O que era mais temido pela CBF e pelo Fluminense aconteceu. A 42ª Vara Cível de São Paulo determinou a devolução de quatro pontos do Brasileiro ao Flamengo e à Portuguesa perdidos em decisão do Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD), pela alegação de escalação de jogadores de forma irregular. Na quinta, o torcedor e sócio rubro-negro Luiz Paulo Pieruccetti Marques conseguiu a reversão da decisão em processo contra a CBF, baseado no Estatuto do Torcedor. Quando soube da decisão, um sócio-torcedor da Portuguesa pediu ao jurista Daniel Neves que fizesse movimento semelhante, na tarde de ontem. Com as decisões liminares, o tricolor volta a integrar o grupo dos times que irão disputar a Série B do Campeonato Brasileiro.

O fundamento alegado nas duas ações é o artigo 35 do Estatuto do Torcedor que define que a sentença de suspensão dos atletas deveria ser publicada pelo site antes de ser efetiva, o que só ocorreu na semana seguinte. No processo que envolve o clube carioca, a decisão do o juiz Marcello do Amaral Perino se deu nos seguintes termos:

“A decisão proferida pela justiça desportiva – que aqui se discute – desrespeitou o disposto no artigo 35, “caput” e parágrafo 2º, do Estatuto do Torcedor, na medida em que não verificou com correção a data em que foi publicada a suspensão do atleta André Santos. Efetivamente, a data da publicidade da referida decisão se deu em momento posterior ao jogo contra o Cruzeiro, conforme demonstrado na exordial e documentos (fls. 67 p.ex.), de forma que o referido atleta estava em condições regulares para participar da partida da “entrega das faixas''. Em sendo assim, a punição imposta referente à perda de pontos e cobrança de multa é irregular e merece, portanto, ser suspensa até decisão final do processo''.

Marques entrou com a ação com a alegação de que o Flamengo poderia sofrer um “dano irreparável'' ao ser rebaixado caso a Portuguesa recuperasse os seus quatro pontos na Justiça comum. Por isso, houve um pedido de liminar, que foi concedida pelo juízo. “O dano irreparável, por sua vez, decorre da possibilidade de rebaixamento do Clube de Regatas do Flamengo, já que se mostra viável a modificação pelo Poder Judiciário da decisão que atingiu a Portuguesa de Desportos. E o rebaixamento traria prejuízo financeiro imediato com a diminuição de cota de televisão e patrocínios''.

Diante da decisão de quinta, Neves entrou com uma ação ontem, às 15h30, e foi despachar com o mesmo juiz. O magistrado acolheu o pedido e agora a CBF terá de devolver os pontos retirados de Flamengo e Portuguesa. Ambas as decisões admitem recurso.

A assessoria da CBF informou que não foi citada da decisão e, quando isso acontecer, vai tomar as medidas cabíveis.

Camilla Silva