O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO/MPRJ), e a Polícia Federal, realizam nesta terça-feira (05/12) a operação Basura – lixo em espanhol – para cumprir quatro mandados de prisão contra o presidente de uma autarquia municipal de Cabo Frio, um ex-policial militar e dois empresários da região. O grupo foi denunciado pelo MPRJ pela prática de CRIMES DE organização criminosa, fraude em licitação e peculato. Além dos quatro que tiveram a prisão preventiva decretada pela Justiça, foram denunciados outros 12 envolvidos no esquema, entre servidores e laranjas. A operação visa ainda ao cumprimento de 22 mandados de busca e apreensão.

De acordo com a denúncia, o presidente da autarquia – a Companhia de Serviços de Cabo Frio (COMSERCAF) – Cláudio de Almeida Moreira, é o líder da organização criminosa. Segundo o MPRJ, ele controla todas as contratações realizadas pelo órgão, incluindo de funcionários e de empresas fornecedoras de equipamentos e serviços terceirizados.

A investigação, conduzida pela Delegacia da PF em Macaé/Rj, iniciou-se em fevereiro do corrente ano, após o recebimento de informações no sentido de que os caminhões coletores de lixo, que estavam sendo utilizados em contratos emergenciais firmados pela COMSERCAF autarquia municipal responsável pela fiscalização das atividades de conservação no município de Cabo Frio, já se encontravam na cidade muito antes da efetiva assinatura dos contratos, o que indicaria o possível conluio entre os donos dos veículos e a administração pública.

Ainda segundo a denúncia, Claudio Moreira celebrou, desde janeiro deste ano, diversos contratos com dispensa indevida de licitação, sob a falsa motivação de emergência, para terceirização de serviços de coleta de resíduos sólidos, varrição, capina e limpeza urbana no Município de Cabo Frio. Além disso, de acordo com as investigações, alguns contratos foram fracionados para permitir o enquadramento na modalidade de carta convite e favorecer empresários ligados à organização criminosa. Para o MPRJ, na maioria dos casos, as empresas contratadas sequer possuem condições técnicas e pessoal o suficiente para cumprir os serviços, e servem exclusivamente como “fachada” para o desvio do dinheiro público.

Uma destas empresas, a Prime Serviços Terceirizados, foi contratada sem licitação pela COMSERCAF por quase R$ 3 milhões por mês, para prestar o serviço de coleta de lixo no Município. Segundo as investigações, a empresa está registrada em nome de um laranja, que nem mesmo mora no Brasil. Os donos de fato da Prime, segundo o MPRJ, são Bruno Toledo e Pablo Angel Santos Rodrigues. Os dois tiveram a prisão preventiva decretada.

A investigação, conduzida pela Delegacia da PF em Macaé/Rj, iniciou-se em fevereiro do corrente ano, após o recebimento de informações no sentido de que os caminhões coletores de lixo, que estavam sendo utilizados em contratos emergenciais firmados pela COMSERCAF autarquia municipal responsável pela fiscalização das atividades de conservação no município de Cabo Frio, já se encontravam na cidade muito antes da efetiva assinatura dos contratos, o que indicaria o possível conluio entre os donos dos veículos e a administração pública.

Haverá coletiva na PF de Macaé às 11h.