Câmara Municipal aprova Orçamento 2020 com remanejamento de 20%
Aldir Sales 14/01/2020 12:30 - Atualizado em 14/01/2020 21:58
Vinte e cinco dias depois de reprovar o Orçamento do município, a Câmara de Campos entrou em consenso e aprovou, na sessão desta terça-feira (14), a Lei Orçamentária Anual (LOA) para o ano de 2020 com previsão de R$ 1,9 bilhão de arrecadação. Foram 23 votos favoráveis e uma abstenção, de Ivan Machado (PTB). A grande polêmica que levou à rejeição da LOA em dezembro ficou por conta do limite para remanejamento de recursos por parte do prefeito Rafael Diniz (Cidadania). O governo queria manter os atuais 30%, enquanto o G8 - grupo de dissidentes da base governista – apresentou emenda para reduzir o valor para 10%. Passado o período das festas de fim de ano, a oposição apresentou uma nova proposta para que o teto fosse de 15%. Após conversa com o presidente da Casa Fred Machado (Cidadania) houve o entendimento entre os parlamentares com parte do G8 para que este número ficasse em 20%. O novo limite também foi aprovado com a concordância de 19 vereadores. Os únicos contrários foram Igor Pereira (PSB), Marcelo Perfil (PHS), Paulo Arantes (PSDB), Joilza Rangel (PSD) e Ivan.
Líder dos oposicionistas, que apresentaram a emenda dos 20%, Eduardo Crespo (PL) comemorou o consenso para aprovação do Orçamento. “Desde o primeiro momento a minha escolha foi de ser oposição. Os 10% que culminaram com a reprovação anteriormente seria razoável, mas deixaria o governo apertado. O que aconteceu foi um exemplo de democracia, de política responsável. Deixo meu abraço aos vereadores que eram governo no início e agora analisam caso a caso para votar. A Câmara acordou, ela é independente”.
A emenda da oposição foi apresentada na segunda-feira da última semana. O G8 também procurou Fred Machado para apresentar uma proposta de 15% para o remanejamento. O presidente explicou sobre o consenso com a oposição e os vereadores Jorginho Virgílio (Patri), Enock Amaral (PHS) e Neném (PTB) – integrantes do G8 – também aderiram aos 20%.
— Dentro da independência dos poderes, o Legislativo cumpriu o seu papel. Aprovou o orçamento de 2020 para que possamos dar continuidade a uma gestão responsável, dentro do limite possível. Vivemos uma nova realidade financeira, com a queda de arrecadação dos últimos anos, mas estamos sempre dialogando com a população e apresentando o atual cenário com que estamos administrando o município. Por iniciativa nossa, já vínhamos trabalhando com limite de suplementação de 30%, enquanto no passado eram 50% — comentou Rafael Diniz.
No entanto, mesmo com o acerto nos bastidores, Ivan Machado chegou a protocolar uma emenda para que o limite do remanejamento fosse de 10% e que acabou perdendo objeto com a aprovação dos 20%.
Apontado como líder do racha na base governista, Igor Pereira lembrou que, enquanto vereador de oposição, Rafael Diniz também defendeu o teto de 10% durante o governo da ex-prefeita Rosinha Garotinho (Pros), quando o limite foi de até 50%.
— Vi alguns embates fervoroso do então vereador Rafael levantando a bandeira dos 10%. Discordo justificativa governo, tentando desqualificar a emenda dos 10%. O governo vai ser refém do próprio discurso. Ele disse, em uma grande demonstração de imaturidade, durante entrevista coletiva, que a cidade iria parar se o Orçamento não fosse aprovado. A Constituição diz ele poderia enviar um projeto de lei à Câmara e a cidade não pararia.
Por sua vez, Jorginho defendeu a moderação para aprovar a LOA. “Quando montamos o G8, em momento algum foi para ser oposição. A discussão hoje pode levar à analogia de outros poderes. Bolsonaro teve que buscar consenso para aprovar a reforma da Previdência, por exemplo. Eu e alguns membros do G8 conversamos com presidente, viemos trazer sugestão de 15% e alguns vereadores do G8 entraram no consenso dos 20%, como eu”.
Líder da bancada governista, Paulo César Genásio chamou a atenção para a atuação de Fred Machado na articulação para aprovação do Orçamento. “São os votos do diálogo, voto de confiança, harmonia e convicção. Não é o ideal, mas é o possível. Vamos trabalhar com 20%, manter cidade de portas abertas. Posicionamento democrático do presidente com todos os vereadores para chegar a esse consenso. Não vamos olhar para trás. Agradecemos a cada um”, concluiu.
Polêmica se arrastava desde o final dezembro
Na última sexta-feira, a secretária municipal da Transparência e Controle Marcilene Daflon reafirmou, em audiência pública na Câmara, a necessidade da aprovação da LOA. Questionada por Ivan Machado, Daflon explicou que a Prefeitura terminou 2019 com 29% de remanejamento de receitas.
A peça orçamentária que foi aprovada nesta terça-feira na Câmara é a mesma que foi enviada pelo Executivo antes da reprovação em dezembro. Inicialmente, a previsão do município era arrecadar R$ 2 bilhões, porém, com a queda nos repasses dos royalties do petróleo, houve uma revisão para R$ 1,9 bilhão.
— Quero deixar bem claro que fazemos um trabalho técnico e não político. Existe um artigo da Constituição que diz que quando o Orçamento não é votado dentro exercício, pode-se abrir 1/12 para despesas emergenciais. Só que não existe no Tribunal de Contas do Estado (TCE) uma consulta técnica de quais seriam essas despesas. Por cautela, o prefeito optou por não abrir 1/12 e solicitou que houvesse a votação do Orçamento para não ter interpretações futuras. Esse é porquê de não repassar a verba federal para os hospitais. Apesar de ser um recurso federal, ele precisa passar pelos cofres do município e entra na contabilização do nosso Orçamento.
O racha na base governista foi adiantado pela Folha da Manhã no último dia 13 de dezembro, porém, a ruptura foi oficializada nas sessões dos dias 17 e 18, quando o G8 se alinhou com a bancada de oposição e conseguiu a reprovação dos oito projetos enviados pelo Executivo dentro do pacote de contingenciamento de gastos e para aumento de receitas que atingem, principalmente, os hospitais filantrópicos e servidores da Saúde.
Já durante a votação do orçamento, Igor acusou o governo de fazer pressão nos vereadores. Por outro lado, Rafael Diniz negou. “Quem me conhece sabe que sou uma pessoa que não ultrapassa os limites. Tenho até a fama com os vereadores de uma pessoa que não ameaça e trata todo mundo muito bem”.

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