Mais uma polêmica envolvendo decisões sobre o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Após a morte do irmão Genivaldo Inácio da Silva, o Vavá, por causa de complicações de um câncer, a defesa do petista pediu à Justiça a saída sob escolta do ex-presidente para o velório, como prevê a lei em casos envolvendo cônjuge, companheira, ascendente, descendente ou irmão. No entanto, a juíza Carolina Lemos, da 12ª Vara Criminal de Curitiba e o desembargador Leandro Paulsen, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), negaram o pedido. Depois, os advogados recorreram ao Supremo Tribunal Federal (STF) e o presidente Dias Toffoli concedeu uma liminar, mas sepultamento já havia acontecido. A decisão, porém, garantia que Lula se encontrasse com familiares em uma unidade militar após a cerimônia.

O caso envolvendo a lei que concede o benefício humanitário voltou a acender o debate e dividiu até mesmo quem trabalha no meio jurídico, como juízes, promotores, defensores e advogados campistas ouvidos pela Folha da Manhã.

A divisão e a discussão sobre o assunto geraram debates acalorados nas redes sociais, ainda mais depois da declaração do vice-presidente, Hamilton Mourão, que falou, na última terça-feira (29), que a concessão do benefício seria uma questão humanitária. A assessoria do Palácio do Planalto informou que o presidente Jair Bolsonaro (PSL) não iria comentar sobre o assunto.

Após a decisão de Toffoli, a defesa do ex-presidente informou ao presidente do Supremo que encontrar a família em uma unidade militar após o enterro do irmão poderia “agravar o sofrimento” de todos.

Em documento apresentado ao STF, a defesa disse que, logo após o falecimento, o pedido de comparecimento ao velório e enterro foi feito à Polícia Federal, à Justiça Federal em Curitiba e ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região, mas todos rejeitaram o pedido e o submeteram a “constrangimento ilegal”.

Os advogados frisaram que, quando Toffoli autorizou o deslocamento e reconheceu o direito de Lula, o ex-presidente recebeu a informação de que o irmão já havia sido enterrado.

“A legislação brasileira permite, em situações específicas, que o preso saia sob escolta. Mas pelo Lula ser a figura de um líder, precisaria de um grande esquema de segurança. O interesse público precisa estar à frente do interesse particular. Existiria um grande gasto com a segurança, além do risco para as outras pessoas. Então eu acho que a decisão, no final das contas, foi correta porque colocou o interesse público em primeiro lugar”.

Ralph Manhães — Juiz

“A lei foi cumprida. É garantido ao preso o direito de sair, sob escolta, para o sepultamento de parentes próximos e a lei tem que ser assegurada, independente de questões operacionais, que devem ficar em segundo plano nesses momentos. O que não pode é deixar de se cumprir o que está na lei”.

Eron Simas — Juiz

 

 

“A lei de execução penal que garante esse direito de saída do preso em caso de morte de um parente próximo não é um direito absoluto. Existe a questão da segurança do próprio Lula, como das outras pessoas. A presença do ex-presidente causaria um grande tumulto. E existe também o custo disso tudo, o transporte teria de ser feito de helicóptero. E essas coisas foram levadas em consideração”.

Glaucenir Oliveira — Juiz

“Como ex-presidente e um líder político, só a presença do Lula é um evento. A segurança dele, das demais pessoas e da equipe de escolta é algo que requer prudência. Acho que a decisão foi correta. O direito não é absoluto. Achei a decisão do Toffoli mais ponderada ainda. Se ele quisesse, poderia ir no quartel, mas não quis. Sem contar que ele poderia ser resgatado por uma multidão. Corretíssimos o Toffoli e a juíza de Execução Penal”.

Marcelo Lessa - Promotor de Justiça

“A conduta da juíza foi incorreta. A lei garante que o apenado vá ao sepultamento do irmão, tanto que o STF concedeu a liminar, mas já não tinha mais tempo. A lei prevê isso para todos, tanto para o Lula como para os demais. A primeira decisão foi equivocada. Todas as decisões do processo do Lula, independente de serem positivas ou negativas, possuem grande repercussão. E eu espero que algo assim não seja negado para ninguém, que a decisão do STF seja o que fique e não a primeira”.

Tiago Abud — Defensor público

“Mais do que justa a decisão final do Toffoli em liberar o ex-presidente para o sepultamento do irmão. A lei brasileira garante esse direito e não importa qual o aparato policial que será mobilizado para isso. Não é mais ou menos para ninguém. Beira o absurdo uma coisa como essa chegue ao STF. Isso também mostra um tratamento especial ao Lula. Na vara de Execução Penal foi o contrário, uma juíza restringindo algo simples”.

João Paulo Granja — Advogado