Ambulâncias: Contrato permite carros usados nos primeiros 30 dias
José Paes 18/12/2013 22:01

A edição impressa da Folha de hoje traz a informação de que as 10 ambulâncias fornecidas pela empresa Nova Master, no sábado, são usadas. Essa situação é permitida pelo contrato firmado com a empresa. Segundo disposto do termo de referência que serviu de base para realização da licitação, existe a possibilidade de fornecimento de ambulâncias usadas nos primeiros 30 dias de vigência do contrato, desde que os veículos tenham no máximo 12 meses de fabricação. Nesse caso, a prefeitura deve pagar apenas 80% do valor contratado. Portanto, o que deve ser analisado é se as ambulâncias entregues têm menos de 12 meses de fabricação. Além disso, deve-se fiscalizar se as mesmas serão trocadas no prazo previsto em contrato e se o pagamento será feito levando-se em consideração a redução prevista na licitação.

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