A questão envolvendo o Mercado Municipal e o seu entorno voltou a ser destaque nesta semana, pelos seguintes motivos: manifestações de camelôs cobrando melhores condições de trabalho e rapidez nas obras do antigo espaço que ocupavam e declarações da Promotoria de Tutela Coletiva de Campos “autorizando” a continuação dessas mesmas obras pelo Município, mesmo após recomendação do INEPAC – órgão estadual que trata da preservação do patrimônio histórico – em sentido contrário.

Inicialmente, gostaria de fazer um singelo esclarecimento. O Ministério Público, em seus diversos níveis e esferas, exerce importantíssimo papel na sociedade, sendo instituição essencial à função jurisdicional do Estado e à defesa do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis. Mas ao contrário do que pode eventualmente transparecer, o Ministério Público não tem o poder de liberar ou deixar de liberar a continuidade de obras públicas. Tem sim, o dever de fiscalizar e, eventualmente, através dos mecanismos processuais que lhe são facultados, até mesmo requerer ao Judiciário eventuais ordens nesse ou naquele sentido.

Dito isto, preciso externar minha preocupação com o posicionamento adotado pela 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Campos, no sentido de referendar a continuidade das obras do Mercado Municipal e do Shopping popular, da forma como propostas pela Prefeita de Campos.

A continuidade das obras, da forma como proposta pela Prefeitura Municipal, certamente comprometerá todo o esforço que diversas entidades e cidadãos vêm empregando para garantir a preservação e revitalização desse importante e histórico Prédio, de fundamental importância para o projeto de revitalização do Centro Histórico da nossa cidade.

Não se desconhece nem se é insensível a situação das milhares de pessoas que direta e indiretamente retiram o seu sustento do Mercado Municipal e do Shopping Popular. O que se está tentando expor, é que a preservação do Mercado Municipal não implica necessariamente em prejudicar essas pessoas. Inúmeras alternativas que contemplam, ao mesmo tempo, o aspecto da preservação do prédio e o aspecto da questão social já foram apresentadas ao longo dos últimos anos. Basta ter boa vontade e atitude por parte do Município, para que o diálogo seja iniciado e uma solução que atenda a todos os interesses seja efetivamente implementada.

O que não se pode admitir, é que entre o descaso da Administração Municipal e arroubos de arrogância, a questão seja tratada com tamanha singeleza, sob um viés tão obtuso. Não se trata aqui do prazer de observar um prédio a distância, mas do desejo de devolver e integrar à comunidade um prédio em que pulsa a história dessa cidade.

Artigo publicado na versão impressa da Folha de ontem (14/05) e repercutido no Blog Opiniões, de Aluysio Abreu Barbosa (aqui)