BRASÍLIA – A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou nesta quarta-feira projeto de lei de autoria do governo que reserva 20% das vagas de concursos públicos federais para negros (que inclui pretos e pardos). A CCJ acolheu também emenda que eleva esse percentual para 30%, estendendo o beneficio da cota para indígenas, e uma outra emenda que reserva vagas nos cargos comissionados (de confiança, que dispensam concurso). O relator do projeto na CCJ foi o deputado Leonardo Picciani (PMDB-RJ).

O projeto deverá ser votado no plenário ainda hoje, pois tramita em regime de urgência e já está trancando a pauta, impedindo a apreciação de outras matérias. Caberá ao plenário da Câmara decidir a redação final do projeto, definindo se as emendas serão ou não acatadas.

A CCJ hoje analisou apenas a constitucionalidade das propostas e deu parecer favorável ao projeto do governo e às emendas que elevam o percentual de cota de 20% para 30%, a extensão do direito a indígenas e para os cargos de confiança. Na votação em plenário, os deputados podem, até mesmo, aprovar emendas que tenham recebido parecer contrário nas comissões.

O texto do governo se restringe à criação de cotas em concursos públicos federais, do Poder Executivo, ou seja, não menciona cargos em comissão e também não fala em indígenas.

O projeto já passou pelas comissões de Direitos Humanos e Trabalho, tendo recebido parecer favorável. A comissão de trabalho, porém, manifestou-se contra as emendas.

FONTE: O Globo