Nas últimas semanas, as denúncias envolvendo a aquisição de material didático da empresa paranaense Expoente tomaram conta dos meios de comunicação, gerando um grande debate em torno da situação.

De um lado, o autor das denúncias, vereador Marcão, questiona a necessidade de compra desses materiais, já que o Ministério da Educação distribui material similar, de forma gratuita, utilizado por praticamente todos os demais municípios do Estado do Rio de Janeiro. Além disso, questiona-se a forma com as contratações foram realizadas, ora através de pregão, ora mediante inexigibilidade de licitação.

Já o governo, diz que as contratações são legais e que seriam respaldadas pelo Tribunal de Contas. Além disso, afirma que o material didático é preparado para atender as peculiaridades do município, informando, ainda, que o material fornecido pelo ministério da educação não supriria a demanda da rede de ensino municipal. Mesmo assim, a maioria governista negou o pedido de informação apresentado pelo vereador petista, que até o presente momento também não obteve as aludidas informações do executivo municipal.

Muito embora existam indícios de que as referidas contratações possam ser irregulares - o que foi afirmado inclusive pelo próprio Tribunal de Contas do Estado, não me aprofundarei nessa questão. O meu foco é outro. O que me chamou atenção nesse episódio é falta de transparência da atual gestão municipal e o patente desrespeito ao determinado pela lei de acesso às informações públicas.

Não tenho dúvidas de que o caso Expoente ganhou a repercussão que possui nem tanto pelas denúncias apresentadas - que apesar de graves, demandam um tempo maior para serem comprovadas – mas, sobretudo, pelas inúmeras tentativas no grupo governista – quer seja no Executivo, que seja no Legislativo -, de colocar panos quentes sobre o assunto, negando e obstaculizando o acesso às informações solicitadas pela oposição e pelos veículos de imprensa.

Uma Administração Pública, muita mais que ser proba, eficiente, cumprir os ditames legais, precisa parecer ser isso tudo. Ao negar pedidos de informação e descumprir os prazos da lei nº 12.527/11, o grupo governista cria fundados questionamentos sobre a legalidade e credibilidade dos seus atos, que podem até ser regulares, mas passam a carregar em si a mancha irremovível da dúvida.

Se a aquisição do material didático é legal, se todos os órgãos competentes atestaram essa legalidade, qual a razão para manter em sigilos documentos públicos? Antes mesmo de questionados, esse e os demais atos do poder público já deveriam ser disponibilizados a sociedade, direito esse garantido pela própria Constituição.

Essa não é primeira vez – talvez não seja a última – que esse tipo inadmissível de omissão de informação ocorre. O Governo municipal, infelizmente, a cada dia que passa perde a oportunidade de seguir na vanguarda da boa e nova Administração Pública. Se faz isso por incompetência ou má-fé é o que não se sabe.

*Meu artigo publicado na Folha impressa de 09.05.