A Prefeitura de São Francisco de Itabapoana garante que os salários de dezembro dos contratados e cargos comissionados serão depositados hoje nas contas dos servidores, segundo informa Edmundo Siqueira em seu blog na Folha 1.
Segundo a assessoria da Prefeitura, o atraso no pagamento se deve à não arrecadação de 17% do orçamento, 10% previstos de crescimento que historicamente ocorre de um ano para o outro e que atipicamente não se confirmou, além da queda efetiva de 7% na arrecadação.
Os salários de todos os outros servidores públicos estão em dia, ressalva a assessoria, que ainda acrescenta: “Apesar das dificuldades financeiras, a prefeita Francimara teve aprovadas as contas de 2018, pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ), com aplicação de 23,39% de recursos na Saúde, índice bem superior aos 15% exigidos pela lei, e 25,36% na Educação, percentual acima do determinado pela legislação”.
A Prefeitura informa ainda que contratados de pastas específicas já receberam seus vencimentos, restando alguns comissionados – “contratados das áreas da Saúde e da Educação já receberam o salário de dezembro devido à destinação de verba federal para esta finalidade. Por determinação da prefeita Francimara, secretários e subsecretários recebem por último, priorizando o pagamento de quem recebe salário inferior. A quitação dos salários daqueles contratados e cargos comissionados que ainda não receberam ocorrerá nesta quarta (22)”.
Recente pesquisa da Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (Firjan) revela a dimensão dos problemas da gestão fiscal no estado. Segundo informação do portal G1, 73,4% dos municípios têm dificuldade para administrar os recursos públicos – 51,9% está em situação difícil e 21,5%, em nível crítico.
Dos 79 municípios analisados, 24% não arrecadam o suficiente para arcar com os custos administrativos e quase todos (92%) têm nível crítico de investimento.
Em Campos, a prefeitura teve pedido indeferido pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ) contra decisão que determinava o pagamento do 13º salário dos servidores.
De acordo com a liminar da 5ª Vara Cível de Campos, o município teria que quitar, integralmente e em parcela única, o pagamento do 13º salário dos servidores estatutários. Na decisão, o presidente do TJ-RJ, Cláudio Melo, cita que “a conduta da Administração Municipal, além de ofender a dignidade humana, também afronta a boa-fé objetiva que deve permear as relações com os servidores públicos, tendo em vista a legítima confiança ou justificada expectativa, despertada no servidor, de que a mencionada verba integrará o seu patrimônio na data previamente estipulada”.
Em resposta a uma indagação da Folha sobre atrasos de pagamento de prestadores de serviço e DAS, a Prefeitura respondeu que segue “acompanhando a situação financeira fazendo o planejamento para pagamento dos dos que recebem por Recibo de Pagamento Autônomo (RPA) e DAS. A programação previa pagamentos dos servidores, comissionados e RPAs. Em função da determinação da Justiça para o pagamento do 13º em dezembro e janeiro [com a segunda parcela, de 25%, prevista para esta quinta-feira (23)], foi necessário alterar o cronograma”.
