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Duas questões estão na balança quando se trata do Projeto de Lei 1.431/16 que determina a suspensão da concessão de novos incentivos fiscais no Rio por dois anos, com exceções das áreas de cultura e esporte. O estado do Rio deixou de arrecadar R$ 9,3 bilhões em 2015 com a concessão de incentivos fiscais, segundo dados da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz). No entanto, segundo estudo apresentado pela Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan), o Rio pode perder 98 mil postos de trabalho caso os incentivos sejam cancelados. Para tratar do assunto, nessa quarta-feira (22), o Fórum de Desenvolvimento Estratégico da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) promoveu um debate.

O secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústrias e Serviços (Sedeis), Marco Antônio Capute, afirmou que é contrário ao projeto de lei e que os incentivos fiscais são fundamentais para a recuperação econômica do estado. “Eu não colocaria a palavra perda quando o assunto são os incentivos fiscais. Sem essa medida, várias indústrias não teriam se instalado no Rio, o estado arrecadaria menos ICMS e vários postos de empregos seriam perdidos”, declarou.

O PL, que recebeu 49 emendas dos parlamentares e está tramitando na Alerj, é de autoria dos deputados Luiz Paulo (PSDB), Bruno Dauaire (PR) e Lucinha (PSDB). De acordo com Luiz Paulo, “a medida seria para frear a crise econômica fluminense, já que o Governo do Rio declarou calamidade pública e tem um déficit de R$ 5,3 bilhões, sem contar a dívida do Rioprevidência”.

Ainda, segundo ele, a medida também seria temporária, já que atualmente o governo não pode perder recursos porque tem que pagar 470 mil funcionários públicos e investir em saúde, educação e outras áreas essenciais. O projeto será enviado para discussão no Colégio de Líderes partidários.

A última auditoria do Tribunal de Contas do Estado (TCE) sobre os incentivos fiscais aconteceu em 2014. O analista de Controle Externo do TCE, Jorge Eduardo Salgado, informou que, na ocasião, faltaram informações detalhadas do Executivo sobre os benefícios concedidos. “Não houve estudos sobre as reais vantagens dos incentivos fiscais e faltaram informações sobre o número de empregos gerados e a arrecadação recebida. O Governo do Rio deveria fiscalizar melhor para ter um controle mais eficaz”.

As perdas — Somente, as regiões Norte e Noroeste Fluminense poderão perder mais de 39 mil empregos caso o PL seja aprovado na Assembleia.
Firjan mobiliza mais de 70 empresários

O Sistema Firjan chegou a moblizar 70 empresários

Segundo o estudo da Firjan, os incentivos foram responsáveis por trazer para o estado 231 empresas. Ainda de acordo com o estudo, os municípios do interior do Rio seriam os mais afetados caso os benefícios fossem cancelados, pois, entre 2008 e 2015, as novas indústrias locais foram responsáveis por arrecadar R$ 721 milhões em impostos.

“Temos que associar os incentivos à criação de empregos. A crise do Rio só irá piorar caso esse PL seja aprovado”, defendeu Sergei Lima, presidente do Conselho Empresarial de Assuntos Tributários da Firjan.

Para a Federação, os incentivos fiscais promoveram o crescimento de diversas regiões e setores, contribuindo para a geração de emprego, renda e arrecadação para o estado. E o fim desses benefícios, além de gerar insegurança jurídica para as empresas que já utilizam regimes tributários diferenciados, afastará investidores. “É importante frisar que o incentivo fiscal não representa um desembolso por parte do estado. Pelo contrário, gera arrecadação adicional”, destaca o economista-chefe do Sistema FIRJAN, Guilherme Mercês. (A.N.) (D.P.P.)