Aumentar arrecadação está na pauta do governo Rafael Diniz. A Secretaria Municipal de Fazenda informa que a previsão é de que o plano de Recuperação Fiscal (Refis) seja lançado em setembro. Através do Refis, os contribuintes em débito com a prefeitura têm a oportunidade de ficar em dia com o município, segundo a Fazenda. Na semana passada, a Câmara de Campos aprovou dois projetos: para débitos com a secretaria de Fazenda — Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) entre eles — e para débitos com o Fundo de Desenvolvimento de Campos (Fundecam). O economista José Alves de Azevedo Neto fez uma análise e constatou que a arrecadação no primeiro semestre de 2017, em comparação com 2016, com base nos dados da execução orçamentária, no caso do IPTU, está dentro dos parâmetros previstos da lei orçamentária anual.

O primeiro Refis é sobre débitos com a Fazenda do município até 31 de dezembro de 2016. O projeto prevê que pessoas jurídicas e físicas possam pagar seus débitos com descontos de até 100% de multas e juros, se forem pagar à vista. E também podem parcelar em 12, 24 ou 36 meses também com descontos. O outro é relacionado aos débitos com o Fundecam, relacionado às empresas que possuem dívidas com o Fundo.

— A arrecadação em Campos do IPTU no primeiro semestre de 2017 (R$26, 84 milhões), em relação ao ano de 2016 (R$ 26, 77 milhões), teve crescimento de apenas 0,28%. A previsão deste imposto para o ano de 2017, no orçamento será de R$ 42 milhões. Em seis meses decorridos do atual exercício fiscal, a prefeitura realiza 63,93% do quantitativo da previsão orçamentária — explica o economista.

Quanto aos valores da arrecadação semestral do Imposto Sobre Serviços (ISS), há uma queda de arrecadação no comparativo dos dois períodos de 2017/2016 de 6,13% como se observa. Nos primeiros seis meses de 2017 já foram arrecadados R$ 37,06 milhões, contra R$ 39,48 milhões, no mesmo período no ano passado. “A previsão orçamentária para o ano de 2017, deste imposto, será de R$ 83, 130 milhões. A prefeitura arrecadou nos primeiros meses do ano de 2017 44,58% do previsto na lei orçamentária, quase 50%”, ressalta José Alves Neto.