Folha FM 98.3. O programa teve sua estreia nesta quinta-feira (28), aniversário da cidade, com a participação do prefeito Rafael Diniz.

Na pauta desta sexta, a história do grupo de comunicação, que atua em Campos desde 1978, quando a primeira edição da Folha da Manhã foi para as bancas. Diva falará sobre a trajetória da Folha, as conquistas e a atuação dos veículos de comunicação do grupo em Campos e na região.

- A história do Grupo Folha é cheia de desafios e conquistas e, como participei de tudo desde a raiz, estou preparada para contar sobre essa trajetória - ressaltou Diva.

A apresentação da rádio aconteceu na manhã dessa quarta-feira, com um café da manhã para empresários e políticos da região. A Folha FM migrou da antiga Continental AM e tem como foco jornalismo e música de qualidade. “Seguindo a modernidade, a rádio Continental, nascida em 1956, sob o jargão 'a que está em todas', veste um novo uniforme: Folha FM 98.3, 'a rádio que toca você'. Então, lá vamos nós para mais um desafio”, ressaltou Diva.

O jornalismo é o diferencial da Folha FM, que leva aos ouvintes o conteúdo produzido pela Folha 1 e pelo jornal impresso. O primeiro programa do dia é o Folha no Ar, às 7h, apresentado por Marco Antonio Rodrigues e com a participação do diretor de redação da Folha, Aluysio Abreu Barbosa, e do editor geral, Arnaldo Neto, em um debate sobre as principais notícias do dia e com a participação de um convidado. No decorrer do dia, haverá flashes de notícias de hora em hora e uma segunda edição do Folha no Ar, às 17h30. A primeira edição do programa também será veiculado na Plena TV, às 17h.