O governador do Estado do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, autorizou, nesta segunda-feira (11), a realização de novo concurso para a Polícia Civil. Ao todo, serão abertas 864 vagas, para diversos cargos da corporação. O anúncio foi feito na tarde desta segunda, nas redes sociais do governador.

De acordo com a publicação, serão 597 vagas para inspetor de polícia, 118 para investigador de polícia, 54 para perito legista, 47 para delegado de polícia, 20 para perito criminal, 16 para técnico policial de necropsia e 12 para auxiliar de necropsia. 

Depois de uma vitória no Supremo Tribunal Federal (STF) nessa quinta-feira (7), com o adiamento do julgamento da partilha dos royalties para abril de 2020, municípios produtores de petróleo receberam ontem a participação especial (PE) referente à produção do terceiro trimestre de 2019, mas não têm o que comemorar. O repasse para Campos foi o segundo menor da história — em valores corrigidos —, ficando atrás apenas do pagamento de PE do primeiro trimestre de 2016, quando o barril do petróleo atingiu seu menor preço. A queda acentuada surpreendeu e forçará a Prefeitura a fazer novos ajustes nas contas.

Campos recebeu ontem R$ 16.980.877,79, valor 51,5% menor que o depositado em agosto (R$ 34.987.853), referente à produção do segundo trimestre deste ano. Em novembro do ano passado, o repasse foi de R$ 54.958.506, o que representa uma queda de 69,1%.

— Este é um valor que surpreende negativamente a todos. A gente vem fazendo um planejamento de redução de despesas, mas este valor vai muito além. Isso nos obriga, mais uma vez, a rever contas, refazer nosso planejamento, para poder avançar no custeio de nossa Prefeitura. É o que estamos afirmando há tempos: vivemos um novo momento. Está provado aí, com um dos menores repasses de PE da história. Mesmo com o adiamento do julgamento que estava marcado para o dia 20, o pior já aconteceu. Campos já vive o que muitos municípios irão viver, caso haja a redistribuição dos royalties — ressaltou o prefeito de Campos e presidente da Organização dos Municípios Produtores de Petróleo (Ompetro), Rafael Diniz.

Os valores pagos ontem surpreenderam gestores dos municípios da Bacia de Campos e especialistas da área. De acordo com o diretor de Petróleo e Gás da superintendência de Ciência, Tecnologia e Inovação de Campos, Diogo Manhães, o município previa receber R$ 28,3 milhões de PE neste mês, com base na produção de petróleo e gás em julho, agosto e setembro e nos preços das commodities praticados nesses meses, além dos valores históricos dos gastos dedutíveis de trimestres anteriores que são utilizados pelas empresas para deduzir sobre o valor a pagar de PE de campo produtor de petróleo e gás.

— Porém, o Campo de Roncador, que é responsável por metade da PE que recebemos, sofreu uma elevação dos seus gastos dedutíveis em torno de 20%, o que reduziu significativamente o valor da PE paga ao município, frustrando nossa expectativa de receita. Além disso, já prevíamos uma redução na PE a ser recebida neste mês em comparação com o trimestre anterior, devido à redução de 13% no preço médio do petróleo e gás, se compararmos com o trimestre anterior, além da queda na produção da maioria dos campos produtores. A própria previsão da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) era de que recebêssemos em todo o ano de 2019 R$ 144 milhões em PEs, e acabamos recebendo R$ 127,6 milhões, uma redução de R$ 16,4 milhões no ano — destacou Diogo.

O diretor explicou, ainda, que hoje o município tem recebido participações especiais de apenas cinco campos produtores (Roncador, Marlim, Marlim Leste, Marlim Sul e Barracuda), que já são campos maduros e estão em declínio de produção. “De janeiro a novembro de 2019, em comparação com o mesmo período de 2018, já sofremos uma queda de arrecadação de royalties e PEs somados da ordem de aproximadamente R$ 178 milhões, uma perda de mais de R$ 16 milhões ao mês, o que vem impactando os cofres do município. O valor da PE recebido este mês está no mesmo patamar da PE que o município recebeu em novembro do ano 2000, no valor de R$ 16.922.781,72, no ano de início de pagamento da PE por parte dos campos produtores”.

Entre os municípios da região, Carapebus foi o mais impactado com a queda no repasse de PE neste mês de novembro, registrando uma redução de 93,6% em comparação com o mesmo período do ano passado. O município recebeu R$ 5.989,15 ontem, enquanto o repasse do trimestre anterior foi de R$ 57.982,78 (-89,7%) e o de novembro do ano passado, de R$ 98.390,49.

Macaé também registrou uma redução superior a 60% no depósito desta sexta-feira (R$ 312.691,22), em relação ao de agosto (R$ 836.671,88). Em comparação com o terceiro trimestre do ano anterior (R$ 4.906.044,54), a queda é de 93,6%.

Para São João da Barra, foram depositados R$ 3.703.601,37 da PE de novembro, enquanto o repasse referente ao segundo trimestre foi de R$ 8.298.008,23, o que representa uma queda de 55,4%. Já a produção do terceiro trimestre de 2018 rendeu ao município R$ 10.603.389,49, valor 65% maior que o depositado nesta sexta.

— O cálculo da participação especial é bem mais complexo que o dos royalties e envolve outras variáveis além câmbio, preço e produção. Essa queda acentuada não era esperada e estarei verificando junto à ANP hoje mesmo (ontem) e, se necessário, vou solicitar uma auditoria específica para o Campo de Roncador. O clima permanece em alerta e estamos prestes a entrar no último ano de mandato, que requer atenção redobrada com as receitas e orçamento — ressaltou o superintendente de Petróleo e Tecnologia de São João da Barra, Wellington Abreu.

Sob a influência do aumento de produção no Campo de Albacora, o único município da região a registrar aumento no repasse da participação especial de novembro foi Quissamã, que recebeu nesta sexta R$ 2.961.143,32. O valor é 252,7% superior que o de agosto (R$ 839.656,31) e 1.655,6% maior que a PE referente ao terceiro trimestre do ano passado (R$ 168.667,67).

Vitória no STF — O julgamento da partilha dos royalties, que estava previsto para 20 de novembro, foi adiado, nessa quinta-feira, para o dia 22 de abril de 2020. O adiamento foi comunicado pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, e pela relatora de cinco Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADI), ministra Carmen Lúcia. As ADIs contestam a Lei 12.734, aprovada em 2012, que dispõe sobre a redistribuição de royalties e participações especiais da produção do petróleo para todos os estados e municípios brasileiros.

“O adiamento ocorre em razão de pedidos formulados nos autos por governadores de estados, com vistas à proposição de audiência de conciliação. Na decisão, que acatou parcialmente o pedido, a eminente ministra relatora determinou o sobrestamento dos processos pelo prazo máximo de 120 dias”, informou o STF.

De olho na partilha dos royalties, a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) protocolou no Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quinta-feira (7), uma petição para incluir um estudo econômico suplementar à Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) que questiona a Lei 12.734, com novas regras de distribuição dos royalties do petróleo. A ADI está na pauta de julgamento do Supremo do dia 20 de novembro. Caso a nova norma seja considerada constitucional pela Corte, municípios e estados produtores sofrerão um forte golpe financeiro, podendo levar alguns entes à falência, segundo especialistas.

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Perdas — No estado do Rio de Janeiro, estima-se que ao menos 20 municípios perderiam de 60% a 70% do orçamento com a mudança no repasse dos royalties de petróleo. Das 87 cidades que recebem os recursos atualmente, 60 ficariam fora dos limites orçamentários estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

Novela dos royalties — Os entes não produtores cresceram o olho para os repasses desde a descoberta do pré-sal, em 2007, e a novela sobre a redistribuição se arrasta desde março de 2010, quando o deputado Ibsen Pinheiro (MDB-RS) apresentou emenda a um projeto de lei, estabelecendo a partilha igualitária dos recursos entre todos os municípios e estados do país, a chamada Emenda Ibsen. A argumentação abraçada pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM) tem como princípio a ideia de que o petróleo pertence à União e, por isso, os dividendos devem ser divididos. Por outro lado, os produtores dizem que o ônus da exploração fica com a região, inclusive com eventuais danos ambientais e sociais.

Em dezembro de 2010, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou a legislação, mas vetou a Emenda Ibsen. Após mais alguns anos de discussões, o Congresso aprovou, em 7 de março de 2013, a total redistribuição dos royalties do petróleo. Mas, em 18 de março daquele ano, a ministra do STF Cármen Lúcia concedeu uma liminar, após ADI do então governador Sérgio Cabral (MDB), para suspender as novas regras aprovadas pelo Legislativo.

Na decisão, a ministra ressaltou que a alteração das regras relativas ao regime de participação no resultado da exploração de petróleo ou gás natural ou da compensação pela exploração, sem mudança constitucional do sistema tributário, afeta o frágil equilíbrio federativo nacional e desajusta o regime financeiro dos entes federados.

Desde então, não produtores e produtores travam uma guerra jurídica. As ADIs que questionam a lei chegaram a entrar na pauta em 9 de maio de 2014, mas não foram votadas. Em junho deste ano, o Supremo confirmou para o dia 20 de novembro o julgamento.

Levantamento da Fundação Abrinq com base em dados recentes do IBGE mostra que 22,6% das crianças e adolescentes entre 0 e 14 anos vivem em situação de extrema pobreza. Para ajudar a mudar essa realidade, Furnas abre inscrições para destinar recursos aos Fundos de Defesa da Infância e Adolescência 2019. Até 11 de novembro, os Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente de todo o país podem cadastrar as propostas que apoiem ações, serviços, programas ou projetos que contribuam para o fortalecimento dos direitos das crianças e dos adolescentes. Para participar da seleção basta acessar https://prosas.com.br.

— Ao longo das seis décadas de sua trajetória, Furnas vem apoiando programas e projetos sociais voltados a crianças e adolescentes, a fim de contribuir para a inclusão social e a promoção da cidadania nas regiões onde atua. A empresa acredita que o envolvimento de toda a sociedade é fundamental para um futuro mais justo e inclusivo para as nossas crianças e jovens — ressaltou Claudia Tenório, assistente social de Furnas.

Estão previstas duas modalidades no edital: a primeira contempla propostas dos Conselhos que apresentem um Plano de Trabalho com repasse de recursos às Organizações Sociais locais. Já a segunda é voltada para investimentos na estruturação dos Conselhos. É necessário que ambas as modalidades elaborem Plano de Monitoramento e Avaliação.

A execução das atividades selecionadas será acompanhada no período de um ano. Em caso de dúvidas, Furnas disponibiliza o e-mail [email protected] ou o telefone (21) 2528-2593.

Como empresa socialmente responsável, Furnas firmou ao longo dos anos inúmeros pactos e compromissos na busca pela promoção da cidadania e do desenvolvimento humano, sempre em linha com os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS). Entre os principais compromissos da empresa na proteção à criança e ao adolescente estão a Campanha Contra a Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes e Programa Empresa Amiga da Criança.

Os dados da Abrinq fazem parte do Cenário da Criança e do Adolescente 2019. Os piores indicadores sociais, segundo esse estudo, estão nas regiões que mais concentram crianças e adolescentes no Brasil: Norte (41,6%), Nordeste (36,3%) e Sudeste (29,9%). Confira abaixo outros dados contemplados no levantamento.

> Mais de 3 milhões de domicílios estão em favelas;

> 16,4% das adolescentes são mães antes dos 19 anos;

> 2,5 milhões de crianças e adolescentes até 17 anos trabalham;

> 11,7 mil crianças e adolescentes foram vítimas de homicídios em 2017;

> 65% das escolas no Brasil não possuem quadras esportivas.

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  NBR no cinema (Foto: Divulgação)

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  NBR na Tapera (Foto: Divulgação)

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  NBR na Tapera (Foto: Divulgação)

A manhã desta quarta-feira (30) vai ser especial para cerca de 80 crianças da Linha do Rio e do Tapera II. Ainda nas comemorações pelo mês dedicado a elas, que contou com uma grande festa no último dia 13, na localidade da Tapera, por meio de uma parceria entre a ONG Nação Basquete de Rua (NBR) e o Shopping Boulevard, os pequenos participarão de uma sessão de cinema dedicada a elas, com o filme “O Rei Leão”.

— A comunidade da Linha do Rio é ao lado do shopping, mas, muitas vezes, essas pessoas nunca foram ao shopping. No ano passado, foi a nossa primeira ação e tinha gente que estava indo pela primeira vez ao cinema — disse a vice-presidente da NBR, Tamillys Lírio.

Todos os anos, no mês da criança, a comunidade se une para fazer uma festa para as crianças. Pelo segundo ano, a convite dos moradores, a NBR chegou para somar, na tentativa de ampliar as ações do evento. Uma dessas ações se deu por meio de parceria com o Boulevard, que compra os ingressos para que as crianças assistam à sessão de cinema, acompanhadas dos responsáveis, com direito a suco e pipoca.

— É com muita alegria e satisfação que mais um ano recebemos a comunidade da Linha em nosso shopping para uma manhã de muito entretenimento, diversão e pipoca. Projeto de inclusão para o mês que é especialmente dedicado a todas as crianças — comemora Kamilla Carvalho, gestora de marketing do Boulevard Shopping Campos.

Sobre a ONG — Criada em 2006 por um grupo de jovens apaixonados pelo basquete de rua, a NBR vem, desde então, atuando na promoção de melhorias sociais em comunidades de Campos. O foco é atuar na garantia de direitos humanos e combate à violência urbana, tendo como objetivo dar suporte a crianças e jovens, com ações que envolvem esporte, cultura e educação, como instrumentos de empoderamento social.

Dentro das ações da NBR está o projeto “Se Liga Aê”, que desde 2013 estabelece canais de comunicação com jovens de periferia, os capacitando e municiando com conhecimento qualificado e informação sobre temas complexos, como questões relacionadas a direitos sexuais e reprodutivos, HIV/AIDS e outras infecções sexualmente transmissíveis.

O projeto foi janela para que o Unaids, programa da Organização das Nações Unidas (ONU) que atua na prevenção do avanço do vírus HIV em diversos países, fizesse uma proposta de parceria, única no interior do estado, para o desenvolvimento do “Se Liga Aê”.

Independência financeira é um dos principais objetivos das mulheres quando buscam empreender. De acordo com o Sebrae, atualmente, o Brasil ocupa a 7ª maior proporção de mulheres à frente de empreendimentos iniciantes. Só em Campos, a estimativa é de que 70% das pessoas que buscam capacitações empreendedoras sejam mulheres. A grande procura motivou o “Café com Empreendedoras”, evento gratuito que será realizado neste sábado (26).

De acordo com dados da embaixadora do Instituto Rede Mulher Empreendedora (Irme) em Campos, Marília Mota, até setembro deste ano 480 mulheres já realizaram o curso gratuito de capacitação “Ela Pode”, voltado para o desenvolvimento do perfil empreendedor feminino. Os números somam as regiões Norte, Noroeste e Lagos. O projeto é desenvolvido pelo Irme, instituto pioneiro no empreendedorismo feminino no Brasil, por meio de uma parceria com a multinacional Google.

— As mulheres estão dominando cada vez mais o mercado de trabalho, e cada vez mais interessadas no que há de novo e promissor. Estamos buscando não só a independência financeira, como também formas inovadoras de empreender — ressalta Marília Mota.

Segundo dados do Sebrae, em 2019, já foram realizados mais de 60 eventos de capacitação com a temática de empreendedorismo em Campos.

Por conta dessa grande procura, será realizado neste sábado, das 9h às 13h, na rua Voluntários da Pátria, 486, o primeiro “Café com Empreendedoras”, um evento gratuito que irá reunir empreendedoras que já atuam no mercado e mulheres que desejam empreender. “O evento é gratuito e tem o objetivo de ser um encontro de troca de conteúdo, networking e para inspirar novas histórias de sucesso”, afirma Marília.

As inscrições são limitadas e podem ser feitas gratuitamente pela plataforma Sympla.

O coronel do Corpo de Bombeiros Paulo Rodriguez assumiu, no início deste mês, o cargo de assessor de gabinete da secretaria das Cidades do Governo do Estado do Rio de Janeiro, passando a ser o representante do secretário Juarez Fialho na implementação de projetos nas áreas de habitação e desenvolvimento regional no Norte e Noroeste Fluminense.

O coronel, que já foi comandante do 5º Grupamento de Bombeiro Militar (GBM), em Campos, e coordenador regional de Defesa Civil no Norte e Noroeste Fluminense, foi nomeado para a função por conhecer todas as situações de fragilidade que afetam a população e ter um bom relacionamento com os governantes municipais da região.

Como assessor de gabinete da secretaria de Estado das Cidades, o ex-comandante dispõe de atribuições na região por meio de ações de capacitação e apoio técnico às prefeituras locais.

Os royalties de outubro, referentes à produção de petróleo do mês de agosto, entraram nas contas dos municípios produtores nesta terça-feira (22). Campos e São João da Barra registraram quedas significativas, em relação ao mês anterior (10,5% e 11,7, respectivamente) e, principalmente, em comparação com outubro do ano passado (36,8% e 25,11%, respectivamente), apesar de agosto ter sido o mês de recorde de produção.

De acordo com o superintendente de Petróleo e Tecnologia de São João da Barra, Wellington Abreu, essa redução nos valores do repasse é consequência de parada programada na plataforma P-52, que opera em Roncador, o campo que mais paga royalties para Campos e SJB. “Foi a plataforma que mais produziu enquanto as plataformas do pré-sal não entraram em funcionamento. Esse foi o fator da redução nos repasses”, destacou.

O município de Campos recebeu nesta terça R$ 25.325.940,30, enquanto o depósito de setembro foi de R$ 28.301.397,01 e o de outubro do ano passado, R$ 40.050.551,73. Entre os municípios da Bacia de Campos, São João da Barra foi o que registrou a maior queda neste mês. O valor creditado foi de R$ 7.553.114,16, enquanto em setembro foram depositados R$ 8.550.080,22 e, em outubro de 2018, foram repassados R$ 10.085.615,48.

Este foi o último repasse de royalties antes da pauta do Supremo Tribunal Federal (STF) que prevê o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) sobre a Lei 12.734/2012, em 20 de novembro. A norma prevê novas regras de partilha dos recursos provenientes do petróleo e vem tirando o sono de gestores de municípios e estados produtores. Antes do julgamento, entretanto, haverá mais um repasse de participação especial, na primeira quinzena de novembro.

Municípios produtores de petróleo recebem nesta semana o repasse de royalties de outubro, referente à produção do mês de agosto, que está previsto para esta terça-feira (22). Na região, a maioria dos municípios amargará nova queda, como é o caso de Campos, cujo valor a receber (R$ 25.325.940,30) é 10,5% menor que o depósito de setembro (R$ 28.301.397,01). Em relação a outubro do ano passado (R$ 40.050.551,73), a baixa é de 36,8%.

Entre os municípios da Bacia de Campos, São João da Barra é o que registra a maior queda neste mês, de 11,7%. O valor a ser creditado é de R$ 7.553.114,16, enquanto em setembro foram depositados R$ 8.550.080,22. Em outubro de 2018, foram repassados para o município R$ 10.085.615,48, o que representa uma redução de 25,11%.

Rio das Ostras — R$ 9.702.883,28 (outubro) e R$ 9.933.976,87 (setembro) — e Casimiro de Abreu — R$ 5.347.518,88 (outubro) e R$ 5.499.751,19 (setembro) — também registraram queda, de 2,3% e 2,8%, respectivamente.

A maior alta em outubro fica por conta de Quissamã, que terá R$ 7.706.177,43 depositados em sua conta nesta terça, valor 5% maior que o do mês passado (R$ 7.341.756,84). Em comparação com o décimo mês de 2018 (R$ 6.736.983,57), houve uma alta de 14,4%.

Macaé também registra aumento no repasse deste mês, apesar de discreto, tanto em comparação com setembro como a outubro do ano passado, de 0,4% em ambas. O município recebe nesta terça R$ 50.546.297,52, enquanto no mês passado o valor foi de R$ 50.353.664,50 e no mesmo mês de 2018 foi de R$ 50.355.756,78.

Outro município que registra alta (1,7%) neste mês é Carapebus, que recebe R$ 3.157.485,22, enquanto em setembro foram depositados R$ 3.103.520,43. Em relação a outubro do ano passado, quando foram depositados R$ 3.597.428,95, há uma redução de 12,2%.

Este é o último repasse de royalties antes da pauta do Supremo Tribunal Federal (STF) que prevê o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) sobre a Lei 12.734/2012, em 20 de novembro. A norma prevê novas regras de partilha dos recursos provenientes do petróleo e vem tirando o sono de gestores de municípios e estados produtores. Antes do julgamento, entretanto, haverá mais um repasse de participação especial, na primeira quinzena de novembro. “Nada novo, além da expectativa para o mês que vem”, definiu o superintendente de Petróleo e Tecnologia de São João da Barra, Wellington Abreu.

A 15 dias de embarcar para uma nova missão da Organização Médicos Sem Fronteiras (MSF), na Nigéria, na África, a cirurgiã plástica e cirurgiã crânio maxilo facial carioca Julia Amando veio a Campos para ministrar uma palestra, na cerimônia de abertura do XVIII Congresso Médico Cidade de Campos, na noite dessa quinta-feira (17), no Teatro Municipal Trianon, sobre o trabalho humanitário desenvolvido pela organização e sua rotina de médica voluntária.

A realidade de milhares de crianças na Nigéria que convivem com uma doença devastadora, chamada Noma, chocou e comoveu a plateia repleta de médicos e acadêmicos de Medicina. A ideia é chamar a atenção para a enfermidade que acomete e mata "as crianças mais pobres do planeta", mas que grande parte da população mundial sequer tem conhecimento de sua existência.

A próxima viagem de Julia à Nigéria será a sua sexta missão pelo Médicos Sem Fronteiras, onde atua como voluntária há quatro anos. E ela não pensa em parar. Apesar das dificuldades enfrentadas no trabalho voluntário, até mesmo uma tentativa de estupro que sofreu na sua primeira missão, no Egito, a médica afirma que salvar vidas de pessoas, muitas vezes crianças, que não tinham mais esperança, faz tudo valer a pena.

Congresso Médico Cidade de Campos - A XVIII edição do tradicional evento, promovido pela Sociedade Fluminense de Medicina e Cirurgia, aconteceu entre os dias 16 e 18 de outubro e contou com seminários, mesas redondas e exposição de trabalhos acadêmicos. Centenas de pessoas, entre médicos e estudantes de Medicina, participaram do congresso.