Ações eleitorais na reta final
Aldir Sales 23/08/2017 21:39 - Atualizado em 25/08/2017 19:34
Juiz Eron Simas
Juiz Eron Simas / Paulo S.Pinheiro
Com a condenação, nessa quarta-feira, de mais dois investigados por participação no “escandaloso esquema” de troca de votos por Cheque Cidadão na última eleição, a previsão é de que os julgamentos das ações eleitorais da operação Chequinho sejam finalizados nesta semana na primeira instância. Com 1.694 e 427 votos, respectivamente, Ailton Tavares (SD) e Leonardo do Turf (PSL) tiveram as sentenças proferidas pelo juiz Eron Simas, da 76ª Zona Eleitoral de Campos, publicadas no Diário Oficial da Justiça Eleitoral desta quinta-feira.
Além dos dois, durante esta semana, Eron também condenou outros três candidatos a vereador: Eduardo de Castro Neves, o “Duda, a renovação” (PR) - 1.383 votos; Vera Bensi (PR) - 742 votos; e Rodolfo Pescador (SD) - 789 votos. Por outro lado, o magistrado absolveu o ex-comandante da Guarda Civil Municipal, Wellington Levino (SD), que obteve 495 votos no último pleito. Esta foi a primeira sentença de todo o processo eleitoral a favor de um dos acusados. Eron considerou que “embora a coluna 39 da (...) planilha contenha a identificação de um candidato ‘Wellington’, correlacionado ao código ‘W’, a prova que foi reunida não permite concluir, com segurança, que esse ‘Wellington’ seja realmente o investigado”.
Entre os condenados em primeira instância nas ações eleitorais, estão dez vereadores eleitos: Jorge Rangel (PTB), Thiago Ferrugem (PR), Kellinho (PR), Jorge Magal (PSD), Thiago Virgílio (PTC), Ozéias (PSDB), Roberto Pinto (PTC), Vinícius Madureira (PRP), Linda Mara (PTC) e Miguelito (PSL). Após julgamento em primeira instância, as ações seguirão para o Tribunal Regional Eleitoral (TRE). Caso sejam condenados na Corte do Rio de Janeiro, os parlamentares passam a ser afastados do cargo. É o que já aconteceu com Magal e Madureira. Ambos foram considerados culpados pelo TRE, que reformou a decisão inicial de Eron Simas apenas para não anular os votos dos réus para as coligações das quais participaram. Do contrário, segundo entendimento da primeira instância, o cálculo para decidir sobre todos os vereadores eleitos deveria ser refeito, o que poderia implicar em uma mudança generalizada na composição da Câmara.
Após o TRE, o processo segue para o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), onde os primeiros recursos de Magal e Madureira já foram rejeitados pelo ministro Tarcísio Vieira.
Ferrugem - Réu também em ação penal na Chequinho, o vereador Thiago Ferrugem obteve decisão favorável do juiz Ralph Manhães, da 100ª Zona Eleitoral de Campos, para retirar momentaneamente a tornozeleira eletrônica para a realização de um procedimento cirúrgico. No entanto, Manhães determinou a imediata recolocação do equipamento após autorização médica.

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